Produto | : | Microsiga Protheus® Livros Fiscais, Versão 11 | |||
Chamado | : | TRFGRZ/TSNVMQ/TSDKX9 | |||
Data da publicação | : | 16/06/15 | |||
País(es) | : | Brasil | Banco(s) de Dados | : | Todos |
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Na versão 5.1 do Per/Dcomp, foi implementado o Reintegra que está regulamentado pelo Decreto nº 7.633, de 1º de dezembro de 2011, e pela Instrução Normativa RFB nº 900, de 30 de dezembro de 2008, com as alterações dadas pela Instrução Normativa RFB nº 1.224, de 23 de dezembro de 2011.
Copie os arquivos de configuração PERDCOMP.INI / SRF0313A.INI / SRF0313B.INI / SRF0313C.INI / SRF0313D.INI / SRF0313E.INI / SRF0313F.INI / SRF0313G.INI / PERDREIN.INI / IRRF029.INI / CSLL036.INI / DCCC042.INI / CREXT015.INI para o diretório correspondente ao \SYSTEM.
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Ao executar o compatibilizador será realizada uma comparação de datas entre as rotina MATXFIS e o UPDFIS. Caso a data da MATXFIS sejam menor do que a data do UPDFIS será exibida uma mensagem alertando ao usuário e perguntando se o mesmo deseja prosseguir com a atualização.
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Campo | F3_BSREIN |
Tipo | Numérico |
Tamanho | 14 |
Decimal | 2 |
Formato | @E 99,999,999,999.99 |
Cabeçalho | B.C.Reinteg |
Descrição | Base Cálc.Reintegra |
Help | Campo com a Base de Cálculo do Reintegra. |
Importante
Os campos acima são utilizados na geração os arquivos do Reintegra.
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Nome da Variável | MV_PEREINT |
Tipo | Numérico |
Descrição | Percentual para o cálculo do valor de Reintegra. |
Exemplo | 3.00 |
Importante
O parâmetro MV_PERREINT é utilizado na geração dos arquivos do Reintegra.
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Sugestão para o conteúdo: F2_CODMOED
O conteúdo deste campo é utilizado pelo arquivo SRF0313B.INI.
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Nome da Variável | MV_NCMNG |
Tipo | Caracter |
Conteúdo | <definido pelo cliente> |
Descrição | Informar quais os NCMs não serão considerados no arquivo magnético. Separar por / (barra). |
Importante
Caso a configuração do parâmetro exceda o limite de 255 caracteres o cliente terá a opção de criar um no parâmetro com as mesma configurações recorrentes ao original MV_NCMNG, porém agora como o nome da variável MV_NCMNG1, MV_NCMNG2 ou mais caso necessário.
Fica disponível o link do Decreto n° 8.415, de 2015 que restringe determinadas operações com NCMs específicos no arquivo magnético do Reintegra: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2015/Decreto/D8415.htm#art11
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Na geração do arquivo REINTEGRA é solicitado o Trimestre do Período do Crédito, porém este campo é somente de caráter informativo para geração do campo 05 (Trimestre do Período do Crédito) do registro S28 (Bens Exportados). Os campos que irão realmente determinar quais períodos serão processados são os campos Data Inicial? e Data Final ? exibidos nas perguntas do Instruções Normativa (MATA950).
A quem se destina | Aos contribuintes que efetuaram operações com incidência do IPI indevidamente e devem solicitar ressarcimento e/ou compensação do referido imposto. |
Objetivo | Declarar compensação ou formular pedido de restituição e/ou de ressarcimento à Secretaria da Receita Federal. |
Prazo de entrega | Não há. |
Competência | Federal |
Aplicativo disponibilizado pelo Fisco | PERDCOMP |
Versão do aplicativo contemplada pela Microsiga | 6.2 |
Onde encontrar o aplicativo disponibilizado pelo fisco | |
Legislação contemplada | IN SRF 625/2006 |
Tabelas Utilizadas | CDL – Complemento de Exportação CDT– Complemento de Nota Fiscal SA1 – Cadastro de Clientes SA2 – Cadastro de Fornecedores SD2 – Itens de Venda da NF SF2 – Cabeçalho das NF de Saída SF3 – Livros Fiscais SFT – Livros Fiscais por Item de NF EXL – SIGAEEC EE9 – SIGAEEC |
Rotinas Envolvidas | MATA020 – Fornecedores MATA030 – Clientes MATA910 – NF Manual Entrada MATA920 – NF Manual Saída MATA926 – Complemento de NF MATA950 – Arquivos por Conf |
Sistemas Operacionais | Windows®/Linux® |
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