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- pode ser deduzido o dependente do IR para o PLR ?
- pode ser calculado PLR para pró-labore ?
-qual tabela do IR à ser utilizada em 2015?
Resposta
A Constituição Federal/1988, art. 7º , XI, assegura aos trabalhadores urbanos e rurais o direito à participação nos lucros ou resultados das empresas, desvinculada da remuneração. Tal direito foi regulado por meio da Lei nº10.101/2000, alterada pela Lei nº12.832/2013
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A participação nos lucros ou resultados não substitui ou complementa a remuneração devida a qualquer empregado, nem constitui base de incidência de qualquer encargo trabalhista, não aplicando a ela o principio da habitualidade.
Em outubro de 2014 foi publicada a IN RFB nº1500 que encontra-se vigente até o momento, em tal norma a seção II trata sobre PLR
A tabela foi publicada no anexo III sendo válida a partir do ano calendário de 2014, como não temos norma publicada à posteriori, vigora até o presente momento
I - para o ano-calendário de 2013:
| Valor do PLR anual (em R$) | Alíquota | Parcela a deduzir do imposto (em R$) |
|---|---|---|
| De 0,00 a 6.000,00 | 0,0% | - |
| De 6.000,01 a 9.000,00 | 7,5% | 450,00 |
| De 9.000,01 a 12.000,00 | 15,0% | 1.125,00 |
| De 12.000,01 a 15.000,00 | 22,5% | 2.025,00 |
| Acima de 15.000,00 | 27,5% | 2.775,00 |
II – a partir do ano-calendário de 2014:
| Valor do PLR anual (em R$) | Alíquota | Parcela a deduzir do imposto (em R$) |
|---|---|---|
| De 0,00 a 6.270,00 | 0,0% | - |
| De 6.270,01 a 9.405,00 | 7,5% | 470,25 |
| De 9.405,01 a 12.540,00 | 15,0% | 1.175,63 |
| De 12.540,01 a 15.675,00 | 22,5% | 2.116,13 |
| Acima de 15.675,00 | 27,5% | 2.899,88 |
FONTES:
Chamado: TRMCDY
