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Tributo ICMS Desonerado - Configurador de Tributos

Características do Requisito

Linha de Produto:

Datasul.

Segmento:

Manufatura.

Módulo:

MFT - Faturamento.

Rotina:

Rotina

Nome Técnico

CD0750

Tipos de Tributo

FT0909Consulta de Notas Fiscais Eletrônicas

Tickets relacionados

Informe o(s) chamado(s) relacionado(s).

Requisito/Story/Issue (informe o requisito relacionado):

DMANFAT1-11631

País(es):

Brasil.

Banco(s) de Dados:

Progress, Oracle e SQL.

Tabelas Utilizadas:

Informe as tabelas utilizadas.

Sistema(s) Operacional(is):

Windows®/Linux®..

Descrição

Em Abril/2019 foi publicado pelo ENCAT a Nota Técnica 2019.001, sendo que a mesma foi alterada para a versão 1.10 em Julho/2019.

As principais novidades incluem basicamente regras de validação, que se aplicam sobre diversos grupos do layout da NF-e e da NFC-e, além do Serviço de Autorização EPEC.

Este desenvolvimento foi necessário devido a rejeição 934.

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Procedimento para Implantação

Atualização do ambiente:

    1. As alterações descritas neste documento técnico serão liberadas oficialmente no Release/Update 12.1.26.

    2. No dia 23/08/2019 será liberado através do console/patch nas Releases 12.1.25.4, 12.1.24.10 e 12.1.23.16


Procedimento para Configuração

Procedimento para Utilização

CÓDIGO DE TRIBUTO

Foi implementado no Configurador de Tributos a configuração correspondentes ao cálculo do valor do ICMS Desonerado, Tag vlICMSDeson (Tipo de Tributo = ICMS Desonerado).

  • T-ICMS Desonerado (vICMSDeson) - ICMS Desonerado Isenção/Não Incid/Red Base/Aliq (vICMSDeson)

O usuário deverá executar o programa CD0752CON – Consulta Configurações de Tributo para que o sistema atualize automaticamente na base de dados a configuração; basta executar o programa e clicar sobre o botão “Localizar” para verificar se as configurações de tributo foram geradas (usar o filtro por tipo de tributo = ICMS Desonerado).

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Aviso

A fórmula utilizada como exemplo para cálculo do ICMS Desonerado é a mesma criada para a Resolução 13/2019 do RJ, segue link abaixo

  • T-RJ90980000 - Informativo Isenção/Não Incid/Red Base/Aliq em função do Decreto 27.815/2001

Resolução RJ: http://tdn.totvs.com/pages/releaseview.action?pageId=469437352


Caso o cálculo não atenda a necessidade será necessário criar uma fórmula e uma configuração de tributo.

CADASTRAR FÓRMULA

  1. Executar o programa CD0751.
  2. Selecionar a fórmula com o código "T-ICMS Desonerado (vICMSDeson)" que calcula o valor do ICMS desonerado.
  3. Clicar sobre o botão "Copiar".
  4. Alterar o código da fórmula para "X-ICMS Desonerado", onde "X" é o prefixo escolhido pelo cliente para identificar as fórmulas cadastradas pelo usuário.
  5. Alterar a descrição de acordo com a necessidade.
  6. Clicar em "Editar Fórmula" e fazer as alterações necessárias de acordo com a solicitação da SEFAZ do estado.
  7. Salvar a nova fórmula.

CADASTRAR CONFIGURAÇÃO DE TRIBUTO

  1. Executar o programa CD0752.
  2. Selecionar a configuração de tributo com o código "T-ICMS Desonerado (vICMSDeson)".
  3. Clicar sobre o botão "Copiar".
  4. Alterar o código da configuração de tributo para "X-ICMS Desonerado", onde "X" é o prefixo escolhido pelo cliente para identificar as configurações de tributo cadastradas pelo usuário.
  5. Alterar a descrição de acordo com a necessidade.
  6. Alterar o campo "Fórmula Val Trib" informando o código da fórmula criado no CD0751.
  7. Salvar a nova configuração de tributo.