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  • Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica – IRPJ.
  • Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL.
  • Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – COFINS.
  • Contribuição para o  Programa de Integração Social - PIS
  • Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI.
  • Contribuição Patronal Previdenciária - CPP
  • Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS.
  • Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS.
  • Contribuição Patronal Previdenciária- CPP.

O PGDAS - Programa Gerador do Documento Fiscal de Arrecadação do Simples Nacional  é uma ferramenta dispobilizada pela Receita Federal que com base na declaração das receitas auferidas pelos contribuintes por mês de apuração apresenta o valor de tributação devida aos contribuintes optantes pelo Regime Nacional.

Visando facilitar o preenchimento do PGDAS a TOTVS apresenta uma nova funcionalidade para a apuração do Simples Nacional. Desenvolvida utilizando como premissas de Resolução CGSN 94/2011 e atualizações, esta funcionalidade absorverá a apuração dos clientes da marca de produto Protheus optantes pelo regime de tributação Simples Nacional a partir de Janeiro/Para absorver esta nova estrutura fiscal a TOTVS criou uma nova rotina para que a apuração seja feita de acordo com as disposições fiscais vigentes a partir de Janeiro de 2018.

Warning
titleDescontinuidade de rotina

Respeitando o princípio da irretroatividade se recomenda a utilização da funcionalidade Simples Nacional (MATA924) para os períodos de apuração 07/2007 até 12/2017. Considerando para que o ente federado poderá requerer ao contribuinte a declaração das informações que tenham ocorrido nos 5 anos-calendários anteriores optamos por manter o metodologia de apuração anterior a LC 155/2016 pela rotina Simples Nacional (MATA924). Enfatizando que esta rotina foi mantida apenas para fins de legando e não sofrerá manutenções e nem implementações.

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Nome da Variável

MV_DTINISI

Tipo


Descrição


Valor Padrão



Inclusão da Receitas

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Mensais de período  

Para enquadramento de faixa de tributação no Anexo da LC 123/2006 será necessário fazer a inclusão manual das receitas mensais dos últimos doze meses por matriz centralizadora segregadas por mercado interno e externo. Esta informação será utilizada para a composição da Receita Bruta Acumulada nos últimos 12 meses (RBT12).

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A rotina Apuração do Simples Nacional estará disponível no menu Miscelânea /Apurações. Na tela inicial da rotina centraliza diversas funcionalidades auxiliares pertinentes a esta metodologia de apuração, com o objetivo de facilitar a experiencia de uso de nosso clientes:.

  • Processar Apuração do Simples Nacional;
  • Cadastro de Anexo;
  • Cadastro de Atividades;
  • Receitas Mensais;
  • Encargos da Folha Mensais;
  • Limites Simples Nacional;
  • Alíquotas Efetivas;
  • Relatório da Apuração

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Processa Apuração do Simples Nacional

O PGDAS - Programa Gerador do Documento Fiscal de Arrecadação do Simples Nacional  é uma ferramenta dispobilizada pela Receita Federal que com base na declaração das receitas auferidas pelos contribuintes por mês de apuração apresenta o valor de tributação devida aos contribuintes optantes pelo Regime Nacional.

A funcionalidade 



Mês/Ano Ref.: Informar o período que será apurado seguindo o formato MM/AAAA.

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Ao término do processamento da Apuração do Simples Nacional será apresentada uma as informações referentes a apuração, na forma abaixo descrita: 

Receita Bruta

Este demonstrativo apresenta a cumultivida da receita de duas formas distintas: 

  • Receita Bruta Anual (RBA): Detalhamento mês a mês do total das receitas internas e externas de cada período de apuração do ano corrente. Os valores apurados nesta receita serão utilizadas para identificar se o faturamento anual ultrapassa os limites de enquadramento do Simples Nacional;
  • Receita Bruta Acumulado nos últimos 12 meses (RBT12): Detalhamento mês a mês do total das receitas internas e externas dos 12 meses anteriores a apuração corrente. Os valores apuradas nesta receita serão utilizadas para identificar a aliquota efetiva quem que optantante do Simples Nacional se enquadrou.


Atividades Economicas

As orientações do PGDAS solicita ao contribuinte que considere destacadamente as receitas segregadas por atividades. Assim, após a apuração a funcionalidade apresentará individualmente por atividade os valores apurados. 

Estas informações pode ser vizualidas de forma macro ou de forma detalhada ao nível de tributo, basta clicar na atividade para que o detalhe aconteça.

Cadastro de Anexos do Simples Nacional

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