Nota Técnica - NT 2019.001

Características do Requisito

Descrição

Em Abril/2019 foi publicado pelo ENCAT a Nota Técnica 2019.001, sendo que a mesma foi alterada para a versão 1.10 em Julho/2019.

As principais novidades incluem basicamente regras de validação, que se aplicam sobre diversos grupos do layout da NF-e e da NFC-e, além do Serviço de Autorização EPEC.

Objetivo

Os objetivos da NT 2019.001 incluem:

- Dificultar utilização de código de segurança fraco

- Melhorar o controle de documentos referenciados e da identificação do destinatário

- Descrever benefícios fiscais e informações da tributação do ICMS com mais precisão

- Criação de valor máximo para a base de cálculo do ICMS, por unidade federada

- Melhor gerenciamento de informações sobre o destinatário, tanto no serviço de autorização de NF-e quanto no serviço de registro de EPEC

Alterações da Versão 1.10

Ajuste nas regras de validação referentes a CST e Código de Benefício Fiscal e insere uma para ordem sequencial do item:

- Foram realizados ajustes nas regras de validação, inclusive nos nomes, referentes a CST e Código de Benefício Fiscal, de utilização a critério da UF. Criou-se mais uma regra de validação para complementar essas citadas.

- Foi criada a regra de validação para informar os números do item em ordem sequencial, correspondente ao código de rejeição já existente na versão 1.00.

- Define que a regra de validação referente ao valor máximo da base de cálculo é por modelo de DF-e.

Os grupos que sofreram alterações e a criação de novas regras de validação foram:

• Grupo B. Identificação da NF-e
• Grupo BA. Documento Referenciado
• Grupo E. Identificação do Destinatário
• Grupo I. Produtos e Serviços da NF-e
• Grupo N. Item / Tributo: ICMS
• Grupo W. Total da NF-e
• Banco de Dados: Emitente
• Banco de Dados: Destinatário
• Serviço Autorização EPEC

Período de Implantação

Implantação em Teste = 01/07/2019
Implantação em Produção = 02/09/2019

Procedimento para Utilização

Importante !!!!

Para que as implementações referentes os ajustes feitos para atender a NT 2019.001 sejam consideradasexecutados, ou seja, para que as novas validações sejam consideradas, será necessário ativar a função "NT2019001" através do programa CD7070.

Atualização do ambiente:

• 1. As alterações descritas neste documento técnico serão liberadas oficialmente no Release/Update 12.1.26.

  2. Notável destacar que foram identificados alguns pontos com regras específicas no cálculo do imposto que poderão provocar rejeição na emissão da NF-e e para esses casos serão liberados Patches através do console nas Releases 12.1.25, 12.1.24 e 12.1.23

A implementação desta NT visa atender as seguintes rejeições:

932 Rejeição: Informada modalidade de determinação da BC da ST como MVA e não informado o campo pMVAST [nItem: nnn]

Essa rejeição exige que seja gerada a TAG <pMVAST> mesmo quando o valor estiver zerado. 

Quando o Percentual do MVA não está parametrizado no Produto,  o valor interno fica zerado.  Antes desta NT a TAG <pMVAST>  não era gerada no XML,  a partir de agora a TAG será gerada mesmo estando o valor igual a zero.

933 Rejeição: Informada modalidade de determinação da BC da ST diferente de MVA e informado o campo pMVAST [nItem: nnn]

Foi implementado um tratamento para que a TAG <pMVAST> deixe de ser gerada quando a TAG <modBCST>  for diferente de 4.

Na NF-e existe o campo modBCST - Modalidade de determinação da Base de Cálculo do ICMS ST da NF-e.  Esse campo pode ser preenchido com os seguintes valores:

• 0 = Preço tabelado ou máximo sugerido.
• 1 = Lista Negativa (valor).
• 2 = Lista Positiva (valor).
• 3 = Lista Neutra (valor).
• 4 = Margem Valor Agregado (%).
• 5 = Pauta (valor).

Importante: atualmente o Produto Padrão apenas gera a TAG <modBCST> com 4 ou 5.

929 Rejeição: Informado CST de diferimento sem as informações de diferimento [nItem: nnn]

Para cenários de diferimento TOTAL calculado Diferimento Total calculados para dentro do próprio Estado (Natureza de Operação iniciando com 5), o sistema Sistema Padrão já calcula atende sem a necessidade do Configurador de Tributos.  A alteração foi feita apenas para imprimir as TAGS de acordo com a exigência da NT.   

