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Este parecer posicionamento aborda sobre a responsabilidade da retenção da contribuição previdenciária da empresa tomadora do serviço ao condutor autônomo de veículo rodoviário.

Fundamentação: Lei 6.094/74; Instrução Normativa RFB nº 971/2009

Chamado: TQUT46

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namePosicionamento Consultoria de
Parecer Consultoria Tributária
Segmentos - TQUT46 - Contribuição Previdenciária - Transportador Autonomo de Cargas.pdf
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