Histórico da Página
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Seq | Campo | Descrição | Obrig. | Tipo | Tam | Observações |
1 | Tipo do Registro | Caractere fixo 'H'. | S | C | 1 | Fixo "H" |
2 | Inscrição Municipal | Número da Inscrição Municipal da empresa. | S | C | 11estabelec | .ins-municipal (CD0401)CD0403 - Inscrição Municipal |
3 | CNPJ/CPF | Número do CNPJ/CPF da empresa. | N | N | 14estabelec.cgc (CD0401) | CD0403 - CNPJ |
4 | Versão do Sistema | Versão atual do sistema ("VERSÃO300") | S | C | 9 | Campo Versão do Sistema na Tela |
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Seq | Campo | Descrição | Obrig. | Tipo | Tam | Observações |
1 | Tipo do Registro | Caractere fixo 'E'. | S | C | 1 | Fixo "E" |
2 | Data de Emissão | Data na qual foi emitido o documento | S | D | 8 | OF0305 - Dt Emissão |
3 | Código de Tributação no Município | Ver tabela de CTISS disponível no portal BHISS Digital. http://portal6.pbh.gov.br/dom/iniciaEdicao.do?method=DetalheArtigo&pk=1073572 | S | N | 9 | Código Tributação Município FT0308 - Manutenção Tabela Código Serviço - Campo Código Tributação Município |
4 | Código Subitem da Lista de Serviço | Ver lista anexa a LC 116/03. Informar o subitem no formato nn.nn. Informar com o ponto. | S | C | 5 | FT0308 - Item Lista Serviço |
5 | Modelo do Documento | Ver Tabela 13.1 | S | N | 2 | De-para do modelo do documento (conforme natureza de operação) com a tabela 13.1 |
6 | Série do Documento | Ver Tabela 13.2 | S | N | 4 | De-para da série do documento com a tabela 13.2 |
7 | Subsérie do Documento | Utilizar de "01" a "99" | N | N | 2 | Não preencher |
8 | Tipo de Negócio | Ver Tabela 13.3 | S | N | 2 | 0 - Se documento estiver cancelado Ver Tabela 13.3 |
9 | Exigibilidade do ISSQN | Ver Tabela 13.4 | S | N | 2 | 1 - Possui ISS Retido (OF0305 - Item - Valor Retenção ISS > 0) Ver Tabela 13.4 |
10 | Local da Incidência | Código do IBGE da cidade da incidência do ISSQN | N | N | 7 | FT0308: O código do município (IBGE) deve ser gerado conforme informado na Origem Cidade Prestação Serviço = "Local de Entrega" ou "Estabelecimento" |
11 | Regime Especial de Tributaçã | Ver Tabela 13.5 | S | N | 2 | 0 - Documento Cancelado Ver Tabela 13.5 |
12 | Tipo de Recolhimento do ISSQN | Utilizar "1" quando ocorrer a retenção do ISSQN na fonte e "2" quando não ocorrer a retenção. | S | N | 1 | Se OF0305 - Item - Valor Retenção ISS for maior que zero, preencher com "1", caso contrário preencher com "2". |
13 | Número do Documento | Informar o número do documento. Para NFS-e utilizar 4 dígitos do ano + número, sem o caractere “/”. No caso de cupom fiscal utilizar os três primeiros dígitos para informar o número da máquina ECF e os seis dígitos seguintes para o número do cupom. | N | N | 15 | OF0305 - Documento Fiscal |
14 | Número Final | Informar o número final do documento se for um lançamento em lote. Caso o lançamento não seja em lote repetir o número inicial. Para NFS-e utilizar 4 dígitos do ano + número, sem o caractere “/”. No caso de cupom fiscal utilizar os três primeiros dígitos para informar o número da máquina ECF e os seis dígitos seguintes para o número do cupom. | N | N | 15 | Não preenchido |
15 | Valor Bruto | Valor bruto do documento | S | N | 9,2 | OF0305 - Item - Vl Total Item |
16 | Valor do Serviço | Valor dos serviços constantes do documento. Preencher com o Valor Bruto. Nos casos em lotes de documentos em conjunto com o Estado informar “0”. | S | N | 9,2 | OF0305 - Item - Vl Total Item |
