Apuração do Simples Nacional

Introdução

O Simples Nacional é um sistema único e compartilhado de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos federais, estaduais e municipais, aplicável às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte com regulamentação prevista na Lei Complementar nº 123/2006.

O regime sofreu mudanças significativas em razão da Lei Complementar nº155/2016 e apura de forma unificada 8 tipos de tributos:

• Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica – IRPJ.
• Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL.
• Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – COFINS.
• Contribuição para o  Programa de Integração Social - PIS
• Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI.
• Contribuição Patronal Previdenciária - CPP
• Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS.
• Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS.
  
  

Os contribuintes devem declarar as informações pelo PGDAS - Programa Gerador do Documento Fiscal de Arrecadação do Simples Nacional. Uma ferramenta disponibilizada pela Receita Federal que com base na declaração das receitas auferidas pelos contribuintes por mês de apuração apresenta o valor de tributação devida aos contribuintes optantes pelo Regime Nacional.

Visando facilitar o preenchimento do PGDAS a TOTVS apresenta a apuração do Simples Nacional. Desenvolvida utilizando as premissas de Resolução CGSN 94/2011 para apurações a partir de Janeiro/2018, esta função permite ao contribuinte informar, para cada período de apuração, as receitas brutas obtidas em cada atividade exercida. Ao final da declaração, o programa irá calcular o valor devido estimado que poderá ser utilizado para conferência dos valores apresentado no PGDAS.

Procedimento para implementação

Compatibilizadores

Para a implementação desta função será necessário a atualização do dicionário de dados do Protheus.

Inclusão de nova rotina no menu

Para clientes em releases anteriores ao 12.1.21 é necessária a inclusão da rotina Apuração do Simples Nacional no menu dos Livros Fiscal utilizando com programa de execução a rotina FISA153. 

Pré-requisito

Configurador

No Configurador (SIGACFG) verifique:

• CNAE (Código Nacional de Atividade Econômica) da empresa matriz e de todas as suas filiais está preenchido corretamente. Este campo está na pasta Complementos e é imprescindível para o processamento consolidado de matriz e filiais.
• A configuração dos parâmetros abaixo relacionados;

Inclusão da Receitas Mensais de período  

Para enquadramento de faixa de tributação no Anexo da LC 123/2006 será necessário fazer a inclusão manual das receitas mensais dos últimos doze meses por matriz centralizadora segregadas por mercado interno e externo. Esta informação será utilizada para a composição da Receita Bruta Acumulada nos últimos 12 meses (RBT12).

Procedimento para o uso

A rotina Apuração do Simples Nacional estará disponível no menu Miscelânea /Apurações. Na tela inicial da rotina centraliza diversas funcionalidades auxiliares pertinentes a esta metodologia de apuração.

• Processar Apuração do Simples Nacional;
• Cadastro de Anexo;
• Cadastro de Atividades;
• Receitas Mensais;
• Encargos da Folha Mensais;
• Limites Simples Nacional;
• Alíquotas Efetivas;
• Relatório da Apuração
  
  

O browse inicial apresentará a lista das apuração realizadas até o momento  Ao selecionar uma das opções será executada a rotina pertinente, possibilitando a manutenção nos valores da operação, abaixo o detalhe de cada uma das funcionalidades.

Processa Apuração do Simples Nacional

A função Processa Apuração do Simples Nacional tem por objetivo efetuar o processamento com base nas operações de saída considerando as configurações fiscais utilizadas no momenento da inclusão do documento fiscal de saída.

A informação tem como origem os seguintes dicionários de dados: 

• SF3 - Livros Fiscais
• SFT - Livros Fiscais por item de Nota Fiscal

Ao selecionar esta opção automaticamente será apresentada a tela de parâmetros iniciais: 

• Mês/Ano Ref.: Informar o período que será apurado, seguindo o formato MM/AAAA.
• Seleciona Filial: Informe Sim se desejar incluir mais de uma filial no processamento. Se esta pergunta estiver como não, então será considerada no processamento apenas a filial logada no ERP.
• Regime: Informar a opção pelo regime de apuração de receitas adotado pelo contribuinte. 
  • Regime de Competência – É o que apropria receitas e despesas ao período de sua realização, independentemente do efetivo recebimento das receitas ou do pagamento das despesas.

• • Regime de Caixa – É o regime contábil que apropria as receitas e despesas no período de seu recebimento ou pagamento, respectivamente, independentemente do momento em que são realizadas.

• Gera título: Informe Sim se desejar incluir um título financeiro com os valores apurador pela rotina.
• Contabiliza: Informe Sim se desejar contabilizar valores apurador pela rotina. 
  
  

Ao término do processamento da Apuração do Simples Nacional será apresentada as informações referentes a apuração, com as seguintes abas.

Cadastro de Anexos do Simples Nacional

O valor devido mensalmente pelo contribuinte será determinado mediante a aplicação da alíquota efetiva calculadas a partir das informações contidas nos anexos da LC 123/2006. Estes anexos contém informações primordiais como por exemplo: tributos incidentes, deduções aplicáveis e percentual de incidência de cada tributo. 

Este cadastro apresentará as seguintes informações: 

• Identificação do anexo: Deve ser preenchido seguindo as disposições da LC 123/2006. Este item possui em controle de vigência para 

Visualização, Edição e Exclusão da Apuração

Na tela inicial da rotina, ao lado direito será possível visualizar as apurações já realizadas, por período e por tributo. Estes valores estão gravados em tabelas, caso seja necessário visualizar apuração, não terá necessidade de efetuar todo o processamento e cálculos novamente, basta clicar em visualizar ou clicar duas vezes na apuração desejada que as informações serão somente carregadas em telas. No modo de visualização não será possível editar ou gerar títulos/contabilizações.

