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Informações Gerais

   Legenda: 1 – Inovação 2 – Manutenção (Os demais campos devem ser preenchidos para ambos os processos). 

Objetivo 

Para atender à legislação de convênio ICMS, será desenvolvida na rotina de contrato de terceiros a possibilidade da geração do cálculo de imposto de ICMS e sua integração com o módulo de recebimento Datasul, possibilitando a geração da nota fiscal de entrada e sua integração posterior com o módulo fiscal do ERP.

Definição da Regra de Negócio

“Convênio ICMS nº 25 de 13/09/1990:

I - ao alienante ou remetente da mercadoria, exceto se microempreendedor individual ou produtor rural. (Redação dada ao inciso pelo Convênio ICMS nº 132, de 24.09.2010, DOU 28.09.2010, com efeitos a partir do primeiro dia do segundo mês subsequente ao da publicação)

II - ao depositário da mercadoria a qualquer título, na saída da mercadoria ou bem depositado por pessoa física ou jurídica;

III - ao destinatário da mercadoria, exceto se microempreendedor individual ou produtor rural, na prestação interna. (Redação dada ao inciso pelo Convênio ICMS nº 132, de 24.09.2010, DOU 28.09.2010, com efeitos a partir do primeiro dia do segundo mês subsequente ao da publicação)

§ 1º. Nas hipóteses desta Cláusula, o transportador autônomo e a empresa transportadora de outra unidade da Federação não inscrita no cadastro de contribuintes do Estado do início da prestação ficam dispensados da emissão de conhecimento de transporte, desde que na emissão da Nota Fiscal que acobertar o transporte da mercadoria sejam indicados, além dos requisitos exigidos, os seguintes dados relativos à prestação do serviço:

1. o preço;

2. a base de cálculo do imposto;

3. a alíquota aplicável;

4. o valor do imposto;

5. identificação do responsável pelo pagamento do imposto.

§ 2º. Em substituição ao disposto no parágrafo anterior, poderão os Estados autorizar o contribuinte remetente e contratante do serviço a emitir conhecimento de transporte.”

Atualmente o processo de cálculo de fretes, para transportes realizados por autônomos, não gera valores de imposto de ICMS/ISS. De acordo com a legislação fiscal descrita acima, é direito do autônomo repassar a obrigatoriedade do pagamento ao contratante do serviço (Embarcador).

Desta forma, serão realizadas as seguintes alterações no produto SIGAGFE:

No processo de cálculo do frete, o valor de imposto de ICMS passará a ser calculado também nos romaneios e documentos de carga que tiverem um transportador autônomo informado (para os trecho principal ou redespachos).

 O valor de imposto de ICMS para frete autônomo será calculado baseado no cadastro de Tributação de UF, no que diz respeito à tipo de tributação e alíquotas, da mesma forma que é atualmente utilizado para transportadores. 

O imposto não será gerado nos casos em que, nos parâmetros de contratos com autônomos, não estiver definido para Gerar ICMS autônomo ( no GFEX000, aba Contrato Autônomo). 

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Será criada uma nova etapa de integração do contrato de autônomos com o ERP, gerando um registro de entrada no módulo de recebimento – Datasul. Este registro de entrada será o responsável pela integração do valor de ICMS ao módulo fiscal. Para isto, a natureza de operação deste documento deverá estar parametrizada para “Gerar Fiscal” no programa CD0606.

Esta etapa será acionada através da seleção ‘Ações Relacionadas -> Atualiza ICMS no Fiscal’ no programa GFEA100.

Nos programa de parâmetros de integração do GFE com o Totvs 12, CD0089, será criado um novo parâmetro para a definição das naturezas de operação Estaduais e Interestaduais  e do Item que serão utilizados para a criação da nota fiscal de entrada no recebimento DATASUL, referente ao contrato com o Autônomo. Será criado sempre um documento de entrada para cada contrato.

Também será disponibilizada a possibilidade de configuração de uma regra no programa CD0024 para que a natureza de operação da nota fiscal seja variável.

A nota fiscal de entrada gerada neste processo terá as seguintes características:

Remetente: Transportador autônomo;

Destinatário: Embarcador/pagador do frete;

Número: conforme número do contrato autônomo no GFE;

Série: Definido no parâmetro de integração do CD0089 (Recebimento);

Item: Definido no parâmetro de integração do CD0089 (Recebimento);

Natureza de operação: Definido no parâmetro de integração do CD0089 (Recebimento);

Qtde: 1 (fixo);

Valor: igual ao valor de frete do contrato;

% ICMS: Quando parametrizado para gerar cálculo do icms = Conforme definido pelo programa de Tributação UF do GFE. Se marcado para não gerar cálculo = conforme cadastro da natureza de operação;

Valor ICMS: Relativo ao percentual aplicado no valor do documento.

Exemplo de Danfe registrado pelo cliente:

Este lançamento é realizado no módulo de faturamento, programa FT4003, utilizando a opção de tipo da nota como "Nota de Entrada":

Pelo Recebimento, sempre ocorre a contabilização do documento de entrada, por isso, será necessário o envio das informações contábeis para o Recebimento realizar a contra-partida quando ocorrer a baixa de estoque.