17 | Alíquota | Alíquota do ISSQN. Nos casos de incidência do ISSQN fora de BH informar neste campo a alíquota do local devendo a mesma estar entre 2% e 5% ou ser igual a 0. | S | N | 4,2 | OF0305 - Item - Alíquota ISS |
18 | Situação do Documento | Utilizar "1" - Normal, "2" - Cancelado, "3" - Extraviado ou "4" - Prazo de Validade Expirado. | S | N | 1 | Situação do documento fiscal 1-Normal 2-cancelado |
19 | Simples Nacional | Utilizar "1" para Optante ME/EPP, "2" para Não Optante ou "3" para Optante MEI. | S | N | 1 | CD1510 - Optante Simples Nacional (1 - para Optante 2- para não optante) |
20 | Inscrição Municipal do tomador | Informar apenas inscrições municipais de Belo Horizonte. Empresas de outra localidade ou se não houver inscrição municipal deixar em branco. | N | C | 11 | CD0704 - Inscrição Municipal |
21 | CNPJ do tomador | Se não houver deixar em branco. | N | N | 14 | CD0704 - CNPJ (Natureza Pessoa Jurídica) |
22 | CPF do tomador | Se não houver deixar em branco. | N | N | 11 | CD0704 - CNPJ (Natureza Pessoa Física) |
23 | Nome do tomador | Nome ou razão social do tomador de serviços. Se não houver preencher com o termo: "DIVERSOS". | S | C | 150 | CD0704 - Nome |
24 | Logradouro do tomador | Logradouro do endereço do tomador de serviços. Se tomador “DIVERSOS” deixar em branco. | S | C | 125 | CD0704 - Endereço |
25 | Número do imóvel do tomador | Número do imóvel do endereço do tomador de serviços. Se tomador “DIVERSOS” deixar em branco. | S | N | 10 | CD0704 - Endereço |
26 | Complemento do tomador | Complemento do endereço do tomador de serviços. Obrigatório no caso de ausência do número do imóvel. Se tomador “DIVERSOS” deixar em branco. | N | C | 60 | CD0704 - Endereço |
27 | Bairro do tomador | Nome do Bairro do tomador de serviços. Se tomador “DIVERSOS” deixar em branco. | S | C | 60 | CD0704 - Bairro |
28 | Cidade do tomador | Código do IBGE da Cidade do tomador de serviços. Para tomador estabelecido no exterior informar "9999999". Se tomador “DIVERSOS” deixar em branco. | S | N | 7 | CD0704 - Cidade |
29 | País do tomador | Código do BACEN do País do tomador de serviços. Para Brasil informar "1058". Se tomador “DIVERSOS” deixar em branco. | S | N | 4 | CD0704 - País |
30 | CEP do tomador | CEP do endereço do tomador de serviços. Para tomador do exterior ou “DIVERSOS” deixar em branco. | S | N | 8 | CD0704 - CEP |
31 | Telefone do tomador | Deve-se informar o número do telefone do tomador de serviços contendo apenas os números, comportando o código DDD e DDI se necessário. | N | N | 13 | CD0704 - Telefone |
32 | E-mail do tomador | E-mail do tomador de serviços | N | C | 80 | CD0704 - E-mail |
33 | Inscrição Municipal do terceiro vinculado/ intermediário | Informar os dados deste campo com as mesmas regras dos campos de Inscrição Municipal, mas preencher somente se houver terceiro vinculado/ intermediário. | N | C | 11 | Não preencher |
34 | CNPJ do terceiro vinculado/intermediário | Informar os dados deste campo com as mesmas regras dos campos de CNPJ preencher somente se houver terceiro vinculado/ intermediário. | N | N | 14 | Não preencher |
35 | CPF do terceiro vinculado/intermediário | Informar os dados deste campo com as mesmas regras dos campos de CPF preencher somente se houver terceiro vinculado/ intermediário. | N | N | 11 | Não preencher |
36 | Nome do terceiro vinculado/intermediário | Informar os dados deste campo com as mesmas regras dos campos de Nome/Razão Social preencher somente se houver terceiro vinculado /intermediário. | N | C | 150 | Não preencher |
