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01. DADOS GERAIS

02. SITUAÇÃO/REQUISITO

As pessoas jurídicas tributadas com base no lucro presumido não sujeitas à obrigatoriedade da ECD, nos termos da Instrução Normativa RFB nº 1.774/2017, de 22.12.2017, poderão, opcionalmente, informar nos campos "COD_CTA" dos registros da EFD Contribuições, para os fatos geradores a partir de novembro/2017, inclusive, a informação "Dispensa de ECD - IN RFB nº 1.774/2017".

03. SOLUÇÃO

Implementado da opção para geração do EFD ICMS/IPI Contribuições nos termos da Instrução Normativa RFB nº 1.774/2017, de 22.12.2017.

No momento da geração do arquivo do EFD ICMS/IPI EFD Contribuições foi criado o pergunte "Dispensa ECD = SIM" juntamente com o pergunte já existe "Regime Pis/Cofins = Cumulativo" será criado um registro 0500 fictício e o campo COD_CTA dos registros abaixo serão afetados.

1. Dados do registro 0500 fictício:
   1. Campo 02 DT_ALT: Data de Inclusão fixo 22/12/2017
   2. Campo 03 COD_ NAT_CC: Código da Natureza da Conta igual a 09- outras
   3. Campo 04 IND_CTA : Indicador do Tipo da Conta fixo S - Sintética
   4. Campo 05 NÍVEL: Nível igual a "0"
   5. Campos 06 COD_CTA e 07 NOME_CTA: Código Conta e Descrição fixo "DISPENSA DE ECD - IN RFB N 1.774/2017"
      
      
2. Registros Afetados (Conforme Guia Pratico EFD Contribuicoes Versao Contribuições Versão 1.31). COD_CTA = "DISPENSA DE ECD - IN RFB N 1.774/2017"

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Para mais informações de configurações para atender Instrução Normativa RFB nº 1.774/2017, acessar documentação informada abaixo

04. DEMAIS INFORMAÇÕES

FIS0008 - Arquivo EFD Contribuições

05. ASSUNTOS RELACIONADOS

• Não se aplica

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