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02. SITUAÇÃO/REQUISITO

Conforme documentação abaixo é possível excluir todos os dados do contribuinte em Produção Restrita na Base de Dados da Reinf na Receita Federal.

Item 10.6

Link Documentação: Reinf - Manual de Orientação do Contribuinte.

Deverá ser implementado um processo para limpar os dados já enviados a receita referente a Reinf.

• O processo deve ser disponível quando o ambiente do evento R-1000 é Produção Restrita.

O usuário ao Executar o processo, o mesmo deverá se comportar da maneira abaixo:

• Selecionar um registro R-1000 com status Autorizado
• Transmitir Exclusão da Operação para a Receita
• O R-1000 Ficara com Status Pendente Exclusão. 

Ao realizar consulta do Evento R-1000 e retorno OK da Receita,  o processo deverá excluir todos os eventos cadastrados e periódicos enviados no ambiente de produção restrita.

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Foi implementado o processo "Transmitir Exclusão das Informações do Contribuinte" em RM -> Gestão Fiscal -> Obrigações Acessórias -> SPED -> EFD-Reinf -> Eventos Cadastrais.

Este processo ao ser executado envia um Evento R-1000 de Inclusão para a Receita que solicita a exclusão de todas operações do contribuinte no ambiente de Produção Restrita. 

Validações:

• Para transmissão do Evento R-1000 modificado para exclusão das informações do contribuinte é necessário que o mesmo esteja Autorizado.
• O tipo do evento selecionado deve ser R-1000.
• O Ambiente do Evento R-1000 deve ser Produção Restrita.

Processo de Consulta Evento foi evoluído para excluir os eventos filhos como R-1070, R-5011 e R-20xx.

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