Histórico da Página

...

SEQ	CAMPO	DESCRIÇÃO	ORIGEM T013AB	ORIGEM T082AB	ORIGEM T015AK
1	REGISTRO	Tipo de registro	CD4035 - QUANDO: nota-fisc-adc.idi-tip-dado = 1 (Processo Referenciado)	LF0203 - Tabela P199 Processo Referenciado (dwf-proces-referado-previd)	CD4035 - opção REINF - Retenção Contribuição Previdenciária - Serviços Prestados/Tomados Quando o campo "Nr Proc Retenc Princ" ou o campo "Nr Proc Retenc Adic" estiver preenchido.
2	NUM_PROC	Identificação do processo ou ato concessório	nota-fisc-adc.cod-proces	dwf-proces-referado-previd.cod-ident-proces	item-nf-adc.cod-livre-1,52,21 (Processo principal) ou item-nf-adc.cod-livre-3,1,21 (Processo adicional)
3	IND_PROC	Indicador da origem do processo: 0 - SEFAZ; 1 - Justiça Federal; 2 - Justiça Estadual; 3 – Secretaria da Receita Federal do Brasil 9 – Outros.	nota-fisc-adc.idi-orig-proces	dwf-proces-referado-previd.cod-indic-proces
4	DESCRI_RESUMIDA	Deve representar a descrição resumida do processo referenciado ou ato concessório
5	ID_SEC_JUD	Identificação da Seção Judiciária
6	ID_VARA	Identificação da Vara		dwf-proces-referado-previd.cod-livre-1	proces-esocial-recebimento.cod-vara
7	IND_NAT_ACAO_JUSTIÇA	Indicador da Natureza da Ação Judicial, impetrata na Justica Federal: 01 - Decisão Judicial Transitada, a favor da pessoa jurídica; 02 - Decisão judicial NAO transitada em julgado, a favor da pessoa jurídica; 03 - Decisão judicial oriunda de liminar em mandato de seguranca; 04 - Decisão judicial oriunda de liminar em medida cautelar; 05 – Decisão Judicial oriunda de Antecipação de Tutela; 06 - Decisão Judicial Vinculada a Depósito Administrativo ou Judicial em Montante Integral; 07 – Medida Judicial em que a Pessoa Jurídica não é o autor; 08 – Súmula Vinculante aprovada pelo STF; 99 - Outros.
8	DESC_DEC_JUD	Descrição Resumida dos Efeitos Tributários abrangidos pela Decisão Judicial proferida.
9	DT_SENT_JUD	Data da Sentença/Decisão Judicial
10	IND_NAT_ACAO_RECEITA	Indicador da Natureza da Ação, decorrente de Processo Administrativo na Secretaria da Receita Federal do Brasil: 01 – Processo Administrativo de Consulta 02 – Despacho Decisório 03 – Ato Declaratório Executivo 04 – Ato Declaratório Interpretativo 05 – Decisão Administrativa de DRJ ou do CARF 06 – Auto de Infração 99 – Outros
11	DT_DEC_ADM	Data da Sentença/Decisão Judicial
12	TP_PROC	Tipo do Processo		dwf-proces-referado-previd.cod-indic-proces	proces-esocial-recebimento.idi-proces
13	INDAUTORIA	Autoria da Ação Judicial		dwf-proces-referado-previd.cod-livre-2	proces-esocial-recebimento.cdn-tip-autoria
14	UFVARA	Identificação da Unidade da Federação - UF da Seção Judiciária		dwf-proces-referado-previd.cod-livre-3	proces-esocial-recebimento.cod-uf
15	CODMUNIC	Preencher com o código do município, conforme tabela do IBGE		dwf-proces-referado-previd.num-livre-1-previd.num-livre-1	proces-esocial-recebimento.cdn-munpio-ibge
16	INIVALID	Mês de Início da Validade Processual		dwf-proces-referado-previd.dat-livre-1	proces-esocial-recebimento.dat-inic-valid
17	FIMVALID	Mês de Término da Validade Processual		dwf-proces-referado-previd.dat-livre-2	proces-esocial-recebimento.dat-fim-valid

Registro T001AC - Cadastro de Veículos

...

Registro T001AO - Cadastro de Informações de Suspensão de Exigibilidade de tributos
Este registro será gerado com base nas suspensões relacionadas ao processo para CPRB no LF0203 - TAF Suspensão Processo Refer (dwf-suspen-proces-referado)

SEQ	CAMPO	DESCRIÇÃO	ORIGEM T082AB	ORIGEM T015AK
1	REGISTRO	Tipo de registro	Fixo "T001AO"	Fixo "T001AO"
2	COD_SUSP	Código do Indicativo da Suspensão, atribuído pelo contribuinte. Este campo deve ser utilizado se, num mesmo processo, houver mais de uma matéria tributária objeto de contestação e as decisões forem diferentes para cada uma	LF0203 - Tabela TAF Suspensão Processo Refer - Código da Suspensão	proces-esocial-recebimento.cdn-seq-suspen
3	IND_SUSP	Indicativo de suspensão da exigibilidade: 01 - Liminar em Mandado de Segurança; 02 - Depósito Judicial do Montante Integral 03 - Depósito Administrativo do Montante Integral 04 - Antecipação de Tutela; 05 - Liminar em Medida Cautelar; 08 - Sentença em Mandado de Segurança Favorável ao Contribuinte; 09 - Sentença em Ação Ordinária Favorável ao Contribuinte e Confirmada pelo TRF; 10 - Acórdão do TRF Favorável ao Contribuinte; 11 - Acórdão do STJ em Recurso Especial Favorável ao Contribuinte; 12 - Acórdão do STF em Recurso Extraordinário Favorável ao Contribuinte; 13 - Sentença 1ª instância não transitada em julgado com efeito suspensivo; 90 - Decisão Definitiva a favor do contribuinte; 92 - Sem suspensão da exigibilidade.	LF0203 - Tabela TAF Suspensão Processo Refer - Código da Suspensão	proces-esocial-recebimento.cdn-decis-proces
4	DT_DECISAO	Data da decisão, sentença ou despacho administrativo	LF0203 - Tabela TAF Suspensão Processo Refer - Data da Decisão	proces-esocial-recebimento.dat-resol-judic
5	IND_DEPOSITO	Indicativo de Depósito do Montante Integral: S - Sim; N - Não.	LF0203 - Tabela TAF Suspensão Processo Refer - Ind Depósito	proces-esocial-recebimento.log-depos-mont

Registro T003 - Cadastro de Participantes

...

Árvore de páginas

Versões comparadas

Versão antiga 36

Nova versão 37

Chave