...
Fica disponível o link do Decreto n° 8.415, de 2015 que restringe determinadas operações com NCMs específicos no arquivo magnético do Reintegra: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2015/Decreto/D8415.htm#art11
Nome da Variável | MV_IPINOBS |
Tipo | Caracter |
Conteúdo | SN |
Descrição | MV_IPINOBS = “SN” (primeira letra "S"=> Ipi nao tributado. segunda letra "N"=> Ipi não incluso na base de ICMS). |
O conteúdo deste campo é utilizado pelo arquivo perdcomp.ini. Deve ser preenchido com SN para que, ao gerar registros
...
referentes a entradas contendo itens com IPI tributado e
...
outros com IPI não tributado, o registro R13 - campo 12 – IPI destacado, seja carregado considerando o valor do IPI tributado (F3_VALIPI) + valor não tributado (F3_IPIOBS).
Procedimentos para Utilização
...
