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  • DMS - Ponta-Grossa

Conteúdo

1. Visão Geral

A Declaração de Serviços Tomados é uma rotina municipal cujo objetivo é informar à prefeitura o registro dos serviços prestado e contratados pelas pessoas jurídicas para que possam gerenciar, de forma eficaz, o recolhimento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN. Neste documento iremos demonstrar o processo para a extração das informações no Gestão Fiscal para a geração do arquivo

2. Geração do Arquivo XML

A geração da rotina municipal de Ponta Grossa é executada a partir do menu Obrigações Acessórias | Rotinas Fiscais | Municipais. Na tela de geração da rotina, informe os seguintes dados:

  • Código da Filial
  • Data de Emissão Inicial e Data de Emissão Final;
  • Classificação de País

Observação: O arquivo será gerado em formato XML para depois ser importado no site da Prefeitura.

    Campo XML

    Descrição

    Tamanho

    Observações

    NumeroLote

    Número do lote de RPS

    15

    Identificador único do lote

    CpfCnpj

    Número CNPJ

    14

    CPF ou CNPJ da Filial.

    InscricaoMunicipal

    Número da Inscrição Municipal

    15

    Inscrição Municipal da Filial.

    QuantidadeNotas

    Determina a quantidade de Notas Fiscais no Lote

    5

    Quantidade de notas as serem importadas neste lote.

    OptanteSimplesNacional

    Verificar se a Filial é Optante Simples ou não

    1

    Verificar no cadastro da filial -1 para sim 2 para Não

    RegimeEspecialTributacao

    Código de Identificação do regime especial de tributação

    2

    Será gerado com a opção parametrizada em Filial > Anexos > Dados Fiscais > Tipo de Estabelecimento > Regime Especial de Tributação - NFS-e/TSS. A DMS Ponta Grossa aceita os seguintes valores ao validar o arquivo:

    • 1 - Microempresa Municipal (ME);
    • 2 - Estimativa
    • 3 - Sociedade de Profissionais
    • 4 - Cooperativa
    • 5 - Microempresário Individual (MEI)
    • 6 - Microempresário e Empresa de Pequeno Porte (ME EPP)
    Campo XML Descrição Tamanho Observação
    <InfNotaFiscal>

    		Tag pai que tem a função de agrupar as informações da nota fiscal
    <NotaFiscal id=*>

    		Indíce referente ao lançamento da Nota fiscal
    <IdentificacaoNotaFiscal>

    		Tag pai que tem a função de identificar a nota fiscal
    <Numero> Numero da Nota Fiscal 11 Numero da nota fiscal do lançamento
    <Serie> Serie  3 Serie do lançamento fiscal 
    <TipoDocumento> Modelo do documento 3 Buscar nos parâmetros de apuração do  ISS em modelo de iss ou no tipo de documento o codigo de modelo do documento do lançamento fisca.
    <DataEmissao> Data de Emissão do documento Fiscal. 17 Data de emissão do lançamento fiscal
    <Status> Status do lançamento Fiscal. 1 Status do lançamento fiscal 1- Normal 2- Cancelado
    <TipoDeclaracao>
    		1 Fixar 2 - serviço Tomado
    <ValorTotal> Valor do documento fiscal. 15,2 Valor  contábil do lançamento fiscal 
    Campo XML Descrição Tamanho Observação
    <Servico>

