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A rotina também esta preparada para receber a inclusão manual dos saldos nos períodos não apurados por ela, para utilização nas apurações dos meses subsequentes.
A Apuração do Simples Nacional é composta por diversos fontes/programas, para saber a data de cada um deles, basta acessar a opção "Sobre" em "Ações Relacionadas", desta forma serão exibidos os fontes e suas respectivas datas.
A composição da Receita Bruta Acumulada (BRT12) do mês em apuração, leva em consideração os meses anteriores até mês corrente, assim, qualquer alteração nas receitas implica em reprocessamento das apurações de todos os meses subsquentes.
Nos meses em que o sublimite ou limite for excedido, o sistema irá proporcionalizar as receitas de forma a identificar qual a parcela da receita corresponde ao valor não excedido e qual a parcela correspondente ao valor excedido, seguindo as disposições do § 4º, Art. 24, Resolução CGSN nº 94/2011.
A quem se destina | Às Microempresas (ME) ou Empresas de Pequeno Porte (EPP) optantes pelo Simples Nacional. A opção pelo Simples Nacional pode ser feita por empresas enquadradas como Microempresas (ME) ou Empresas de Pequeno Porte (EPP) conforme disposto na Resolução CGSN no 004 de 30 de maio de 2007. |
Objetivo | Apurar o valor mensal devido referente ao Simples Nacional pelo contribuinte |
Prazo de Entrega | Mensal |
Competência | Nacional |
Aplicativo disponibilizado pelo Fisco | PGDAS |
Versão do aplicativo contemplada pela TOTVS® | PGDAS-D 2018 |
Onde encontrar | http://www8.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional/servicos/grupo.aspx?grp=5 |
| Tabelas utilizadas |
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