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| Código da SubAtividade | Descrição | Regra |
|---|---|---|
0101 | Sem substituição tributária/tributação monofásica/antecipação com encerramento de tributação (o substituto tributário do ICMS deve utilizar essa opção) | Revenda de mercadoria com CFOP vinculado à atividade 01 e CSOSN diferente de 500 (ICMS recolhido anteriormente). |
102 | Com substituição tributária/tributação monofásica/antecipação com encerramento de tributação (o substituído tributário do ICMS deve utilizar essa opção) | Revenda de mercadoria com CFOP vinculado à atividade 01 e CSOSN igual a 500 (ICMS recolhido anteriormente) |
0201 | Revenda de mercadorias para o exterior | Revenda de mercadoria para o exterior com CFOP vinculado à atividade 02. |
0301 | Sem substituição tributária/tributação monofásica/antecipação com encerramento de tributação (o substituto tributário do ICMS deve utilizar essa opção) | Venda de mercadoria com CFOP vinculado à atividade 03 e CSOSN diferente de 500 (ICMS recolhido anteriormente). |
0302 | Com substituição tributária/tributação monofásica/antecipação com encerramento de tributação (o substituído tributário do ICMS deve utilizar essa opção) | Venda de mercadoria com CFOP vinculado à atividade 03 e CSOSN igual a 500 (ICMS recolhido anteriormente). |
0401 | Venda de mercadorias industrializadas pelo contribuinte para o exterior | Venda de mercadoria para o exterior com CFOP vinculado à atividade 04. |
0501 | Locação de bens móveis, exceto para o exterior | Grupo de produto da operação vinculado ao código de atividade 05 |
0601 | Locação de bens móveis para o exterior | Grupo de produto da operação de exportação vinculado ao código de atividade 06 |
0701 | Escritórios de Serviços contábeis autorizados pela legislação municipal a pagar o ISS em valor fixo em guia do município | Prestação de serviço com Código de ISS vinculado à atividade 07 e com Tipo de Serviço com opção igual a 1-Serviços Contábeis. |
0702 | Sujeitos ao fator "r", sem retenção/substituição tributária de ISS, com ISS devido a outro(s) município(s) | Prestação de serviço com Código de ISS vinculado à atividade 07, sujeito ao fator R, sem retenção do ISS e com ISS devido a outro município do estabelecimento. |
0703 | Sujeitos ao fator "r", sem retenção/substituição tributária de ISS, com ISS devido ao próprio município do estabelecimento | Prestação de serviço com Código de ISS vinculado à atividade 07, sujeito ao fator R, sem retenção do ISS e com ISS devido ao próprio município do estabelecimento. |
0704 | Sujeitos ao fator "r", com retenção/substituição tributária de ISS | Prestação de serviço com Código de ISS vinculado à atividade 07, sujeito ao fator R e com retenção do ISS. |
0705 | Não sujeitos ao fator "r" e tributados pelo Anexo III, sem retenção/substituição tributária de ISS, com ISS devido a outro(s) município(s) | Prestação de serviço com Código de ISS vinculado à atividade 07, sujeito ao fator R, sujeito ao Anexo III, sem retenção do ISS e com ISS devido a outro município do estabelecimento. |
0706 | Não sujeitos ao fator "r" e tributados pelo Anexo III, sem retenção/substituição tributária de ISS, com ISS devido ao próprio município do estabelecimento | Prestação de serviço com Código de ISS vinculado à atividade 07, sujeito ao fator R, sujeito ao Anexo III, sem retenção do ISS e com ISS devido ao próprio município do estabelecimento. |
0707 | Não sujeitos ao fator "r" e tributados pelo Anexo III, com retenção/substituição tributária de ISS | Prestação de serviço com Código de ISS vinculado à atividade 07, sujeito ao fator R, sujeito ao Anexo III e comretenção do ISS. |
0708 | Sujeitos ao Anexo IV, sem retenção/substituição tributária de ISS, com ISS devido a outro(s) município(s) | Prestação de serviço com Código de ISS vinculado à atividade 07, sujeito ao fator R, sujeito ao Anexo IV, sem retenção do ISS e com ISS devido a outro município do estabelecimento. |
