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Código do modelo do documento fiscal relativa a última entrada

Número do documento fiscal relativa a última entrada

Série do documento fiscal relativa a última entrada

Código do participante (do emitente do documento relativa a última entrada)

Valor unitário da mercadoria constante na NF relativa a última entrada inclusive despesas acessórias.

Documento Fiscal de Entrada (OF0305/OF0311): 
Valor Mercadoria Líquido / Quantidade do Item 

Valor unitário da base de cálculo do imposto pago por substituição.

Documento Fiscal de Entrada (OF0305/OF0311): 
Base ICMS Item Subs / Quantidade do Item
OU Documento Fiscal de Entrada (RE1001/RE0701): 
Base ICMS Sub Trib /  Quantidade do Item

CHAVE_NFE_ULT_E

Número completo da chave da NFe relativo à última entrada

Documento Fiscal de Entrada (OF0305/OF0311): 
Número da chave da NFe relativo à última entrada  

NUM_ITEM_ULT_E

Número sequencial do item na NF entrada que corresponde à 
mercadoria objeto de pedido de ressarcimento.

VL_UNIT_BC_ICMS_ULT_E

Valor unitário da base de cálculo da operação própria do 
remetente sob o regime comum de tributação.

Documento Fiscal de Entrada (OF0305/OF0311): 
Base Calc ICMS Item /  Quantidade do Item

OU

Documento Fiscal de Entrada (RE1001/RE0701): 
Base Calc ICMS Item / Quantidade do Item

• No caso de não existir valor de base de cálculo do ICMS em Obrigações Fiscais (OF0305) ou no Recebimento (RE0701) será verificado se existe o respectivo valor no campo "Valor ICMS Outros" e utilizado este valor, pois existem situações que a legislação estadual estabelece algumas regras para escrituração no Livro Registro de Entradas.

Documento Fiscal de Entrada (OF0305/OF0311): 
Alíquota do ICMS

OU

Documento Fiscal de Entrada (RE1001/RE0701): 
Alíquota ICMS 

VL_UNIT_ICMS_ULT_E

Valor unitário do crédito de ICMS sobre operações próprias do 
remetente, relativo à última entrada da mercadoria, decorrente da 
quebra da ST – equivalente a multiplicação entre os campos
13 e 14

Alíquota do ICMS ST relativa à última entrada da mercadoria

Alíquota interna do produto a ser aplicada na apuração do ICMS ST

• 1º Verifica no cadastro OF0734A se existe para o ITEM uma alíquota cadastrada em período válido (validade inicial/final) e conforme a data de entrada da NFE, se houver cadastro considerar a alíquota
• 2º senão busca a alíquota do ICMS interna do programa OF0147 (Item Estab)
• 3º caso ainda não encontre verifica o cadastro OF0903 (Item OF)
• 4º caso não encontre, será considerada a alíquota do item na nota fiscal de saída (C170).

Valor unitário do ressarcimento (parcial ou completo) de ICMS 
decorrente da quebra da ST

Deve corresponder a multiplicação entre os campos: 
09-VL_UNIT_BC_ST e 16-ALIQ_ST_ULT_E, subtraindo deste resultado, o campo 
15-VL_UNIT_ICMS_ULT_E.
Ex:  ((09-VL_UNIT_BC_ST * 16-ALIQ_ST_ULT_E /100) - 15-VL_UNIT_ICMS_ULT_E)

• Conforme a legislação, caso a nota fiscal referente à entrada mais recente do item não seja suficiente para comportar a quantidade indicada na nota fiscal de saída, o contribuinte substituído deverá escriturar novos registros C176 para informar os dados de cada nota fiscal utilizada para comportar a quantidade de saída. Neste caso, o valor unitário a ressarcir e a creditar corresponderá à média ponderada dos valores obtidos nas notas fiscais utilizadas.

