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Conforme o § 6º fica dispensada a retenção de valor inferior a R$ 10,00 (dez reais) exceto na hipótese de Darf eletrônico efetuado por meio do Siafi.
Importante:
O parâmetro MV_IN4815VLERTIR contém o valor mínimo que dispensa a retenção de IRRF. Quando o título tiver valor inferior ao definido neste parâmetro, não será gerado e o IR será igual a zero. - O parâmetro MV_IN4815IN480 permite definir o vencimento de IRPF no terceiro ou quinto dia útil.
- O parâmetro MV_IN4815 permite determinar o período para cálculo do vencimento dos valores de impostos.
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