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Este registro será gerado com base no registro T013AE - Documento de Arrecadação Referenciado, e as informações geradas tem origem do programa CD4035 - Docto de Arrecadação Referenciado.
| SEQ | CAMPO | DESCRIÇÃO | ORIGEM T013AE | ||||
| 1 | REGISTRO | Tipo de registro | Fixo T001AE | ||||
| 2 | COD_DA | Código do modelo do documento de arrecadação : 0 - documento estadual de arrecadação 1 – GNRE | Programa CD4035 (Inf Adicionais Nota Fiscal) Campo Código do modelo do documento de arrecadação SE SE nota-fisc-adc.idi-model-docto<= "1" COD_DA = 0 SE nota-fisc-adc.idi-model-docto>= "2" COD_DA = 1 | ||||
| 3 | NUM_DA | Número do documento de arrecadaçãonota-fisc-adc.cod-docto-arrecadac | Programa CD4035 (Inf Adicionais Nota Fiscal) Campo Nr do Docto de Arrecadação | ||||
| 4 | UF | Unidade federada beneficiária do recolhimento nota-fisc-adc.cod-uf | Programa CD4035 (Inf Adicionais Nota Fiscal) Campo Unidade Federação | ||||
| 5 | COD_REC | Deve representar o código da Receita referente ao Estado para o qual a GNRE esta sendo emitida. Ex: UF:AC, REC:100013 - ICMS Comunicação. | 100013 - Comunicação (Mod. 21,22) 100021 - Energia Elétrica (Mod. 06) 100030 - Transporte (Mod. 07, 08, 8B, 09, 10, 11, 13, 14, 15, 17, 24, 26,27,57) 100056 - Importação (CFOP Iniciado em 3.XXX) 100099 - Subst. Tributária por Operação (CFOP 1.401, 1.403, 1.406, 1.407, 1.408, 1.409, 1.410, 1.411, 1.414, 1.415, 1.603, 2.401, 2.403, 2.406, 2.407, 2.408, 2.409, 2.410, 2.411, 2.414, 2.415, 2.603, 5.401, 5.402, 5.403, 5.405, 5.408, 5.409, 5.410, 5.411, 5.412, 5.413, 5.414, 5.415, 5.603, 5,931, 6.401, 6.402, 6.403, 6.404, 6.408, 6.409, 6.410, 6.411, 6.412, 6.413, 6.414, 6.415, 6.603, 6,931) 100080 - Recolhimentos Especiais (Demais casos que não se enquadraram na regra acima). | ||||
| 6 | TIP_DOC_ORIGEM | Deve representar o código do tipo do documento de origem referente ao Estado para o qual a GNRE esta sendo emitida. Ex: UF:AM, REC:100064 - ICMS Autuação fiscal; TIPO:13 = AUTO LANÇAMENTO | BRANCO | ||||
| 7 | DOC_ORIGEM | Deve representar neste campo o número contido no documento de origem caso seja informado algo no Tipo de documento de Origem. | BRANCO | ||||
| 8 | PERIODO | Deve representar neste campo o período de apuração a que a GNRE se refere. | Período de Processamento (Formato: mmaaaa) | ||||
| 9 | NUM_PARC | Deve representar neste campo o número da parcela do débito. | BRANCO | ||||
| 10 | REFERENCIA | Deve representar o código de referência do período: 0 = Mensal 1 = 1º Quinzena 2 = 2º Quinzena 3 = 1º Decêndio 4 = 2º Decêndio 5 = 3º Decêndio | BRANCO | ||||
| 11 | VALOR_PRINCIPAL | Deve representar o valor total do Documento de Arrecadação sem a incidência de Atualização Monetária, Juros e Multa.nota-fisc-adc.val-docto | Programa CD4035 (Inf Adicionais Nota Fiscal) Campo Valor Total Docto Arrecadação | ||||
| 12 | ATU_MONETARIA | Deve representar o valor da Atualização Monetária referente ao documento de arrecadação que esta sendo emitido. | BRANCO | ||||
| 13 | JUROS | Deve representar o valor dos juros apurados neste documento | BRANCO | ||||
| 14 | MULTA | Deve representar o valor da multa apurado neste documento | BRANCO | ||||
| 15 | TOTAL_RECOLHER | Deve representar o valor total do documento (VALOR_PRINCIPAL + ATU_MONETARIA + JUROS + MULTA ) | nota-fisc-adc.val-doctoPrograma CD4035 (Inf Adicionais Nota Fiscal) Campo Valor Total Docto Arrecadação | ||||