Código que indica o responsável pela retenção do ICMS-ST:
1-Remetente Direto
2-Remetente Indireto
3-Próprio declarante

Apresentado no programa OF0173, botão "Alterar", no campo "Responsável retenção ICMS-ST" 
com valor inicial 1 - Remetente Direto. Esta informação pode ser modificada caso necessário.

Código do motivo do ressarcimento:
1 – Venda para outra UF;
2 – Saída amparada por isenção ou não incidência;
3 – Perda ou deterioração;– Furto ou roubo;
4 – Furto ou roubo;
5 – Exportação;
9 – Outros

• Esta informação será apresentada no programa OF0173, botão "Alterar", no campo 
  "Motivo do ressarcimento", podendo ser modificada caso necessário.

Número completo da chave da NF-e emitida pelo substituto, na 
qual consta o valor do ICMS-ST retido

Chave da NF-e em que houve a retenção do ICMS-ST.
Informar este campo caso a informação seja diferente da relativa à última entrada informada
no campo CHAVE_NFE_ULT_E deste registro.

• Esta informação pode ser preenchida no programa OF0173, botão "Alterar", no campo 
  "Chave Acesso NFe Ret".
• Este campo será habilitado para edição somente quando o campo 18-COD_RESP_RET 
  estiver preenchido com valor "2-Remetente Indireto". 

COD_PART_NFE_RET

Código do participante do emitente da NF-e em que houve a 
retenção do ICMS-ST – campo 02 do registro T003

Informar este campo caso a informação seja diferente da relativa à última entrada e o 
informante da EFD não teve acesso ao número da chave solicitado no campo CHAVE_NFE_RET.

• Esta informação pode ser preenchida no programa OF0173, botão "Alterar", no campo 
  "Emitente NFe Ret".
• Este campo será habilitado para edição somente quando o campo 18-COD_RESP_RET 
  estiver preenchido com valor "2-Remetente Indireto".

Informar este campo caso a informação seja diferente da relativa à última entrada e o 
informante da EFD não teve acesso ao número da chave solicitado no campo CHAVE_NFE_RET.

• Esta informação pode ser preenchida no programa OF0173, botão "Alterar", no campo 
  "Série NFe Ret".
• Este campo será habilitado para edição somente quando o campo 18-COD_RESP_RET 
  estiver preenchido com valor "2-Remetente Indireto".

Número da NF-e em que houve a retenção do ICMS-ST

Informar este campo caso a informação seja diferente da relativa à última entrada e o 
informante da EFD não teve acesso ao número da chave solicitado no campo CHAVE_NFE_RET.

• Esta informação pode ser preenchida no programa OF0173, botão "Alterar", no campo 
  "Número NFe Ret".
• Este campo será habilitado para edição somente quando o campo 18-COD_RESP_RET 
  estiver preenchido com valor "2-Remetente Indireto".

Número sequencial do item na NF-e em que houve a retenção do 
ICMS-ST, que corresponde à mercadoria objeto de pedido de 
ressarcimento

Informar este campo caso a informação seja diferente da relativa à última entrada e o 
informante da EFD não teve acesso ao número da chave solicitado no campo CHAVE_NFE_RET.

• Esta informação pode ser preenchida no programa OF0173, botão "Alterar", no campo 
  "Num Seq Item NFe Ret".
• Este campo será habilitado para edição somente quando o campo 18-COD_RESP_RET 
  estiver preenchido com valor "2-Remetente Indireto".

Código do modelo do documento de arrecadação:
0 – Documento estadual de arrecadação
1 – GNRE

• Este campo deve conter informação somente quando o campo 18-COD_RESP_RET 
  estiver preenchido com valor "3-Próprio Declarante".
• Esta informação pode ser preenchida no programa OF0173, botão "Alterar", no campo 
  "Modelo documento de arrecadação".

Número do documento de arrecadação estadual, se houver

• Este campo deve conter informação somente quando o campo 18-COD_RESP_RET 
  estiver preenchido com valor "3-Próprio Declarante".
• Esta informação pode ser preenchida no programa OF0173, botão "Alterar", no campo 
  "Nr Docto de arrecadação estadual".