Questão:

 De acordo com a NR7 – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional, exige que o exame médico admissional deverá ser realizado antes que o trabalhador assuma suas atividades.

A pergunta é se essa regra é aplicada a empregado readmitidos? 

Resposta:

Considera-se fraudulenta a rescisão seguida de recontratação ou de permanência do trabalhador em serviço quando ocorrida dentro dos noventa dias subsequentes a data em que formalmente a rescisão se operou.

Todo empregado contratado sob regime da CLT, precisa passar por avaliação médica antes de ser admitido, o chamado exame admissional, conforme previsto no art. 168, I da Consolidação Leis do Trabalho (CLT).

No caso de readmissão do empregado, sempre deverá ser feito novo exame admissional, independente do intervalo entre demissão e readmissão.

Ticket:

226973