0709 | Sujeitos ao Anexo IV, sem retenção/substituição tributária de ISS, com ISS devido ao próprio município do estabelecimento | Prestação de serviço com Código de ISS vinculado à atividade 07, sujeito ao fator R, sujeito ao Anexo IV, sem retenção do ISS e com ISS devido ao próprio município do estabelecimento. |
0710 | Sujeitos ao Anexo IV, com retenção/substituição tributária de ISS | Prestação de serviço com Código de ISS vinculado à atividade 07, sujeito ao fator R, sujeito ao Anexo IV e com retenção do ISS. |
0801 | Serviços da área da construção civil relacionados nos subitens 7.02 e 7.05 da lista anexa à LC 116/2003 e tributados pelo Anexo III, sem retenção/substituição tributária de ISS, com ISS devido a outro(s) município(s) | Prestação de serviço com Código de ISS vinculado à atividade 08, sujeito ao Anexo III, sem retenção do ISS, com ISS devido a outro município do estabelecimento e com o Tipo de serviço igual a 2 - SubItem 7.02/7.05 LC 116/03. |
0802 | Serviços da área da construção civil relacionados nos subitens 7.02 e 7.05 da lista anexa à LC 116/2003 e tributados pelo Anexo III, sem retenção/substituição tributária de ISS, com ISS devido ao próprio município do estabelecimento | Prestação de serviço com Código de ISS vinculado à atividade 08, sujeito ao Anexo III, sem retenção do ISS, com ISS devido ao próprio município do estabelecimento e com o Tipo de serviço igual a 2 - SubItem 7.02/7.05 LC 116/03. |
0803 | Serviços da área da construção civil relacionados nos subitens 7.02 e 7.05 da lista anexa à LC 116/2003 e tributados pelo Anexo III, com retenção/substituição tributária de ISS | Prestação de serviço com Código de ISS vinculado à atividade 08, sujeito ao Anexo III, com retenção do ISS e com o Tipo de serviço igual a 2 - SubItem 7.02/7.05 LC 116/03. |
0804 | Serviços da área da construção civil relacionados nos subitens 7.02 e 7.05 da lista anexa à LC 116/2003 e tributados pelo Anexo IV, sem retenção/substituição tributária de ISS, com ISS devido a outro(s) município(s) | Prestação de serviço com Código de ISS vinculado à atividade 08, sujeito ao Anexo IV, sem retenção do ISS, com ISS devido a outro município do estabelecimento e com o Tipo de serviço igual a 2 - SubItem 7.02/7.05 LC 116/03. |
0805 | Serviços da área da construção civil relacionados nos subitens 7.02 e 7.05 da lista anexa à LC 116/2003 e tributados pelo Anexo IV, sem retenção/substituição tributária de ISS, com ISS devido ao próprio município do estabelecimento | Prestação de serviço com Código de ISS vinculado à atividade 08, sujeito ao Anexo IV, sem retenção do ISS, com ISS devido ao próprio município do estabelecimento e com o Tipo de serviço igual a 2 - SubItem 7.02/7.05 LC 116/03. |
0806 | Serviços da área da construção civil relacionados nos subitens 7.02 e 7.05 da lista anexa à LC 116/2003 e tributados pelo Anexo IV, com retenção/substituição tributária de ISS | -Prestação de serviço com Código de ISS vinculado à atividade 08, sujeito ao Anexo IV, com retenção do ISS e com o Tipo de serviço igual a 2 - SubItem 7.02/7.05 LC 116/03. |
0807 | Serviços de transporte coletivo municipal rodoviário metroviário ferroviário e aquaviário de passageiros, sem retenção/substituição tributária de ISS, com ISS devido a outro(s) município(s) | Prestação de serviço com Código de ISS vinculado à atividade 08, sem retenção do ISS, com ISS devido a outro município do estabelecimento e com o Tipo de serviço igual a 3 - SubItem 16.1 LC 116/03. |
| Serviços de transporte coletivo municipal rodoviário metroviário ferroviário e aquaviário de passageiros, sem retenção/substituição tributária de ISS, com ISS devido ao próprio município do estabelecimento | Prestação de serviço com Código de ISS vinculado à atividade 08, sem retenção do ISS, com ISS devido ao próprio município do estabelecimento e com o Tipo de serviço igual a 3 - SubItem 16.1 LC 116/03. | |
