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ÍNDICE

1. Visão Geral
2. Cadastros2.1.
   1. Cadastro de Filiais
3. Movimentos
   3.1. SPED
   1. SPED Fiscal

   
   

   1. VISÃO GERAL

   Em 18/02/2019 foi publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro a Resolução SEFAZ nº 13 de 14/02/2019, a qual define os procedimentos especiais aplicáveis à desoneração ou o diferimento do ICMS em documentos Fiscais Eletrônicos e na EFD ICMS-IPI, conforme instituída a obrigatoriedade de identificação das informações relativas à desoneração ou o diferimento de ICMS imposta pelo Decreto nº 46.536/2018 com data de entrada em vigor em 01/04/2019.

   Os ajustes realizados no sistema GEMCO SPED para atender à obrigatoriedade foram baseados nas orientações dispostas na própria resolução e no Manual de Incentivos e Benefícios Fiscais, publicado em 21/02/2019.

   
   

   2. CADASTROS

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   a.

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    Cadastro de Filiais

   Caminho: Cadastros // Filial // botão lateral: Complementos ICMS/IPI

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   Para que o sistema possa apurar de forma correta os valores de ICMS Desonerado ou ICMS Diferido para a apuração de ICMS-ST, foram criados novos códigos de tipos de ajustes no Cadastro de Filiais para que o usuário possa parametrizar o código de ajuste da tabela auxiliar 5.3 (Ajustes e Informações de Valores Provenientes de Documento Fiscal) que deverá ser apresentadas nos registros auxiliares C197 do SPED Fiscal e a Observação padrão do lançamento fiscal que deverá ser apresentada nos registros C195 das notas fiscais com valores de ICMS Desonerado ou ICMS Diferido apurados na movimentação.

   
   

   Campo	Descrição	Código	Observação
   Tipo de Ajuste 19	Cód. Ajuste de ICMS Desonerado	<Seleção do código de tabela auxiliar 5.3 do estado da filial (registro C197)>	<Observação padrão do lançamento fiscal que será apresentado no SPED (registros C195 e 0460)>
   Tipo de Ajuste 20	Cód. Ajuste de ICMS Diferido	<Seleção do código de tabela auxiliar 5.3 do estado da filial (registro C197)>	<Observação padrão do lançamento fiscal que será apresentado no SPED (registros C195 e 0460)>

   
   

   

   
   

   3. MOVIMENTOS

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   a. SPED Fiscal

   Caminho: Movimentos Cadastros // SPED Fiscal

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