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1. Visão Geral
2. Principais Campos e Controles
3. Percentual de Redução do ICMS - ST
4. Tratamento para o Decreto nº 3.800
5. Tratamento para a Lei 10.485 de 2002
6. Cálculo ICMS de Pauta
7. Exemplos de utilização
8. Parâmetros
   
9. Tabelas utilizadas

01. VISÃO GERAL

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• Estado
Unidade Federativa para a qual a regra se aplica (Unidade Federativa destino da operação). Deve-se informar um estado válido, constante da tabela de estados (ambiente Configurador, tabela 12). Caso seja informado ** (dois asteriscos), o sistema identificará que a regra é válida para todos os Estados.

• Tipo de Cliente
Tipo do cliente para o qual a regra se aplica. O tipo de cliente é uma informação inserida no Cadastro de Clientes. Caso informado * (asterisco), a regra será válida para todos os clientes.

• Alíquota Interna
Alíquota a ser aplicada nas operações efetuadas na mesma Unidade de Federação do emitente. Informando este campo, o sistema irá sobrepor a configuração de alíquota interna definida pelo parâmetro MV_ICMPAD.

• Alíquota Externa
Alíquota a ser aplicada nas operações efetuadas com a Unidade de Federação diferente do emitente. Informando este campo, o sistema irá sobrepor a regra geral para cálculo do ICMS, que prevê alíquota de 12% para operações interestaduais e alíquota de 7% para operações interestaduais tendo como origem Estados que não são da região norte para Estados da região norte. As alíquotas externas são válidas somente para operações efetuadas por contribuintes do ICMS (inscritos).

• Margem de Lucro
Margem de lucro para cálculo do ICMS solidário. Informando este campo, o sistema irá sobrepor a configuração do campo Margem de Lucro do Cadastro de Produtos.

• Alíquota ICMS Destinatário
Alíquota do ICMS na UF do destinatário. Caso este campo não seja preenchido, será assumida a alíquota padrão do estado. Esta informação é utilizada para o cálculo de ICMS normal quando efetuada operação com ICMS solidário interestadual. Sobrepõe a configuração presente no parâmetro MV_ESTICM.

• Grupo Cliente e Fornecedor
Informe o código atribuído a Clientes ou Fornecedores que pertençam à exceção fiscal cadastrada.

• ISS
Indica se as configurações informadas para os campos alíquota interna e alíquota externa do ICMS serão estendidas ao cálculo do ISS.

• ICMS Pauta Solidário
Valor unitário do ICMS Pauta. O ICMS de pauta é um tipo diferenciado de cálculo de ICMS em que o valor do imposto é apurado pela multiplicação de um valor fixo pela quantidade comprada e vendida. Sobrepõe a configuração de campo com mesma função presente no Cadastro de Produtos.

• IPI Pauta
Valor unitário do IPI Pauta. O IPI de pauta é um tipo diferenciado de cálculo de IPI em que o valor do imposto é apurado pela multiplicação de um valor fixo pela quantidade comprada e vendida. Empregado nas operações com bebidas, por exemplo. Sobrepõe a configuração de campo com mesma função presente no Cadastro de Produtos.

• Aliq.IPI
Este campo atende ao Decreto 3.800 e deve ser preenchido com o valor da alíquota a ser tratada na exceção.

• Red.PIS
Este campo atende à Lei 10485 e deve ser preenchido com o percentual de redução da base de cálculo do PIS para esta exceção fiscal.

• Red.Cofins
Este campo atende à Lei 10485 e deve ser preenchido com o percentual de redução da base de cálculo da Cofins para esta exceção fiscal.

• Pauta Produto
O campo Pauta do Produto F7_ICMPAUT define se o sistema irá considerar o ICMS de pauta do produto ou a margem de lucro da exceção fiscal.

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Veja detalhes do cálculo do ICMS de pauta utilizando o campo Pauta Produto.

03. PERCENTUAL DE REDUÇÃO DO ICMS - ST

Implementado tratamento na rotina de Exceções Fiscais, que determina em algumas operações a redução na base de cálculo do ICMS Substituto, de acordo com o destino do produto.

Procedimentos:

Para calcular uma exceção fiscal com percentual de redução do ICMS:

1. Em Exceções Fiscais selecione a opção Incluir.
Preencha o campo %Red.ICMS ST com o percentual a ser utilizado na Redução de Base do ICMS ST.

