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EFD ICMS IPI

 

Questão:

Deve ser considerado, no registro C425 para o Perfil B, os cupons cancelados, constantes do Registro C420?

  

Resposta:

Os cupons cancelados não deverão ser considerados no registro C425, conforme estabelecido no próprio Guia Prático, layout da EFD ICMS IPI, que diz:

 

Guia Prático EFD-ICMS/IPI – Versão 2.0.19 Atualização: 05/05/2016

 

REGISTRO C425: RESUMO DE ITENS DO MOVIMENTO DIÁRIO (CÓDIGO 02 e 2D).

 

"É obrigatória a apresentação deste registro, se o valor no campo COD_TOT_PAR do registro C420 for Tnnnn, xxTnnnn, Fn, In ou Nn" e como não houve menção aos tipos Can-T, Can-S e Can-O, entendemos que os mesmos não deverão ser apresentados, uma vez que o direito tributário exige definição expressa em suas normas para que qualquer ato seja executado.

 

Desta forma, por se tratar de um imposto Estadual, caso o contribuinte tenha algum outro embasamento legal, proveniente do seu Estado ou ainda uma Consulta Formal apresentando um posicionamento divergente, por gentileza nos encaminhar para análise e devidas providencias, caso se faça necessário.

 

 

 

Chamado/Ticket:

262573

  
Fonte:http://sped.rfb.gov.br/estatico/81/01339D2ACB30B5E6162E014631262CBDD1A372/GUIA%20PR%C3%81TICO%20DA%20EFD%20-%20Vers%C3%A3o%202.0.19.pdf