Para cenários de Diferimento Total calculados para fora porém caso for para Fora do Estado, ai será necessário implementar uma nova fórmula pelo pelo Configurador de Tributos feita pelo próprio cliente.

Foi realizado um estudo, e identificamos que devido a outras implementações anteriormente realizadas no produto, a versão atual do Sistema, ao gerar uma NT com Diferimento TOTAL (CST 51) o sistema está gerando as TAGs conforme esperado pelo SEFAZ.

Para esse caso a solução será no adapter para gerar todas as TAGs desse bloco mesmo se o valor estiver zerado.

.  Nestes casos o cliente poderá buscar uma fórmula já parametrizada para Diferimento Parcial, efetuar a cópia e alterar o percentual para 100%.

A documentação do Configurador de Tributos está publicada no TDN (Totvs Developer Network) no link: http://tdn.totvs.com/display/LDT/Configurador+de+Tributos

Favor ler a documentação com atenção especial para:

• GUIA DE PARAMETRIZAÇÃO no link: http://tdn.totvs.com/pages/viewpage.action?pageId=224129169
• MENU "PROCESSOS" no link: http://tdn.totvs.com/pages/viewpage.action?pageId=224129165

A alteração foi feita apenas para imprimir todas as TAGS desse bloco, mesmo se os valores estiverem zeradosVale destacar que atualmente o produto padrão já atende a esse caso, bastando o cliente configurar uma fórmula com o Dif. Total e o sistema já irá gerar conforme esperado pelo SEFAZ.

930 Rejeição: CST com benefício fiscal e não informado o código de benefício fiscal [nItem: nnn]

934 Rejeição: Não informado valor do ICMS desonerado ou o Motivo de desoneração [nItem: nnn]

Procedimento para Utilização

• Descreva os procedimentos, passo a passo (caso de uso), que serão realizados pelos usuários para que a melhoria seja visualizada identificando as seguintes informações:
• Localização da rotina no menu;
• Localização dos novos campos e/ou perguntas e respectivas pastas de cadastro que são visualizadas pelo usuário;
• Caso seja necessário ter algum cadastro feito previamente, faça uma observação.

 1. CD0151 - Parâmetros do MDF-e

• Foi inserido um novo parâmetro "Permitir Realizar o Carregamento Posterior";
• O default do campo será desmarcado;
• O campo só ficará habilitado para alterar caso o parâmetro "Versão MDF-e" seja maior ou igual a 3.00;

2. FT4704A - Manutenção do MDF-e

• Foi inserido um novo parâmetro "MDF-e Carregamento Posterior";
• O default do campo será desmarcado;
• O campo só ficara habilitado para alterar caso o parâmetro "Permitir Realizar o Carregamento Posterior" no CD0151 esteja marcado para o estabelecimento em questão;

3. FT0921 - DF-e

• Inserido novo botão no Monitor MDF-e (FT0921) chamado "DF-e", esse botão abre uma nova tela (FT0921G) para cadastrar e visualizar eventos de carregamento posterior ao MDF-e selecionado.
• O default do botão é desabilitado.
• Esse botão só ficará habilitado caso a MDF-e selecionado esteja com o parâmetro "MDF-e Carregamento Posterior" marcado no FT4704A.
• Esse botão só ficara habilitado caso a situação do MDF-e esteja como "MDF-e Autorizado" ou "MDF-e Em processamento no aplicativo de transmissão" ou "MDF-e Pendente de retorno"

4. FT0921G Carregamento Posterior

• Desenvolvido nova tela para visualização de eventos de carregamento posterior cadastrados na tela de cadastro de carregamento posterior (FT0921G1).
• Será permitido visualizar o XML enviado para a SEFAZ na tela de cadastro de carregamento posterior (FT0921G1).
• Será permitido inserir mais de um evento ao MDF-e de carregamento posterior.

5. FT0921G1 Cadastro/Visualização de Eventos de Carregamento Posterior

• Desenvolvido nova tela para cadastro e visualização de eventos de carregamento posterior.
• Será permitido vincular mais de uma NF-e ao evento.
• Assim que for inserido uma NF-e ao evento, as informações de descarregamento e carregamento serão atualizadas para as informações provenientes da NF-e inserida.
• Será permitido alterar o município de descarregamento para todas as NF-e inseridas.
• Será permitido alterar o município de carregamento do evento a qual quer momento, mesmo que nenhuma das notas possua como endereço de entrega a cidade informada.