Este documento tem o objetivo de apresentar a adequação do Easy Import Control (SIGAEIC)
para atender a medida provisória 563/2012. Foi incluído um tratamento para permitir o
controle de percentual de COFINS majorado, visando atender à MP 563/2012, publicada no
DOU de 04/04/2012, onde em seu Art 43º, altera a lei 10.865/2004 em seu Art 8º,
acrescendo em um valor percentual a tributação do COFINS Importação para a lista de
produtos classificados conforme anexo único da MP 563/2012.
Desta forma, torna-se possível controlar o percentual majorado do COFINS para as NCMs
cadastradas para importação, a aplicação do regime por importador disponível e o tipo de
calculo a ser aplicado ao processo.
Para que ao emitir a Pré-Nota Fiscal de Entrada, seja considerado o percentual de COFINS
acrescido do percentual majorado para o calculo do imposto, de acordo com o calculo
escolhido, sendo possível visualizar o percentual e o valor majorados.
N.C.M Esta funcionalidade armazena as Nomenclaturas Comuns do Mercosul (NCM), também
conhecidas como Tarifa Externa Comum (TEC). De acordo com a característica de cada
produto e suas alíquotas de impostos. Para adequar a funcionalidade a nova legislação do
COFINS foi criado o campo “% M. Confins” (YD_MAJCOF) que deverá ser informado á
porcentagem majoritária que será acrescida na alíquota do COFINS.
Exemplo - Como alterar uma NCM com majoração de COFINS:
1. No Easy Import Control (SIGAEIC) acesse Atualizações\Tabelas\NCM.
2. Selecione a NCM deseja e clique em Alterar.
3. Na pasta Impostos preencha o campo % M. Confins com o valor que deverá ser acrescido na alíquota do COFINS.
4. Confira os dados e clique sobre o botão Confirmar para gravar. IMPORTADOR Esta funcionalidade armazena os dados de importadores que serão utilizados no processo de importação. Foi criado o campo ”Al. M. COFINS” (YT_MJCOF) que deverá ser
preenchido com a informação se o importador irá utilizar ou não a majoração do COFINS.
Está informação é fundamental para que o sistema calcule ou não as informações da majoração do COFINS.
Exemplo - Como alterar um Importador que realiza majoração de COFINS:
1. No Easy Import Control (SIGAEIC) acesse Atualizações\ Cadastros\Importadores.
2. Selecione o importador desejado e clique na opção Alterar.
3. Note que foi criado o campo Al. M. Cofins preencha o campo igual a Sim.
4. Confira os dados e clique sobre o botão Confirmar para gravar. C.F.O. Os Códigos Fiscais de Operações (CFO) determinam a natureza de cada operação referente à circulação de bens ou mercadorias. Para adequar a nova legislação do COFINS majorado
foram criados os campos “Tipo Calc” (WZ_ALMJCOF) e “% M. COFINS” (WZ_TPCMCOF).
Exemplo - Como cadastrar um CFO com majoração de COFINS:
1. No Easy Import Control (SIGAEIC) acesse Atualizações\Tabelas\C.f.o.
2. Clique na opção Incluir e informe os seguintes dados:
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3. Na parte dos detalhes preencha as informações necessárias.
4. Note que foi criado o campo Tipo Calc. com as opções 1- Padrão, 2-Calculado e 3-Não calculado. Cada opção irá realizar uma ação no sistema, são elas:
1 = Padrão: O sistema irá verificar se o campo Al.M. COFINS? (YT_MJCOF) está igual a Sim. Em caso positivo será considerado o valor do COFINS majorado cadastrado no
campo % M. COFINS (YD_MAJ_COF) no cadastro da N.C.M., em caso negativo o sistema não irá considerar a alíquota majorada do COFINS.
2 = Calculado: O sistema irá considerar as informações do COFINS majorado cadastrado no campo % M. COFINS (WZ_ALCOFM) no C.F.O.
3 = Não Calculado: O sistema não irá considerar a alíquota majorada do COFINS.
Neste exemplo será utilizada a opção “2=Calculado”.
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5. Ao preencher o campo Tipo calc. = 2, é necessário preencher o campo %M. COFINS com o valor que será acrescido na alíquota do COFINS.  Image Added
6. Após preencher as informações clique em Confirmar para gravar o processo. DESEMBARAÇO COM DI ELETRÔNICA Para ambientes que possuem integração de DI (MV_TEM_DI=T) e precisam utilizar a Majoração do COFINS, é necessário realizar o regime de tributação e gerar as adições. Pré-Requisitos: - Possuir um processo até a fase do desembaraço com invoice já cadastrada;
- Estar com o parâmetro MV_TEM_DI = T.
Exemplo - Como incluir um Regime de Tributação num desembaraço com DI eletrônica com Majoração de COFINS.
1. No Easy Import Control (SIGAEIC) acesse Atualizações\ Desembaraço\Manutenção.
2. Localize o processo o desembaraço requisitado.
3. Clique na opção Alterar.
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4. Em Ações Relacionadas Clique na opção Reg. Trib.  Image Added
5. Será apresentada a tela do regime de tributação, preencha os dados necessários e clique em Grava itens. Para os processos com DI eletrônica é possível utilizar a majoração de COFINS de duas maneiras:
1- Majoração da N.C.M.: O sistema irá considerar o valor informado no campo “%M.COFINS” (YD_MAJ_COF) do cadastro da N.C.M. quando os campos “Operacao” (EIJ_OPERAC”) do Regime de Tributação e “%M.COFINS” (EIJ_ALCOFM) da adição não estiverem preenchidos.
2- Majoração da Operação do C.F.O.: O sistema irá considerar o valor informado no campo “Operacao” (EIJ_OPERAC”) do Regime de Tributação quando o campo “%M.COFINS” (EIJ_ALCOFM) da adição não estiver preenchido.
3- Majoração no Regime de Tributação: O sistema irá considerar o valor informado no campo “%M.COFINS” (EIJ_ALCOFM) da adição.
Neste exemplo será utilizada a opção 3 – Majoração na adição  Image Added
6. Logo após clique em Confirmar.
7. Na tela do Desembaraço em Ações Relacionadas clique na opção Adições.  Image Added
8. Será apresentada a tela das adições com os itens do processo.  Image Added
9. Selecione o item desejado e em Ações Relacionadas clique em Alterar.  Image Added
10. Será apresentada a tela de alteração de adições.  Image Added
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