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Para os itens de notas fiscais de saídas apresentados nos registros C170, e houver a parametrização para geração do registro C176 no estado do RS com valor de ICMS ST da última entrada > 0 (FIS_SPEDNOTAS.VLICMSSTUE > 0), o sistema deverá aplicar as seguintes verificações abaixo para a geração dos registros, conforme seguem as regras:

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O sistema deverá gerar o registro C176 com os dados das últimas notas fiscais de entradas do item na filial que compõem a quantidade da nota fiscal de saída, com os valores do ICMS-ST a restituir (campo 15 + campo 17) e o código de motivo de Restituição = 1 (Campo 19 = 1)

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• Se trata de uma saída com o CST = 40 ou 41, então:

O sistema deverá gerar o registro C176 com os dados das últimas notas fiscais de entradas do item na filial que compõem a quantidade da nota fiscal de saída, com os valores do ICMS-ST a restituir (campo 15 + campo 17) e o código de motivo de Restituição = 2 (Campo 19 = 2)

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• Se trata de uma saída por diferença de inventário (Remetente = Filial // Destinatário = Nenhum // Atualiza Estoque = Sim) por motivo de perda ou deterioração, então:

O sistema deverá gerar o registro C176 com os dados das últimas notas fiscais de entradas do item na filial que compõem a quantidade da nota fiscal de saída, com os valores do ICMS-ST a restituir (campo 17) e o código de motivo de Restituição = 3 (Campo 19 = 3)

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• Se trata de uma saída por diferença de inventário por motivo de furto ou roubo (flag “Furto ou Roubo” marcada), então:

O sistema deverá gerar o registro C176 com os dados das últimas notas fiscais de entradas do item na filial que compõem a quantidade da nota fiscal de saída, com os valores do ICMS-ST a restituir (campo 17) e o código de motivo de Restituição = 4 (Campo 19 = 4)

• Se trata de uma saída para exportação (CFOP iniciado com 7), então:

O sistema deverá gerar o registro C176 com os dados das últimas notas fiscais de entradas do item na filial que compõem a quantidade da nota fiscal de saída, com os valores do ICMS-ST a restituir (campo 15 + campo 17) e o código de motivo de Restituição = 5 (Campo 19 = 5) – Atualmente o GEMCO não está preparado para emissão de NF-e de Exportação.Image Added

• Se trata de uma Saída Interna, com nova tributação de ICMS-ST (Venda p/ Contribuinte ou Transferências com VLICMSST > 0 e CTF = 10, 30 ou 70), então:

O sistema deverá gerar o registro C176 com os dados das últimas notas fiscais de entradas do item na filial que compõem a quantidade da nota fiscal de saída, com os valores do ICMS-ST a restituir (campo 15 + campo 17) e o código de motivo de Restituição = 9 (Campo 19 = 9)

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Para mais informações referentes à geração da Guia de Recolhimento (GARE) do Tipo de Ajuste 33 ICMS Garantido – Pagamento Antecipado código SP40090227, recomendamos a leitura do material de apoio Geração das Guias de recolhimento automática por documentos fisca

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