O Cadastro Declarante tem por finalidade identificar os dados já registrados no módulo Parâmetros e permitir inclusão de novas informações que complementarão esse cadastro para assim estar pronto para as necessidades da eFIN.
ALGUMAS INFORMAÇÕES:
GIIN – (Global Intermediary Identification Number) – Número de Identificação Internacional para as empresas participantes do Acordo Internacional para troca de informações FATCA.
País de Residência Fiscal – País sede da Receita Federal, para o qual a empresa declarante tem dever de repassar informações fiscais.
Data Início Atividades – corresponde à data em que a empresa iniciou suas atividades ou recebeu autorização do Banco Central. Campo opcional.
Aprovações de Cadastros Especiais – disponibilizar para a Instituição (Empresa Declarante) a possibilidade de incluir alçada para aprovação dos Novos Cadastros Especiais. Por exemplo: quando selecionado campo Aprovar Intermediário, depois de incluído um cadastro deste perfil, preenchido e salvo as novas informações, o cadastro permanecerá com Status “P” (Pendente). Somente após acessar item “Aprovação”, selecionado o cadastro de Intermediário desejado e comandada aprovação que as informações serão efetivamente gravadas em banco de dados e o Status do cadastro será alterado para “A” Ativo.
Importante:
Só será permitida a exclusão de um Declarante quando seus dados ainda não tiverem sido sincronizados com a eFIN. Quando o Declarante estiver vinculado a um ou mais Patrocinados ou Intermediários a exclusão só será permitida quando esses vínculos forem excluídos. Cada vez que for alterado algum dado do Declarante quando da sincronização com o eFin será gerado um evento de alteração que será enviado para a RFB. Esse procedimento é transparente para o usuário.
