Produto: | Microsiga Protheus® |
Versões: | 12 |
Ocorrência: | Manual de Apuração do Simples Nacional |
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O Simples Nacional é um sistema único e compartilhado de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos federais, estaduais e municipais, aplicável às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte com regulamentação prevista na Lei Complementar nº 123/2006.
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Respeitando o princípio da irretroatividade se recomenda a utilização da funcionalidade Simples Nacional (MATA924) para os períodos de apuração 07/2007 até 12/2017. Considerando para que o ente federado poderá requerer ao contribuinte a declaração das informações que tenham ocorrido nos 5 anos-calendários anteriores, manteve-se a metodologia de apuração anterior a LC 155/2016 pela rotina Simples Nacional (MATA924). Importante destacar que a rotina foi mantida apenas para fins de legando e não sofrerá manutenções e nem implementações. |
Para a implementação desta função será necessário a atualização do dicionário de dados do Protheus.
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Para clientes em releases anteriores ao 12.1.21 é necessária a execução do compatibilizador UPDDISTR com o pacote diferencial (SDFBRA.txt) . Para mais informações: Atualizador de dicionário e base de dados - UPDDISTR |
Para clientes em releases anteriores ao 12.1.21 é necessária a inclusão da rotina Apuração do Simples Nacional no menu dos Livros Fiscal utilizando com programa de execução a rotina FISA153.
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Para mais informações: PSIGABD0006 - CFGX013- Inclusão de rotina no Menu. |
No Configurador (SIGACFG) verifique:
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Nome da Variável | MV_LPADSN |
Tipo | Caractere |
Descrição | Códigos de lançamento padrão para o processo Simples Nacional. Informe: 999,999, ou seja: Código para a apuração, código para o estorno. |
Valor Padrão | 999,999 |
Para enquadramento de faixa de tributação no Anexo da LC 123/2006 será necessário fazer a inclusão manual das receitas mensais dos últimos doze meses por matriz centralizadora segregadas por mercado interno e externo. Esta informação será utilizada para a composição da Receita Bruta Acumulada nos últimos 12 meses (RBT12).
A rotina Apuração do Simples Nacional estará disponível no menu Miscelânea /Apurações. Na tela inicial da rotina centraliza diversas funcionalidades auxiliares pertinentes a esta metodologia de apuração.
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O browse inicial apresentará a lista das apuração realizadas até o momento Ao selecionar uma das opções será executada a rotina pertinente, possibilitando a manutenção nos valores da operação, abaixo o detalhe de cada uma das funcionalidades.
A função Processa Apuração do Simples Nacional tem por objetivo efetuar o processamento com base nas operações de saída considerando as configurações fiscais utilizadas no momentoto da inclusão do documento fiscal de saída.
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Ao término do processamento da Apuração do Simples Nacional será apresentada as informações referentes a apuração, em abas, conforme demonstrada a seguir:
O valor devido mensalmente pelo contribuinte será determinado mediante a aplicação da alíquota efetiva, calculada a partir das informações contidas nos anexos da LC 123/2006.
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Para melhor usabilidade da rotina o Cadastro de Anexos do Simples Nacional será alimentado este cadastro será incluído automáticamente no primeiro processamento da rotina com , utilizando como base nas as informações na LC 123/2006. Caso exista algum tratamento diferenciado de acordo com o segmento do cliente, se recomenda uma é recomendado a edição manual dos dados. |
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O valor devido mensalmente pelo contribuinte será determinado mediante a aplicação da alíquota efetiva, calculada a partir das informações contidas nos anexos da LC 123/2006.
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As atividades econômicas e as receitas correspondentes deverão ser informadas por empresa. Ao preencher o PGDAS o contribuinte deverá apresentar, individualmente, as receitas segregadas por tipo de operação e enquadramento por tipo de subatividade, podendo esta última possuir a incidencia individual de cada tributo.
A origem das receitas é dívidido conforme abaixo:
Receitas de Serviços - ISS: Para as receitas obtidas com a prestação de serviços regulamentado pelas normas municipais classificação das atividades e subatividade será com base o código de serviço informado no cadastro de produto;
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Para melhor usabilidade este cadastro será incluído automáticamente no primeiro processamento da rotina, utilizando como base as informações na LC 123/2006. Caso exista algum tratamento diferenciado é recomendado a edição manual dos dados. |
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Como a estrutura do cadastro código de prestação de serviços do ISS não é uniforme, por considerar as diversas hipóteses de códigos munícipais, o usuário ficará responsável pelo cadastro e enquadramento de atividade. O cadastro de origem de receitas também conta com o campo "Tipo de Serviço" para especificação de serviços contábeis, da construção civil (subitens 7.02 e 7.05 da LC 116/2003) e demais serviços relacionados nos subitens 16.1 da LC 116/2003. |
| Tip | ||
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Os cadastros de atividade e subatividade foram baseadas na classificação apresentada no MANUAL DO PGDAS-D E DEFIS 2018, disponível no sitio da Receita Federal. |
Na tela inicial da rotina, ao lado direito será possível visualizar as apurações já realizadas, por período e por tributo. Estes valores estão gravados em tabelas, caso seja necessário visualizar apuração, não terá necessidade de efetuar todo o processamento e cálculos novamente, basta clicar em visualizar ou clicar duas vezes na apuração desejada que as informações serão somente carregadas em telas. No modo de visualização não será possível editar ou gerar títulos/contabilizações.
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Importante: Somente é possível excluir ou editar apurações que ainda não geraram títulos e/ou contabilizações. Neste caso a apuração deverá ser reprocessada para que os títulos e contabilizações sejam desfeitos.
Caso seja necessário realizar reprocessamento de uma apuração, por motivo qualquer, o usuário deverá na rotina iniciar da apuração, clicar em Processar Apuração do Simples Nacional, preencher os campos das perguntas iniciais e confirmar, desta maneira a rotina irá identificar que já existe apuração para aquele período e irá perguntar se o usuário deseja reprocessar os valores. Caso responda sim os processode de apuração será feito e uma nova apuração será gravada.
Também existem informações cadastradas em rotinas auxiliares no módulo fiscal que serão consideradas no cálculo da apuração, conforme tabela abaixo:
Nome da Rotina | Programa |
XXXXX
Como dito anteriormente a Apuração do Simples Nacional é composta por diversos fontes/programas, para saber a data de cada um deles, basta acessar a opção "Sobre" em "Ações Relacionadas", desta forma serão exibidos os fontes e suas respectivas datas.
A composição da Receita Bruta Acumulada (BRT12) do mês em apuração leva em consideração os meses anteriores ao mês corrente, assim qualquer alteração nas receitas implica em reprocessamento das apurações de todos os meses subsquentes
A quem se destina | Às Microempresas (ME) ou Empresas de Pequeno Porte (EPP) optantes pelo Simples Nacional. A opção pelo Simples Nacional pode ser feita por empresas enquadradas como Microempresas (ME) ou Empresas de Pequeno Porte (EPP) conforme disposto na Resolução CGSN no 004 de 30 de maio de 2007. |
Objetivo | Apurar o valor mensal devido referente ao Simples Nacional pelo contribuinte |
Prazo de Entrega | Mensal |
Competência | Nacional |
Aplicativo disponibilizado pelo Fisco | PGDAS |
Versão do aplicativo contemplada pela TOTVS® | 2.12 |
Onde encontrar | http://www8.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional/servicos/grupo.aspx?grp=5 |
| Tabelas utilizadas |
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