| Linha de Produto: | Microsiga Protheus | |
|---|---|---|
| Segmento: | Serviços | |
| Módulo: | Livros Fiscais | |
| Função: | FISA008FISA001.prw EFDBLOCOMFISX001.prw | |
| Ticket: | 4482669||
| Issue: | DSERFIS1-1055718021 |
As pessoas jurídicas tributadas com base no lucro presumido não sujeitas à obrigatoriedade da ECD, nos termos da Instrução Normativa RFB nº 1.774/2017, de 22.12.2017, poderão, opcionalmente, informar nos campos "COD_CTA" dos registros da EFD Contribuições, para os fatos geradores a partir de novembro/2017, inclusive, a informação "Dispensa de ECD - IN RFB nº 1.774/2017".
Implementado da opção para geração do EFD Contribuições nos termos da Instrução Normativa RFB nº 1.774/2017, de 22.12.2017.
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Para mais informações de configurações para atender Instrução Normativa RFB nº 1.774/2017, acessar documentação informada abaixo.
FIS0008 - Arquivo EFD Contribuições
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