Detalhamento Técnico:

Alterações SIGAGFE:

GFEX000:

Incluir o parâmetro MV_ICMSAUT na aba ‘Integrações Datasul’, identificando se os impostos de ICMS sobre frete realizados por autônomos serão destacados nos livros fiscais.

Parâmetro MV_ICMSCT -> 1=Sim ; 2=Não. O padrão deve ser 2=Não.

GFEA100:

Incluir as novas ações relacionadas:  

Atualizar ICMS no Fiscal;

Desatualizar ICMS no Fiscal 

Estas opções só devem ser apresentadas quando o ERP Integrado com o SIGAGFE for 1=Datasul.

GFEXFUNB:

Na Procedure GFECalcImp, retirar restrição para o cálculo de impostos para fretes realizados por autônomos:

ICMS:

If (cTRBTRE)->ORIGEM <> (cTRBTRE)->DESTIN .AND. POSICIONE("GU3",1,XFILIAL("GU3")+cTmpTrp,"GU3_TRANSP") == '1' .And. (POSICIONE("GU3",1,XFILIAL("GU3")+cTmpTrp,"GU3_AUTON") <> '1' .OR. SuperGetMv("MV_ICMSCT",.F.,"0") == "1")

ISS:

ElseIf POSICIONE("GU3",1,XFILIAL("GU3")+(cTRBTRE)->CDTRP,"GU3_AUTON") <> '1'  

.OR. ELSEIF SuperGetMv("MV_ICMSCT",.F.,"0") == "1"

Retirar a condição para que o tipo de tributação de cálculo do autônomo seja sempre “Outros”, ela deve ser definida conforme o cadastro de tributação ou de Exceção da UF:

 ElseIf Posicione("GU3", 1, xFilial("GU3") + (cTRBTRE)->CDTRP, "GU3_AUTON") == '1'

    RecLock(cTRBUNC,.F.)
    cTRBUNC)->TPTRIB:="6"
   (cTRBUNC)->( MsUnLock() ) 

GFEXWSFUN:

Criar novo bloco de integração do contrato, tabela GW2 com código de integração 3, indicando que deve ser executado quando solicitada integração do contrato com o recebimento Datasul para fins atualização fiscal do ICMS.

As informações passadas para o Datasul serão:

#GW2|GW2_FILIAL|GW2_NRCONT|GW2_DTCRIA|GW2_CDPROP|GW2_QTPESO|GW2_CIDORI|GW2_CIDDES|GW2_VLFRET|GW2_PICMS|GW2_VLICMS| conta item| sub-conta item|

GFER100, GFER101 e GFER032 :

Incluir nova coluna nestes relatórios para impressão do campo GW2_VLICMS.

Alterações no Datasul:

CD0089:

Criar novos campos para permitir a informação da natureza de operação e item da nota fiscal de entrada para o ICMS de autônomos, na aba  “Recebimento”.

Reservar posição na tab-generica, utilização = “SETUP” para identificar estes códigos no momento da integração com recebimento Datasul:

Natureza de operação Estadual:        substring(tab-generica.char-2,704,6).

Natureza de operação Interestadual: substring(tab-generica.char-2,710,6).

Item: substring(tab-generica.char-2,716,16).

CDF433.I9I10:

Criar nova include integração do GFE com o datasul para a geração dos documentos de entrada a partir do contrato com terceiros.

Executar processo de geração de nota fiscal de entrada, REAPI316B com os dados do contrato de autônomo.

Não necessita envio de rateio contábil (tabela rat-docum-est) para a API.

Utilizar o mesmo processo da integração de conhecimento de frete com o recebimento (Apropriação de despesas do GFE). O programa cdf433.i3 servirá como base para seu desenvolvimento.

O documento de entrada gerado pelo GFE também poderá ser desatualizado, verificar o código de integração enviado pelo Web Service (2 = atualizar, 5 = desatualizar).  

A definição dos campos da temp-table será a seguinte:

Também será necessária a passagem da temp-table de itens com as contas de custo em que o imposto deve ser debitado.

Estas contas estarão disponibilizadas no cadastro de parâmetros de contrato de terceiros do SIGAGFE e enviados ao Datasul via Web Service nas posições 12 e 13.

Necessário revisar a FAQ:

http://tdn.totvs.com/pages/releaseview.action;jsessionid=9618B64E9159DDCBD4EF7408739948E2?pageId=144410493.

Protótipo de Tela

Não se aplica. 

Fluxo do Processo

Não se aplica 

Dicionário de Dados

Arquivo ou Código do Script: GW2 – CONTRATO COM AUTÔNOMOS

(Opcional)

Grupo de Perguntas

Não se aplica.

Consulta Padrão

Não se aplica.

Estrutura de Menu

Não se aplica.

Procedimentos

Não se aplica. 

Programas

Não se aplica.
 

Cadastro de Papéis

Não se aplica.