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Efetuada a codificação para que o sistema efetue o cálculo de ICMS Antecipado nas operações de vendas interestaduais com destino operações interestaduais de entrada para o Estado de Pernambuco, quando o cliente for revendedor.

Aviso

title	Importante

Para clientes que operam nas releases 12.1.27 ou anteriores, será necessária a execução do compatibilizador UPDDISTR com o pacote diferencial (SDFBRA.txt) copiado para a pasta systemload.

As alterações realizadas por este pacote diferencial estão detalhadas no item 05. ATUALIZAÇÃO DE DICIONÁRIO. São elas:

Criação do parâmetro MV_ICMSATBDSTREV, que deverá ser preenchido com um array multidimensional, onde a primeira posição é a UF e a segunda são os tipos de cliente que deverão efetuar cálculo semelhante à essa legislação.
No momento dessa implementação, identificamos que apenas o estado de Pernambuco deverá ser parametrizado, sendo que deverão ser considerados os tipos de cliente F-Consumidor Final e R-Revendedor. Por conta disso, o padrão de preenchimento do parâmetro é {{"PE","F|R"}}.

Caso seja necessário habilitar esse comportamento para outros estados, o parâmetro deverá ser preenchido conforme o exemplo: {{"PE","F|R"},{"BA","F|R|S"} }

habilitado (conteúdo igual a .T.) para que a implementação funcione corretamente. O conteúdo padrão desse parâmetro é falso.

Tais alterações podem ser realizadas pelo usuário diretamente no módulo Configurador SIGACFG.

Esta correção será também disponibilizada na Expedição contínua de MarçoAbril/2020, e o pacote diferencial poderá ser acessado através dos links disponibilizados na documentação Pacotes de Atualização - Fiscal.

Informações sobre a Expedição contínua acessar: http://tdn.totvs.com/x/H4uCEw.
Informações sobre o compatibilizador UPDDISTR acessar: Atualizador de dicionário e base de dados - UPDDISTR.

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05. ATUALIZAÇÕES DE DICIONÁRIO

SX6 - Parâmetros:

Nome da Variavel

MV_

ICMSAT

BDSTREV

Tipo

Caracter

Lógico

Conteúdo

Português{{"PE","F|R"}}

Padrão	.F.
Conteúdo a ser preenchido	.T.
Descrição 1

Informar quais estados e tipos de cliente deverão

Descrição 2

calcular o ICMS antecipado, acrescentando no array

Descrição 3conforme o padrão proposto.

Indica se haverá cálculo de base dupla para aquisi
Descrição 2	ção de produtos destinados a revenda e outros fins

Templatedocumentos

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05. ATUALIZAÇÕES DE DICIONÁRIO