    		Tag referente ao serviço
    <ValorBaseCalculo> Base de calculo do tributo 15,2 Buscar base de cálculo do tributo  referente ao serviço no lançamento fiscal 
    <ValorServicos> Valor do Serviço 15,2 Buscar valor do item do lançamento fiscal
    <Valordeducoes> Valor dedução do serviço 15,2 Este campo será gerado sobe Demanda 
    <ValorIss> Valor do Tributo ISS referente ao serviço
    		Valor referente ao tributo ISS no item do  lançamento Fiscal 
    <Alíquota> Valor percentual da alíquota do tributo 4,2 Percentual de alíquota referente ao tributo do item do lançamento.
    <IssRetido> Valor referente ao ISS Retido 1 Tipo de tributação do item 1=Sim 2=Não.
    <ItemListaServico> Código do Serviço  5 Código do serviço no item do lançamento fiscal ou na situação tributária
    <Dicriminacao> Descrição do Serviço Ou Informações Adicionai do Serviço. 2000 Esta informação será buscada no histórico do item  do lançamento 
    <CodigoMunicipio> Código Município 7 Código do município de acordo com a tabela selecionada da prestação do serviço do lançamento fiscal.
    <CodigoPais> Código País 4 O campo País deve ser preenchido com o código do país associado ao Estado do Município da Prestação do Serviço de acordo com a tabela informada pelo usuário na tela de geração da rotina (BACEN).
    <ExigibilidadeISS> Código de Natureza de operação 2 Verifica o tipo de recolhimento do lançamento e o tipo de tributação do item.
    <MunicipioIncidencia> Município de Incidência do tributo 7 Código do município de acordo com a tabela selecionada da prestação do serviço do lançamento fiscal.
    Campo XML Descrição Tamanho Observação
    <IdentificacaoTomador>

    		Tag Pai referente a informações do Tomador
    <Cnpj>*</Cnpj> Numero do CNPJ do Tomador 14 Buscar na  Filial selecionada no contexto  CGC
    <InscricaoMunicipal> Inscr. Municipal do Tomador 15 Buscar na  Filial selecionada no contexto a Inscrição Estadual
    <RazaoSocial> Razão Social do Tomador 150 Buscar na  Filial selecionada no contexto a Razão Social do Tomador
    <NomeFantasia> Nome Fantasia do Tomador 60 Buscar na  Filial selecionada no contexto o Nome Fantasia do Tomador
    <Endereco> Tipo e nome do endereço do Tomador 125 Buscar na  Filial selecionada no contexto o endereço do Tomador
    <Numero> Numero do imóvel do tomador 10 Buscar na  Filial selecionada no contexto o numero do endereço do tomador
    <Bairro> Bairro do Tomador 60 Buscar na  Filial selecionada no contexto o Bairro do Tomador
    <CodigoMunicipio> Código de Identificação Município do Tomador conforme tabela do IBGE 7 Buscar na  Filial selecionada no contexto o código do Município do Tomador
    <Uf> Unidade Federativa do tomador 2 Buscar na  Filial selecionada no contexto a UF do Tomador
    <CodigoPais> Código da unidade do Pais do Tomador conforme tabela do BACEN 4 Buscar na  Filial selecionada no contexto o código do Pais do Tomador
    <Cep> Cep do Tomador 8 Buscar na  Filial selecionada no contexto o cep do Tomador
    <Telefone> Telefone do contato do tomador 20 Buscar na  Filial selecionada no contexto o telefone de contato do Tomador.
    Campo XML Descrição Tamanho Observação
    <IdentificacaoPrestador>

