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Registro gerado a partir da apuração dos Livros Fiscais através do preenchimento dos campos Cod.Cred.Gia (F4_TABGIAC) e Perc. Cred. Pres. (F4_CRDPRES) manipulados pelo cadastro de TES. Outro tratamento para o mesmo efeito é o lançamento manual de nota fiscal no final do período com os códigos de lançamento RS10009269 ou RS10009314. Os lançamentos devem ser configurados em TES que esteja com os campos L.Fisc. ICMS (F4_LFICM) = Zerado e Agrega Valor (F4_AGREG) = Não e o valor do item será o valor do crédito presumido. A segunda configuração não desobriga a informação do campo Cod.Cred.Gia (F4_TABGIAC).
Importante
A nota precisa estar com o Valor Contábil preenchido para que o sistema realize o calculo do Crédito Presumido.
Anexo IV - Créditos por compensação por pagamentos indevidos
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