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As Sociedades em Conta de Participação (SCP) enquadradas nas hipóteses de obrigatoriedade de apresentação da ECD devem apresentá-la como livros próprios ou livros auxiliares do sócio ostensivo.
| Obrigatoriedade de entrega da ECD | Observação | |
|---|---|---|
| SCP tributada pelo lucro real | Sim | - |
| SCP tributada pelo lucro presumido, que distribuir, a título de lucros, sem incidência do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF), parcela dos lucros ou dividendos superior ao valor da base de cálculo do Imposto, diminuída de todos os impostos e contribuições a que estiver sujeita. | Sim | - |
| SCP de imunes e isentas que auferirem receitas, doações, incentivos, subvenções, contribuições, auxílios, convênios e ingressos assemelhados, cuja soma seja inferior a R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais) no ano-calendário a que se refere a escrituração contábil, ou proporcional ao período. | Sim | A partir do anocalendário 2016 |
| Demais SCP | Não | - |
| Nº | Campo | Descrição | Tipo | Tamanho | Decimal | Valores Válidos | Obrigatório | Regras de Validação do Campo |
| 10 | NOTA_EXP_REF | Notas explicativas relativas às demonstrações contábeis. | C | - | - | - | Não | - |
|---|
| Nº | Campo | Descrição | Tipo | Tamanho | Decimal | Valores Válidos | Obrigatório | Regras de Validação do Campo |
| 09 | NOTA_EXP_REF | Notas explicativas relativas às demonstrações contábeis. | C | - | - | - | Não | - |
|---|
| Nº | Campo | Descrição | Tipo | Tamanho | Decimal | Valores Válidos | Obrigatório | Regras de Validação do Campo |
| 09 | NOTA_EXP_REF | Notas explicativas relativas às demonstrações contábeis. | C | - | - | - | Não | - |
|---|
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Inclusao do campo 10 - NOTA_EXP_REF - Notas explicativas relativas às demonstrações contábeis.
| Nº | Campo | Descrição | Tipo | Tamanho | Decimal | Valores Válidos | Obrigatório | Regras de Validação do Campo |
| 10 | NOTA_EXP_REF | Notas explicativas relativas às demonstrações contábeis. | C | - | - | - | Não | - |
|---|
Exemplo de preenchimento:
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Inclusao do campo 09 - NOTA_EXP_REF - Notas explicativas relativas às demonstrações contábeis.
| Nº | Campo | Descrição | Tipo | Tamanho | Decimal | Valores Válidos | Obrigatório | Regras de Validação do Campo |
| 09 | NOTA_EXP_REF | Notas explicativas relativas às demonstrações contábeis. | C | - | - | - | Não | - |
|---|
Exemplo de preenchimento:
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Inclusao do campo 09 - NOTA_EXP_REF - Notas explicativas relativas às demonstrações contábeis.
| Nº | Campo | Descrição | Tipo | Tamanho | Decimal | Valores Válidos | Obrigatório | Regras de Validação do Campo |
| 09 | NOTA_EXP_REF | Notas explicativas relativas às demonstrações contábeis. | C | - | - | - | Não | - |
|---|
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