| 16 | COD_AUT | Código completo da autenticação bancárianota-fisc-adc.cod-autentic | Programa CD4035 (Inf Adicionais Nota Fiscal) Campo Cód Completo Autenticação Bancária | ||||
| 17 | DT_VCTO | Data de vencimento do documento de arrecadaçãonota-fisc-adc.dat-vencto | Programa CD4035 (Inf Adicionais Nota Fiscal) Campo Data Vencto Docto Arrecadação | ||||
| 18 | DT_PGTO | Data de pagamento do documento de arrecadação, ou data do vencimento, no caso de ICMS antecipado a recolher.nota-fisc-adc.dat-pagto | Programa CD4035 (Inf Adicionais Nota Fiscal) Campo Data Pagamento Docto Arrecadação | ||||
| 19 | DET_REC | Deve representar neste campo o código de detalhamento da receita. Ex: UF:MA, REC:100013 - ICMS Comunicação, DET_REC:000006. | BRANCO | ||||
| 20 | COD_PRODUTO | Deve representar neste campo o código do produto referente ao Estado para o qual a GNRE esta sendo emitida. Ex: UF:MA, REC:100048 - ICMS ST por Apuração, PRODUTO:1 | BRANCO | ||||
| 21 | CONVENIO | Deve representar neste campo o número do convênio. | BRANCO | ||||
| 22 | COD_PARTICIPANTE | Deve representar neste campo o código do Participante | BRANCO | ||||
| 23 | DESCRICAO_DOCUMENTO | Deve representar a descrição resumida que identifique o Documento de Arrecadação. | SE COD_DA = 0 DESCRICAO_DOCUMENTO = "DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO" SE COD_DA = 1 DESCRICAO_DOCUMENTO = "GNRE ONLINE" | ||||
| 24 | COD_BANCO | Deve representar o código da instituição financeira conforme cadastro do SFN (Sistema Financeiro Nacional) | BRANCO | ||||
| 25 | COD_AGENCIA | Deve representar o código da agência da instituição financeira selecionada | BRANCO | ||||
| 26 | NUM_CC | Deve representar o número da conta corrente | BRANCO | ||||
| 27 | VALOR_DEVOLUCAO | Deve representar o valor relativo as devoluções decorrentes de operações com substituição tributária. | 28 | VALOR_RESSARCIMENTO | Deve representar o valor relativo aos ressarcimentos decorrentes de operações com substituição tributária. | . | BRANCO |
| 28 | VALOR_RESSARCIMENTO | Deve representar o valor relativo aos ressarcimentos decorrentes de operações com substituição tributária. | BRANCO | ||||
| 29 | DIG_AGE | Deve representar o Número do dígito da agência. | BRANCO | ||||
| 30 | COD_OR | Código da obrigação a recolher, conforme a Tabela 5.4 do layout do SPED Fiscal. | BRANCO | ||||
| 31 | NUM_PROC | Identificação do processo ou ato concessório | BRANCO | ||||
| 32 | IND_PROC | Indicador da origem do processo: Indicador da origem do processo: 0 - SEFAZ; 1 - Justiça Federal; 2 - Justiça Estadual; 3 – Secretaria da Receita Federal do Brasil 9 – Outros. | BRANCO | 29 | DIG_AGE | Deve representar o Número do dígito da agência. |
Registro T001AJ - Código dos Totalizadores da Redução
| SEQ | CAMPO | DESCRIÇÃO | ORIGEM |
| 1 | REGISTRO | Tipo de registro | Fixo "T001AJ" |
| 2 | COD_TOT_PAR | Código do totalizador, conforme Tabela 4.4.6 do EFD-Fiscal. | Programa LF0203 Tabela Redução Z Total e Parcial Campo Totalizador Parcial |
| 3 | DESCRICAO | Deve representar neste campo a descrição do totalizador, conforme Tabela 4.4.6 do EFD-Fiscal | Programa LF0203 Tabela Redução Z Total e Parcial Campo Situação Totalizador |
| 4 | CONTEUDO | Deve representar neste campo o conteúdo do totalizador conforme tabela 4.4.6 do EFD Fiscal. | BRANCO |
| 5 | VIGENCIA | Deve representar a data limite de vigência deste código. Data em branco identifica código vigente no momento. | BRANCO |
Registro T001AK - Cadastro de Informações Complementares
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