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01. Resumo
O Cadastro de Prestadores de Serviços de Outros Municípios (CPOM) foi uma iniciativa das prefeituras de diversos estados brasileiros a fim de garantir o correto recolhimento do imposto sobre serviços prestados (ISS) em casos típicos, onde o prestador possui CNPJ em um município diferente de onde o serviço será prestado. Essa medida visa combater a sonegação fiscal praticada por algumas empresas que se utilizam de endereços fictícios para pagar menos impostos.
Como funciona essa sonegação:
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Será incluída uma nova aba de Centro de Custo para que seja permitira a alocação dos valores informados no Documento Hábil a seus respectivos Centros de Custos.
Podem ser associados códigos de Centro de Custo aos valores dos seguintes itens informados no Documento Hábil que não tenham sido cancelados e cuja Situação afeta Centro de Custos somando ou subtraindo:
- Principal com Orçamento;
- Principal sem Orçamento;
- Outros Lançamentos;
- Encargos;
- Acréscimos;
- Despesa a Anular
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- .
| Informações |
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Para mais detalhes sobre a legislação, acesse o link da prefeitura de São Paulo: Cadastro de Empresas de Fora do Município |
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