Caso seja necessário gerar títulos de uma apuração que não havia gerado antes, basta selecionar apuração em questão na tela, e clicar em editar, para que as informações sejam carregadas e o usuário possa realizar os ajustes ou gerar títulos/contabilizações.

Caso seja necessário excluir alguma apuração processada, basta selecionar apuração desejada, e em ações relacionadas, clicar em excluir, desta maneira as informações desta apuração em questão serão excluídas.

Importante: Somente é possível excluir ou editar apurações que ainda não geraram títulos e/ou contabilizações. Neste caso a apuração deverá ser reprocessada para que os títulos e contabilizações sejam desfeitos.

Reprocessamento

Caso seja necessário realizar reprocessamento de uma apuração, por motivo qualquer, o usuário deverá na rotina iniciar da apuração, clicar em Processar Apuração do Simples Nacional, preencher os campos das perguntas iniciais e confirmar, desta maneira a rotina irá identificar que já existe apuração para aquele período e filial, e irá perguntar se o usuário deseja reprocessar os valores. Caso responda sim os processode de apuração será feito e uma nova apuração será gravada.

Processamento MultiThread

Para situações onde a quantidade de informações na base de dados do cliente for grande, e a rotina apresentar demora no processamento da apuração, é sugerido então que realize este processamento em MultiThread, dividindo assim a carga de processamento e gerando apuração em menor tempo. Para poder habilitar MultiThread, deverá alterar o parâmetro MV_QTDTAEC, neste parâmetro deverá informar a quantidade de Threads que irão processar a apuração, por padrão o conteúdo deste parâmetro é 0(zero), com este conteúdo a MultiThread está desabilitada, quando o conteúdo for maior que 1, então automaticamente será habilitada o processamento em MultiThread. Basta somente a alteração deste parâmetro, as demais perguntas e configurações se mantem.

Log de Processamento

Durante o processamento da apuração, será gravado o log de processamento, com horário de início e de término da apuração, com detalhes dos processos de apuração. Para ter acesso a este log, basta acessar a opção Visualizar Log em Ações relacionadas.

Apurações 

Apurações distintas por filial

O usuário terá duas formas de realizar apuração, a primeira é de forma já agrupada, onde todas as informações e valores serão agrupadas na matriz (empresa logada), gerando assim somente uma apuração contendo todos os valores de todas as filiais. Para isto deverá responder a pergunta inicial "Seleciona Filiais" como "Sim", selecionando na tela seguinda as filiais pertencente aquela matriz centralizadora.

 A segunda forma é processar as apurações por filial de maneira distinta, onde cada filial terá sua apuração, e quando todos os valores estiverem corretos, posteriormente poderá consolidar estas apurações de cada filial em somente uma, gerando a apuração por matriz centralizadora conforme determinado

Origens das operações para apuração

Para apuração da EFD Contribuições, as informações possuem várias origens, iremos listar abaixo as possíveis origens:

Ponto de entrada

Rotinas auxiliares

Também existem informações cadastradas em rotinas auxiliares no módulo fiscal que serão consideradas no cálculo da apuração, conforme tabela abaixo:

Operação com nota fiscal sem Livro Fiscal

Regime de Caixa                   

Quando se tratar de regime de Caixa, a origem das informações será a partir dos recebimentos registrados no módulo Financeiro, e a tributação será em função deste percentual.

Devolução de Compra:

A devolução de compra poderá ocorrer no próprio período de compra ou em período posterior. Caso a devolução ocorra no próprio período, então a base de cálculo de crédito será reduzida conforme percentual da devolução. Se a devolução ocorrer em período posterior, então caberá ajuste de redução de crédito. Lembrando que somente teremos devolução de compra no regime Não Cumulativo

Devolução de Venda:

A devolução de venda também poderá ocorrer no próprio período da venda, ou em período posterior da venda, tanto no regime Cumulativo quando no regime Não Cumulativo. Para o regime Cumulativo, se a devolução ocorrer no próprio período de venda, então a base de cálculo da contribuição será reduzida conforme o percentual de devolução. Se ocorrer em período posterior, então será efetuado estorno mediante ajuste de redução da contribuição.

Para o regime Não Cumulativo, seja a devolução no próprio período, ou em período posterior da venda, em ambos os casos será hipótese de crédito, não haverá estorno da contribuição.

Tratamento de cancelamentos

O cancelamento das operações de saídas, terão dois tratamentos, os cancelamentos dentro do período de emissão, e cancelamentos fora do período de emissão.

Para os cancelamentos dentro do período, estas receitas não serão consideradas para compor a base de cálculo, não cabendo nenhum tipo de ajuste.

Para os cancelamentos efetuados em período posterior, então deverá ser realizado um estorno da contribuição, através de um ajuste de redução da contribuição. No parâmetro MV_SPDAJCA definimos a quantidade de meses anteriores que a rotina irá considerar para poder efetuar o estorno da contribuição.

Dicas Importantes

Como dito anteriormente a Apuração do Simples Nacional é composta por diversos fontes/programas, para saber a data de cada um deles, basta acessar a opção "Sobre" em "Ações Relacionadas", desta forma serão exibidos os fontes e suas respectivas datas.

A composição da Receita Bruta Acumulada (BRT12) do mês em apuração leva em consideração os meses anteriores ao mês corrente, assim qualquer alteração nas receitas implica em reprocessamento das apurações de todos os meses subsquentes

Informações Técnicas

 Documentos Relacionados: 

Arquivos Fiscais (FAQS).

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