    		Tag Pai de identificação do prestador
    <Cnpj> Numero do CNPJ do Prestador 14 Buscar   o CNPJ do prestador no clifor referente ao lançamento fiscal
    <RazaoSocial> Razão Social do Prestador 150 Buscar  o Razão Social  do prestador no clifor referente ao lançamento fiscal
    <Endereco> Tipo e nome do logradouro do Prestador 125 Buscar  o Endereço  do prestador no clifor referente ao lançamento fiscal
    <Numero> Numero do imóvel do Prestador 10 Buscar  o número do endereço  do prestador no clifor referente ao lançamento fiscal
    <Bairro> Bairro 60 Buscar  o bairro  do prestador no clifor referente ao lançamento fiscal
    <CodigoMunicipio> Código de Identificação do Município conforme tabela IBGE 7 Buscar  o código do município  do prestador no clifor referente ao lançamento fiscal
    <Uf> Sigla da Unidade Federativa 2 Buscar  a UF  do prestador no clifor referente ao lançamento fiscal
    <CodigoPais> Código da Unidade do Pais conforme tabela Bacen 4 Buscar  o código do país  do prestador no clifor referente ao lançamento fiscal
    <Cep> Número do Cep 8 Buscar  o cep  do prestador no clifor referente ao lançamento fiscal
    <Telefone> Telefone 20 Buscar  o telefone do contato  do prestador no clifor referente ao lançamento fiscal
    Exemplo de Arquivo 
    <ImportacaoNotasFiscais xmlns="http://iss.pontagrossa.pr.gov.br/Arquivos/dms.xsd">  
  <LoteNotasFiscais Id="Lote0001">
    <NumeroLote>0001</NumeroLote>
    <CpfCnpj>
      <Cnpj>XXXXXXXXX
    </CpfCnpj>
    <InscricaoMunicipal>XXXXXX</InscricaoMunicipal>
    <QuantidadeNotas>1</QuantidadeNotas>
    <OptanteSimplesNacional>1</OptanteSimplesNacional>
    <RegimeEspecialTributacao>1</RegimeEspecialTributacao>
    <ListaNotas>
      <InfNotaFiscal>
        <NotaFiscal Id="1">
          <IdentificacaoNotaFiscal>
            <Numero>000001<Numero>
            <Serie>001</Serie>
            <TipoDocumento>1</TipoDocumento>
          </IdentificacaoNotaFiscal>
          <DataEmissao>2024-12-31T00:00:00</DataEmissao>
          <Status>1</Status>
          <TipoDeclaracao>1</TipoDeclaracao>
          <ValorTotal>1000.00</ValorTotal>
        </NotaFiscal>
        <ListaServicos>
          <Servico>
            <Valores>
              <ValorBaseCalculo>0</ValorBaseCalculo>
              <ValorServicos>1000</ValorServicos>
              <ValorDeducoes>0</ValorDeducoes>
              <ValorIss>50.00</ValorIss>
              <Aliquota>1</Aliquota>
            </Valores>
            <IssRetido>1</IssRetido>
            <ItemListaServico>14.01</ItemListaServico>
            <Discriminacao>Serviços Prestados</Discriminacao>
            <CodigoMunicipio>4119905</CodigoMunicipio>
            <CodigoPais>1058</CodigoPais>
            <ExigibilidadeISS>1</ExigibilidadeISS>
            <MunicipioIncidencia>4119905</MunicipioIncidencia>
          </Servico>
        </ListaServicos>
        <Tomador>
          <IdentificacaoTomador>
            <CpfCnpj>
              <Cnpj>XXXXXX</Cnpj>
            </CpfCnpj>
          </IdentificacaoTomador>
          <RazaoSocial>XXXXXX</RazaoSocial>
          <Endereco>
            <Endereco>RUA TESTE</Endereco>
            <Numero>10</Numero>
            <Bairro>RONDA</Bairro>
            <CodigoMunicipio>4119905</CodigoMunicipio>
            <Uf>PR</Uf>
            <Cep>84000000</Cep>
          </Endereco>
          <Contato>
            <Telefone> 3323-4423</Telefone>
          </Contato>
        </Tomador>
        <Prestador>
          <IdentificacaoPrestador>
            <CpfCnpj>
              <Cnpj>XXXXXX</Cnpj>
            </CpfCnpj>
            <InscricaoMunicipal>XXXXXX</InscricaoMunicipal>
          </IdentificacaoPrestador>
          <RazaoSocial>XXXXXXX</RazaoSocial>
          <Endereco>
            <Endereco>SILVA JARDIM</Endereco>
            <Numero>2</Numero>
            <Complemento>ESQ 14 DE JULHO</Complemento>
            <Bairro>CENTRO</Bairro>
            <CodigoMunicipio>4119905</CodigoMunicipio>
            <Uf>PR</Uf>
            <Cep>84040020</Cep>
          </Endereco>
          <Contato>
            <Telefone> 3323-4423</Telefone>
          </Contato>
        </Prestador>
        <ConstrucaoCivil>
          <CodigoObra>_</CodigoObra>
          <Art>_</Art>
        </ConstrucaoCivil>
      </InfNotaFiscal>
  </LoteNotasFiscais>
</ImportacaoNotasFiscais>