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Registro T001AO - Cadastro de Informações de Suspensão de Exigibilidade de tributos
Este registro será gerado com base nas suspensões relacionadas ao processo para CPRB no LF0203 - TAF Suspensão Processo Refer (dwf-suspen-proces-referado)
| SEQ | CAMPO | DESCRIÇÃO | ORIGEM |
| 1 | REGISTRO | Tipo de registro | Fixo "T001AO" |
| 2 | COD_SUSP | Código do Indicativo da Suspensão, atribuído pelo contribuinte. Este campo deve ser utilizado se, num mesmo processo, houver mais de uma matéria tributária objeto de contestação e as decisões forem diferentes para cada uma | LF0203 - Tabela TAF Suspensão Processo Refer - Código da Suspensão |
| 3 | IND_SUSP | Indicativo de suspensão da exigibilidade: 01 - Liminar em Mandado de Segurança; 02 - Depósito Judicial do Montante Integral 03 - Depósito Administrativo do Montante Integral 04 - Antecipação de Tutela; 05 - Liminar em Medida Cautelar; 08 - Sentença em Mandado de Segurança Favorável ao Contribuinte; 09 - Sentença em Ação Ordinária Favorável ao Contribuinte e Confirmada pelo TRF; 10 - Acórdão do TRF Favorável ao Contribuinte; 11 - Acórdão do STJ em Recurso Especial Favorável ao Contribuinte; 12 - Acórdão do STF em Recurso Extraordinário Favorável ao Contribuinte; 13 - Sentença 1ª instância não transitada em julgado com efeito suspensivo; 90 - Decisão Definitiva a favor do contribuinte; 92 - Sem suspensão da exigibilidade. | LF0203 - Tabela TAF Suspensão Processo Refer - Código da Suspensão |
| 4 | DT_DECISAO | Data da decisão, sentença ou despacho administrativo | LF0203 - Tabela TAF Suspensão Processo Refer - Data da Decisão |
| 5 | IND_DEPOSITO | Indicativo de Depósito do Montante Integral: S - Sim; N - Não. | LF0203 - Tabela TAF Suspensão Processo Refer - Ind Depósito |
Registro T003 - Cadastro de Participantes
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