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SEQCAMPODESCRIÇÃOORIGEM T013ABORIGEM T082AB
1REGISTROTipo de registroCD4035 - QUANDO: nota-fisc-adc.idi-tip-dado = 1 (Processo Referenciado)LF0203 - Tabela P199 Processo Referenciado (dwf-proces-referado-previd)
2NUM_PROCIdentificação do processo ou ato concessórionota-fisc-adc.cod-procesdwf-proces-referado-previd.cod-ident-proces
3IND_PROCIndicador da origem do processo:
0 - SEFAZ;
1 - Justiça Federal;
2 - Justiça Estadual;
3 – Secretaria da Receita Federal do Brasil
9 – Outros.
nota-fisc-adc.idi-orig-procesdwf-proces-referado-previd.cod-indic-proces
4DESCRI_RESUMIDADeve representar a descrição resumida do processo referenciado ou ato concessório

5ID_SEC_JUDIdentificação da Seção Judiciária

6ID_VARAIdentificação da Vara
dwf-proces-referado-previd.cod-livre-1
7IND_NAT_ACAO_JUSTIÇA

Indicador da Natureza da Ação Judicial, impetrata na Justica Federal: 
01 - Decisão Judicial Transitada, a favor da pessoa jurídica; 
02 - Decisão judicial NAO transitada em julgado, a favor da pessoa jurídica; 
03 - Decisão judicial oriunda de liminar em mandato de seguranca; 
04 - Decisão judicial oriunda de liminar em medida cautelar;
05 – Decisão Judicial oriunda de Antecipação de Tutela;
06 - Decisão Judicial Vinculada a Depósito Administrativo ou Judicial em Montante Integral;
07 – Medida Judicial em que a Pessoa Jurídica não é o autor;
08 – Súmula Vinculante aprovada pelo STF;
99 - Outros.



8DESC_DEC_JUDDescrição Resumida dos Efeitos Tributários abrangidos pela Decisão Judicial proferida.

9DT_SENT_JUDData da Sentença/Decisão Judicial

10IND_NAT_ACAO_RECEITAIndicador da Natureza da Ação, decorrente de Processo Administrativo na Secretaria da Receita Federal do Brasil: 
01 – Processo Administrativo de Consulta
02 – Despacho Decisório
03 – Ato Declaratório Executivo
04 – Ato Declaratório Interpretativo
05 – Decisão Administrativa de DRJ ou do CARF 06 – Auto de Infração
99 – Outros


11DT_DEC_ADMData da Sentença/Decisão Judicial

12TP_PROCTipo do Processo
dwf-proces-referado-previd.cod-indic-proces
13INDAUTORIAAutoria da Ação Judicial
dwf-proces-referado-previd.cod-livre-2
14UFVARAIdentificação da Unidade da Federação - UF da Seção Judiciária 
dwf-proces-referado-previd.cod-livre-3
15CODMUNICPreencher com o código do município, conforme tabela do IBGE 
dwf-proces-referado-previd.num-livre-1
16INIVALIDMês de Início da Validade Processual
dwf-proces-referado-previd.dat-livre-1
17FIMVALIDMês de Término da Validade Processual
dwf-proces-referado-previd.dat-livre-2


Registro T001AC - Cadastro de Veículos

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