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Código do modelo do documento fiscal relativa a última entrada

Número do documento fiscal relativa a última entrada

Série do documento fiscal relativa a última entrada

Código do participante (do emitente do documento relativa a última entrada)

Valor unitário da mercadoria constante na NF relativa a última entrada inclusive despesas acessórias.

Documento Fiscal de Entrada (OF0305/OF0311): 
Valor Mercadoria Líquido / Quantidade do Item 

Valor unitário da base de cálculo do imposto pago por substituição.

Documento Fiscal de Entrada (OF0305/OF0311): 
Base ICMS Item Subs / Quantidade do Item
OU Documento Fiscal de Entrada (RE1001/RE0701): 
Base ICMS Sub Trib /  Quantidade do Item

CHAVE_NFE_ULT_E

Número completo da chave da NFe relativo à última entrada

Documento Fiscal de Entrada (OF0305/OF0311): 
Número da chave da NFe relativo à última entrada  

NUM_ITEM_ULT_E

Número sequencial do item na NF entrada que corresponde à 
mercadoria objeto de pedido de ressarcimento.

VL_UNIT_BC_ICMS_ULT_E

Valor unitário da base de cálculo da operação própria do 
remetente sob o regime comum de tributação.

Documento Fiscal de Entrada (OF0305/OF0311): 
Base Calc ICMS Item /  Quantidade do Item

OU

Documento Fiscal de Entrada (RE1001/RE0701): 
Base Calc ICMS Item / Quantidade do Item

• No caso de não existir valor de base de cálculo do ICMS em Obrigações Fiscais (OF0305) ou no Recebimento (RE0701) será verificado se existe o respectivo valor no campo "Valor ICMS Outros" e utilizado este valor, pois existem situações que a legislação estadual estabelece algumas regras para escrituração no Livro Registro de Entradas.

Documento Fiscal de Entrada (OF0305/OF0311): 
Alíquota do ICMS

OU

Documento Fiscal de Entrada (RE1001/RE0701): 
Alíquota ICMS 

VL_UNIT_ICMS_ULT_E

Valor unitário do crédito de ICMS sobre operações próprias do 
remetente, relativo à última entrada da mercadoria, decorrente da 
quebra da ST – equivalente a multiplicação entre os campos
13 e 14

Alíquota do ICMS ST relativa à última entrada da mercadoria

Alíquota interna do produto a ser aplicada na apuração do ICMS ST

• 1º Verifica no cadastro OF0734A se existe para o ITEM uma alíquota cadastrada em período válido (validade inicial/final) e conforme a data de entrada da NFE, se houver cadastro considerar a alíquota
• 2º senão busca a alíquota do ICMS interna do programa OF0147 (Item Estab)
• 3º caso ainda não encontre verifica o cadastro OF0903 (Item OF)
• 4º caso não encontre, será considerada a alíquota do item na nota fiscal de saída (C170).

Valor unitário do ressarcimento (parcial ou completo) de ICMS 
decorrente da quebra da ST

Deve corresponder a multiplicação entre os campos: 
09-VL_UNIT_BC_ST e 16-ALIQ_ST_ULT_E, subtraindo deste resultado, o campo 
15-VL_UNIT_ICMS_ULT_E.
Ex:  ((09-VL_UNIT_BC_ST * 16-ALIQ_ST_ULT_E /100) - 15-VL_UNIT_ICMS_ULT_E)

• Conforme a legislação, caso a nota fiscal referente à entrada mais recente do item não seja suficiente para comportar a quantidade indicada na nota fiscal de saída, o contribuinte substituído deverá escriturar novos registros C176 para informar os dados de cada nota fiscal utilizada para comportar a quantidade de saída. Neste caso, o valor unitário a ressarcir e a creditar corresponderá à média ponderada dos valores obtidos nas notas fiscais utilizadas.

Código que indica o responsável pela retenção do ICMS-ST:
1-Remetente Direto
2-Remetente Indireto
3-Próprio declarante

Apresentado no programa OF0173, botão "Alterar", no campo "Responsável retenção ICMS-ST" 
com valor inicial 1 - Remetente Direto. Esta informação pode ser modificada caso necessário.

Código do motivo do ressarcimento:
1 – Venda para outra UF;
2 – Saída amparada por isenção ou não incidência;
3 – Perda ou deterioração;– Furto ou roubo;
4 – Furto ou roubo;
5 – Exportação;
9 – Outros

• Esta informação será apresentada no programa OF0173, botão "Alterar", no campo 
  "Motivo do ressarcimento", podendo ser modificada caso necessário.

Número completo da chave da NF-e emitida pelo substituto, na 
qual consta o valor do ICMS-ST retido

Chave da NF-e em que houve a retenção do ICMS-ST.
Informar este campo caso a informação seja diferente da relativa à última entrada informada
no campo CHAVE_NFE_ULT_E deste registro.

