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01. DADOS GERAIS

02. SITUAÇÃO/REQUISITO

Alguns clientes trabalham com itens solvente orgânicos, que trata o artigo 58 da portaria. De acordo com o dispositivo, o item tem isenção de controle pela PF, exceto quando se tratar de exportação ou reexportação para os Países Peru, Bolívia e Colômbia e que não ultrapassem 60% de concentração. Neste caso, não deve aparecer as notas no arquivo, porque são isentos de controle.

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