0809 | Serviços de transporte coletivo municipal rodoviário metroviário ferroviário e aquaviário de passageiros, com retenção/substituição tributária de ISS | Prestação de serviço com Código de ISS vinculado à atividade 08, com retenção do ISS, e com o Tipo de serviço igual a 3 - SubItem 16.1 LC 116/03. |
0901 | Escritórios de Serviços contábeis autorizados pela legislação municipal a pagar o ISS em valor fixo em guia do município | Prestação de serviço para o exterior com Código de ISS vinculado à atividade 09 e Tipo de serviço igual a 1 - Escritórios contábeis. |
0902 | Sujeitos ao fator "r" | Prestação de serviço para o exterior com Código de ISS vinculado à atividade 09 e sujeito ao fator R. |
0903 | Não sujeitos ao fator "r" e tributados pelo Anexo III | Prestação de serviço para o exterior com Código de ISS vinculado à atividade 09, não sujeito ao fator R e sujeito ao Anexo III. |
0904 | Sujeitos ao Anexo IV | Prestação de serviço para o exterior com Código de ISS vinculado à atividade 09 e sujeito ao Anexo IV. |
1001 | Serviços da área da construção civil relacionados nos subitens 7.02 e 7.05 da lista anexa à LC 116/2003 e tributados pelo Anexo III | Prestação de serviço para o exterior com Código de ISS vinculado à atividade 10, sujeito ao Anexo III e com tipo de serviço igual a 2 - SubItem 7.02/7.05 LC 116/03. |
1002 | Serviços da área da construção civil relacionados nos subitens 7.02 e 7.05 da lista anexa à LC 116/2003 e tributados pelo Anexo IV | Prestação de serviço para o exterior com Código de ISS vinculado à atividade 10, sujeito ao Anexo IV e com tipo de serviço igual a 2 - SubItem 7.02/7.05 LC 116/03. |
1101 | Transporte sem substituição tributária de ICMS (o substituto tributário deve utilizar essa opção) | Prestação de serviço de transporte intermunicipal/interestadual com CFOP vinculado à atividade 11 e com CSOSN diferente de 500. |
1102 | Transporte com substituição tributária de ICMS (o substituído tributário deve utilizar essa opção) | Prestação de serviço de comunicação intermunicipal/interestadual com CFOP vinculado à atividade 11 e com CSOSN igual a 500. |
1103 | Comunicação sem substituição tributária de ICMS (o substituto tributário deve utilizar essa opção) | Prestação de serviço de comunicação com CFOP vinculado à atividade 11 e com CSOSN diferente de 500. |
1104 | Comunicação com substituição tributária de ICMS (o substituído tributário deve utilizar essa opção) | Prestação de serviço de comunicação com CFOP vinculado à atividade 11 e com CSOSN igual a 500. |
1201 | Transporte | Prestação de serviço de transporte para o exterior com CFOP vinculado à atividade 12. |
1202 | Comunicação | Prestação de serviço de comunicação para o exterior com CFOP vinculado à atividade 12. |
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O critério de definição para qual município o ISS é devido seguirá a seguinte ordemhierarquia:
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Será verificado o
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campo Mun.Prest. (C5_MUNPRES)
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do pedido de venda, na sua ausência será verificado o campo do Produto Exe. Servico (B1_MEPLES )
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, se estiver definido com
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opção EP(Estabelecimento do Prestador), a rotina adota o município do próprio
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prestador, se este campo estiver com conteúdo
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LES (Local da execução do serviço), então será considerado o município do cliente.
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Se nenhum dos campos anteriores estiverem preenchidos por padrão será considerado o
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município do prestador do
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serviço.
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