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Objetivo 

Conforme publicação da Lei 17.737 de 18/06/2019 de Santa Catarina, foram alteradas as de Lei e Decretos, são alterados frequentemente alíquotas do ICMS sobre operações próprias de produtos constantes na Cesta Básica. Assim para as quantidades desses produtos em estoque, o valor do ICMS creditado deve ser recalculado, apurando a diferença do valor apropriado na aquisição, para a nova tributação. Consequentemente Nesta condição o custo precisa ser recalculado considerando o novo crédito do ICMS para cada produto.

A fim de atender esta situação, a iniciativa tem como propósito a criação implementação do cenário Alteração de Alíquota ICMS OP - Geral, na aplicação Apuração de Imposto Devido.

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Entre na aplicação Apuração de Imposto Devido

Importe o aquivo arquivo com os produtos relacionados pelo botão Importação Arquivo , este arquivo deve ser elaborado em TXT conforme o exemplo abaixo, no último produto informado no arquivo, não é necessário informar o ponto e vírgula.

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Para facilitar a extração dos produtos que serão importados na aplicação Apuração de Imposto Devido, o usuário poderá exportar o inventario da empresa para EXCEL e realizar a manipulação das informações, caso a empresa esteja na última versão da 19.07 ou 20.01 existe uma nova opção na aplicação de inventário que realiza a montagem desse arquivo, utilizando esta opção, não será necessário elaborar o arquivo, a própria aplicação formatará as informações.

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Selecione o cenário Alteração de Alíquota ICMS OP - Geral

Para funcionamento deste cenário, o usuário deverá preencher os campos relacionados abaixo :

• Data Fechamento - Data que o inventário da empresa foi finalizado.
• Data Atualização Custo - Data que o Custo do produto será atualizado, esta data pode ser diferente da data de fechamento.
• Empresa Depósito - Para este cenário este campo não é obrigatório.
• CGO (não obrigatório) - Informar neste campo o CGO que será utilizado para realizar o ajuste no Custo do Produto.
• Tipo de Estoque: Fiscal e/ou Gerencial - Selecione os estoques que serão alterados através do processo, importante ressaltar que para geração do registro H020 no SPED de ICMS é necessário realizar alterações no custo Fiscal.
• Indicador "Gera atualização dos custos" (não obrigatório)  - Selecionar esta opções para que os valores de ajustes, sejam aplicados ao custo da empresa.
• Indicador "Validação nos Registros de Inventário" (Somente para Tipo de Estoque = Fiscal) - Selecione esta opção para que as informações apuradas sejam gerados para importação no SPED DE ICMS/IPI.

Após informar os valores dos campos e importar o arquivo, ao acionar o botão de Busca (F8) ou binoculo, a aplicação trará as seguintes informações:, Ao realizar a atualização da aplicação, os valores calculados serão aplicados ao custo dos produtos, esta operação é irreversível, indicamos realizar as conferências dos valores apurados, antes de executar esta opção.

• Código: Código Sequencial do Produto
• Descrição: Descrição do Produto
• Tipo Estoque: Gerencial ou Fiscal
• Estoque: Quantidade em Estoque na Data Fechamento
• Custo Líquido: O valor do Custo Líquido Atual do Produto
• Custo NF: é o Valor do Custo de Compra do produto na data do fechamento.

  • O valor do custo de compra, será obtido pela média do custo NF das notas de compra utilizadas para composição da quantidade em estoque do referido item.

    Nota Fiscal	Quantidade	Custo Nota Fiscal
    12108	1504	2,50	2	100	3,5025,00

    Custo Compra = ((CustoNF1 * Qtd1) + (CustoNF2 * Qtd2)) /QtdNF’s

    Custo Compra = ((225,50  00* 150) + (3,50 * 100)) / 2504)  / 4

    Custo Compra = (375 + 350) / 250 = 2,9025,00

    Caso exista mais de uma nota fiscal de entrada o cálculo fará considerará todas as entradas na formação deste valor.

• Alíquota: A Alíquota utilizada para cálculo - Alíquota ICMS da Tributação por UF - Aba Saída Não Contribuinte - UF = UF Empresa
• Valor do Ajuste: Diferença  Calcular a diferença entre o Custo NF (Custo de Compra) do produto multiplicado pela alíquota e pela quantidade em estoque, e o total de ICMSOP calculado nas últimas entradas do produto até contemplar a quantidade em estoque.

Exemplo:

Produto: 2088

Custo NF = R$25,00

Custo Líquido = R$23,25 (Crédito de 7% de ICMS)

Quantidade em Estoque = 4

Entradas:

NF 2108 -> Quantidade 4, Valor R$100,00| Valor do ICMS R$7,00

     ((CustoNF x QtdEstoque) x AliqICMSOpTribEntr) – ((TotICMSOpEntr /QtdeEntrada) * QtdEstoque)

                                       ((R$25,00 x 4) x R$0,094) – ((R$7,00 /4) * 4)

                                                    R$ 9,40 - R$7,00

                                                         R$2,40 → Valor do Ajuste

• Custo Líq. Pós apuração: Valor do Custo Líquido Atual - Valor do Ajuste

A tela abaixo é um exemplo de como funciona a apuração no novo cenário:

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Image Added                                                                                                                              Imagem 1 - Cenário Alteração de Alíquota ICMS OP - Geral

O valor do ajuste apurado pela aplicação Apuração Imposto Devido após aplicado no custo do produto, será visualizado na consulta de Produtos, que pode ser acessada pelo Módulo Recebimento/Consulta/Produtos:

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Apurar Imposto Devido