2. Preencha os dados conforme orientação do help de campo.
3. Confira os dados e confirme a inclusão.

04. TRATAMENTO PARA O DECRETO Nº 3.800

O sistema atende ao Decreto nº 3.800 de 20 de Abril de 2001, referente às empresas de desenvolvimento ou produção de bens e serviços de informática e automação, que investirem em atividades de pesquisa e desenvolvimento em tecnologia da informação, com direito aos benefícios fiscais relativos ao Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, incidentes sobre os bens que trata o § 1º deste artigo, desde que atendidos os requisitos estabelecidos neste Decreto:

I - nas regiões de influência da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM, da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE e da região Centro-Oeste, mediante projetos aprovados a partir de 12 de janeiro de 2001:
a) isenção até 31 de dezembro de 2003;
b) redução do imposto devido, nos seguintes percentuais:
1. noventa e cinco por cento, de 1º de janeiro até 31 de dezembro de 2004;
2. noventa por cento, de 1º de janeiro até 31 de dezembro de 2005; e
3. oitenta e cinco por cento, de 1º de janeiro de 2006 até 31 de dezembro de 2009, quando será extinto;

II - nas demais regiões:

a) isenção até 31 de dezembro de 2000;
b) redução do imposto devido, nos seguintes percentuais:
1. noventa e cinco por cento, de 1º de janeiro até 31 de dezembro de 2001;
2. noventa por cento, de 1º de janeiro até 31 de dezembro de 2002;
3. oitenta e cinco por cento, de 1º de janeiro até 31 de dezembro de 2003;
4. oitenta por cento, de 1º de janeiro até 31 de dezembro de 2004;
5. setenta e cinco por cento, de 1º de janeiro até 31 de dezembro de 2005; e
6. setenta por cento, de 1º de janeiro de 2006 até 31 de dezembro de 2009, quando será extinto.

05. TRATAMENTO PARA A LEI 10.485 DE 2002

Esta rotina atende a Lei 10.485 de 2002, que determina em algumas operações com máquinas e implementos agrícolas, a redução na base de cálculo do PIS e da Cofins, de acordo com o destino do produto, que pode ser de 30,2% ou de 48,1%.

Para configurar o tratamento da redução na base de cálculo do PIS e da Cofins na Exceção Fiscal, devem ser configurados os campos:

• Red.PIS (F7_REDPIS) - percentual de redução da base de cálculo do PIS para esta exceção fiscal.
• Red.Cofins (F7_REDCOF) - percentual de redução da base de cálculo da Cofins para esta exceção fiscal.
Esses campos devem ser preenchidos com os percentuais de redução definidos na legislação de acordo com o produto e seu destino.

06.  CÁLCULO ICMS DE PAUTA

Cálculo do ICMS de Pauta utilizando (ou não) o campo F7_ICMPAUT (Pauta Prod.)

Para este exemplo, são utilizados os seguintes campos:

• ICMS Pauta (B1_VLR_ICM)
• Solid. Saída (B1_PICMRET)
• Margem de Lucro (F7_MARGEM)
• Icms de Pauta (F7_VLR_ICM)
• Pauta Prod.(F7_ICMPAUT)
Cálculo sem o campo F7_ICMPAUT (Pauta Prod.):

• Exemplo 1

• Exemplo 2

• Exemplo 3

• Exemplo 4

Cálculo com o campo F7_ICMPAUT (Pauta Prod.) 1=SIM ou 2=NÃO:

• Exemplo 1

• Exemplo 2

• Exemplo 3

• Exemplo 4

• Exemplo 5

• Exemplo 6

• Exemplo 7

• Exemplo 8

07.  EXCEÇÕES FISCAIS - EXEMPLOS DE UTILIZAÇÃO

Para cadastrar uma exceção fiscal:

1. Em Exceções Fiscais selecione a opção Incluir.
2. Preencha os dados conforme orientação do help de campo.
3. Observe o tópico Principais Campos/Controles, na sessão 02 desta documentação.
4. Confira os dados e confirme a inclusão.

08. PARÂMETROS

• MV_ESTICM - Alíquota de ICMS de cada estado. Deve ser informada a sigla e, em seguida a alíquota, para cálculo de ICMS complementar.

• MV_ICMPAD - Informar a alíquota de ICMS aplicada em operações dentro do estado em que a empresa está localizada (17 ou 18%).

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09

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. TABELAS UTILIZADAS

DUI SF7 -   Configurações Grupo de DocumentosTributação

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