37 | Logradouro do terceiro vinculado/intermediário | Informar os dados deste campo com as mesmas regras dos campos de logradouro preencher somente se houver terceiro vinculado/ intermediário. | N | C | 125 | Não preencher |
38 | Número do imóvel do terceiro vinculado/ intermediário | Informar os dados deste campo com as mesmas regras dos campos de número de imóvel, preencher somente se houver terceiro vinculado/ intermediário. | N | N | 10 | Não preencher |
39 | Complemento do terceiro vinculado/intermediário | Informar os dados deste campo com as mesmas regras dos campos de complemento, preencher somente se houver terceiro vinculado/ intermediário. | N | C | 60 | Não preencher |
40 | Bairro do terceiro vinculado/intermediário | Informar os dados deste campo com as mesmas regras dos campos de bairro, preencher somente se houver terceiro vinculado/ intermediário. | N | C | 60 | Não preencher |
41 | Cidade do terceiro vinculado/intermediário | Informar os dados deste campo com as mesmas regras dos campos de Cidade, preencher somente se houver terceiro vinculado/ intermediário. | N | N | 7 | Não preencher |
42 | País do terceiro vinculado/intermediári | Informar os dados deste campo com as mesmas regras dos campos de País, preencher somente se houver terceiro vinculado/ intermediário. | N | N | 4 | Não preencher |
43 | CEP do terceiro vinculado/intermediário | Informar os dados deste campo com as mesmas regras dos campos de CEP, preencher somente se houver terceiro vinculado/ intermediário. | N | N | 8 | Não preencher |
44 | Telefone do terceiro vinculado/intermediário | Informar os dados deste campo com as mesmas regras dos campos de telefone, preencher somente se houver terceiro vinculado/ intermediário. | N | N | 13 | Não preencher |
45 | E-mail do terceiro vinculado/intermediário | Informar os dados deste campo com as mesmas regras dos campos de e-mail, preencher somente se houver terceiro vinculado/ intermediário. | N | C | 80 | Não preencher |
46 | Local de prestação | Código do IBGE da cidade em que o serviço foi prestado. Para exterior informar "9999999". | S | N | 7 | CD0330 - Código IBGE (para a cidade do cliente no CD0704) |
47 | País da prestação dos serviços | Código do BACEN do País onde foi executado o serviço. Para Brasil informar "1058". | S | N | 4 | CD0704 -País |
48 | Descrição do evento | Informar o nome do evento realizado. Preenchimento obrigatório caso seja informado o modelo do documento fiscal: Ingresso Autorizado ou Borderô. | N | C | 60 | Não preencher |
49 | Data do evento | Informar a data da realização do evento. Preenchimento obrigatório caso seja informado o modelo do documento fiscal: Ingresso Autorizado ou Borderô. | N | D | 8 | Não preencher |
50 | Data de Competência | Informar a Competência da prestação do serviço contido no documento informado. Deve ser informada no formato MMAAAA. | N | D | 6 | OF0305 - Dt Emissão |
51 | Data de Cancelamento | Preenchimento obrigatório caso seja documento cancelado. | N | D | 8 | Se documento for cancelado preencher com OF0305 - Dt Emissão |
52 | Motivo de Cancelamento | Código do Motivo do Cancelamento. Ver Tabela 13.9. | N | N | 2 | Se documento for cancelado preencher com 1-Erro na Emissão |
53 | Outro Motivo de Cancelamento | Descrição do Motivo do Cancelamento caso campo 52 seja "Outros Motivos". | N | C | 60 | Não preencher |
54 | Número da Nota Substituidora | Documento substituidor em caso de cancelamento por motivo de substituição do documento emitido. | N | N | 15 | Não preencher |
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