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Para clientes que operam nas releases 12.1.25 ou anteriores, será necessária a execução do compatibilizador UPDDISTR com o pacote diferencial (SDFBRA.txt) copiado para a pasta systemload. As alterações realizadas por este pacote diferencial estão detalhadas no item 05. ATUALIZAÇÃO DE DICIONÁRIO. São elas: - Criação do campo F6_DOCAEST, na tabela SF6 (Guias de Recolhimento)
- Alteração de tamanho do campo F1M_NMDARE, na tabela F1M (Ress.ICMSST-Apuracao Detalhada)
Tais alterações podem ser realizadas pelo usuário diretamente no módulo Configurador SIGACFG. Esta correção será também disponibilizada na Expedição contínua de Março/2020, e o pacote diferencial poderá ser acessado através dos links disponibilizados na documentação Pacotes de Atualização - Fiscal. Informações sobre a Expedição contínua acessar: http://tdn.totvs.com/x/H4uCEw.
Informações sobre o compatibilizador UPDDISTR acessar: Atualizador de dicionário e base de dados - UPDDISTR. |
A rotina FISA230 recebeu tratamento para o preenchimento dos campos 24-COD_DA e 25-NUM_DARE. Para isso, são necessários alguns passos:
- O parâmetro MV_DRCCDAJ deve ser preenchido com o código de ajuste de débito de ICMS-ST, quando este é retido pelo próprio declarante na operação de entrada;
- O código de que trata o item anterior deve ter, na rotina Lançamento de Apuração do ICMS (MATA985), o campo CC6_GNRESE ajustado como 1-Sim;
- Certificar-se de que o campo CDH_GNREF3, da tabela CDH (Apuração do ICMS) possui tamanho mínimo de 18 posições;
- Os 2 itens acima farão com que, ao gerar a guia de recolhimento por apuração, uma guia separada para o código de lançamento informado em MV_DRCCDAJ seja gerada (e, dessa forma, seja possível sua identificação através do campo F6_OBSERV);
- No caso acima, a guia gerada por apuração deve ter o novo campo F6_DOCAEST preenchido com o número fornecido pelo Sistema de Administração Tributária – SAT, e, neste caso, esse número será replicado em todos os registros 2130 de entradas do mesmo período, no campo 25-NUM_DARE. Já o campo 24-COD terá valor '0';
- Para guias geradas por operação, o princípio é o mesmo: O campo F6_DOCAEST também deve ser preenchido para que a respectiva operação de entrada exiba esse número no campo 25-NUM_DARE;
- Para guias geradas em apurações e operações anteriores, nas quais não seja possível a identificação através do campo F6_OBSERV (que é alimentado automaticamente pelo sistema), pode-se alimentar manualmente o campo F6_INF da guia desejada com o código contido em MV_DRCCDAJ, além de preencher o campo F6_DOCAEST com o número do DARE. Dessa forma, ao apurar o ressarcimento, a rotina identificará essa guia e a levará para o arquivo da DRCST.
- Caso o campo campo F6_DOCAEST não seja preenchido, a rotina mantém o comportamento de levar o campo 25-NUM_DARE vazio para o arquivo.
04. DEMAIS INFORMAÇÕES
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