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Quando houver um tipo de operação com Isenção, onde o parâmetro “Tributo para ICMS“ = “ISENTO” ou “OUTRAS”, será necessário o cadastro de um novo tipo de nota.
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Caminho: Movimentos> Entrada Nota Fiscal> Lançamento de Nota Fiscal de Despesa> Botão Lateral "Importação CTe-XML"
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Tendo em vista que o motivo de desoneração do ICMS poderá estar vinculado ao cliente envolvido na operação, foram criados parâmetros para que possam ser configurados o Código do Motivo de Desoneração de ICMS e o Código do Benefício Fiscal (conforme tabela auxiliar 5.2 do SPED Fiscal) no cadastro de Clientes.
Caminho: Cadastros // Vendas // Clientes // botão lateral: Complemento
Quando o motivo de desoneração do ICMS estiver vinculado ao cliente, o mesmo deverá ser parametrizado em seu cadastro para que o sistema possa utilizar em atribuição à respectiva movimentação realizada, conforme segue exemplo na figura abaixo.
Quando marcadas algumas flags que caracterizam benefícios fiscais, o sistema irá exigir o preenchimento do motivo de desoneração de ICMS e o Código do Benefício Fiscal, pois o não preenchimento dessas informações levará a rejeição da NF-e/NFC-e emitida para esse cliente.
Abaixo a tela para Clientes PJ e Clientes PF.
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