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Registro H030 - Informações Complementares do Inventário das Mercadorias Sujeitas ao Regime de Substituição Tributária.

Este registro é obrigatório quando o campo 4 MOT_INV do registro H005 for igual “06” (Para controle das mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária – restituição/ ressarcimento/complementação.), conforme legislação definida pela UF de domicílio do contribuinte. Para os demais motivos, não deve ser informado.

2.1.4. Bloco 1

Registro 1250 - Informações Consolidadas de Saldos de Restituição, Ressarcimento e Complementação do ICMS conforme orientações do layout.

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