• Esta informação pode ser preenchida no programa OF0173, botão "Alterar", no campo 
  "Chave Acesso NFe Ret".
• Este campo será habilitado para edição somente quando o campo 18-COD_RESP_RET 
  estiver preenchido com valor "2-Remetente Indireto". 

COD_PART_NFE_RET

Código do participante do emitente da NF-e em que houve a 
retenção do ICMS-ST – campo 02 do registro T003

Informar este campo caso a informação seja diferente da relativa à última entrada e o 
informante da EFD não teve acesso ao número da chave solicitado no campo CHAVE_NFE_RET.

• Esta informação pode ser preenchida no programa OF0173, botão "Alterar", no campo 
  "Emitente NFe Ret".
• Este campo será habilitado para edição somente quando o campo 18-COD_RESP_RET 
  estiver preenchido com valor "2-Remetente Indireto".

Informar este campo caso a informação seja diferente da relativa à última entrada e o 
informante da EFD não teve acesso ao número da chave solicitado no campo CHAVE_NFE_RET.

• Esta informação pode ser preenchida no programa OF0173, botão "Alterar", no campo 
  "Série NFe Ret".
• Este campo será habilitado para edição somente quando o campo 18-COD_RESP_RET 
  estiver preenchido com valor "2-Remetente Indireto".

Número da NF-e em que houve a retenção do ICMS-ST

Informar este campo caso a informação seja diferente da relativa à última entrada e o 
informante da EFD não teve acesso ao número da chave solicitado no campo CHAVE_NFE_RET.

• Esta informação pode ser preenchida no programa OF0173, botão "Alterar", no campo 
  "Número NFe Ret".
• Este campo será habilitado para edição somente quando o campo 18-COD_RESP_RET 
  estiver preenchido com valor "2-Remetente Indireto".

Número sequencial do item na NF-e em que houve a retenção do 
ICMS-ST, que corresponde à mercadoria objeto de pedido de 
ressarcimento

Informar este campo caso a informação seja diferente da relativa à última entrada e o 
informante da EFD não teve acesso ao número da chave solicitado no campo CHAVE_NFE_RET.

• Esta informação pode ser preenchida no programa OF0173, botão "Alterar", no campo 
  "Num Seq Item NFe Ret".
• Este campo será habilitado para edição somente quando o campo 18-COD_RESP_RET 
  estiver preenchido com valor "2-Remetente Indireto".

Código do modelo do documento de arrecadação:
0 – Documento estadual de arrecadação
1 – GNRE

• Este campo deve conter informação somente quando o campo 18-COD_RESP_RET 
  estiver preenchido com valor "3-Próprio Declarante".
• Esta informação pode ser preenchida no programa OF0173, botão "Alterar", no campo 
  "Modelo documento de arrecadação".

Número do documento de arrecadação estadual, se houver

• Este campo deve conter informação somente quando o campo 18-COD_RESP_RET 
  estiver preenchido com valor "3-Próprio Declarante".
• Esta informação pode ser preenchida no programa OF0173, botão "Alterar", no campo 
  "Nr Docto de arrecadação estadual".

Programa CD0401, pasta "Ender.", campo "UF".

Programa CD0704, pasta "Endereço", campo "UF".

Programa OF0305, pasta "Endereço", campo "UF".

Programa CD0403, pasta "Endereço", campo "UF".

SE nat. do emit. do doc. for 3 (CD0401/CD0704)

ENTÃO SE O TIPO DA NOTA FOR ENTRADA (OF0305)

ENTÃO 99999 SE O TIPO DA NOTA FOR SAÍDA (OF0305)

ENTÃO cidade.cdn-munpio-ibge/cidade.int-2 (CD0403 - CD0330)

SE a nat. do emit. do doc. não for 3 (CD0401/CD0704)

ENTÃO SE O TIPO DA NOTA FOR ENTRADA (OF0305)

ENTÃO cidade.cdn-munpio-ibge/cidade.int-2 (CD0401 - CD0330)

SE O TIPO DA NOTA FOR SAÍDA (OF0305)

ENTÃO cidade.cdn-munpio-ibge/cidade.int-2 (CD0403 - CD0330)

SE nat. do emit. do doc. for 3 (CD0401/CD0704)

ENTÃO SE O TIPO DA NOTA FOR ENTRADA (OF0305)

ENTÃO estabelec.estado (CD0403) SE O TIPO DA NOTA FOR SAÍDA (OF0305)

ENTÃO "EX" SE a nat. do emit. do doc. não for 3 (CD0401/CD0704)

ENTÃO SE O TIPO DA NOTA FOR ENTRADA (OF0305)

ENTÃO estabelec.estado (CD0403) SE O TIPO DA NOTA FOR SAÍDA (OF0305)

ENTÃO emitente.estado (CD0704)