O processo tem como objetivo adequação aos ajustes Lei Estadual n. 5.624, de 17 de dezembro de 2020 do estado do Mato Grosso do Sul que, entre outros, ajusta a fórmula do cálculo do Diferencial de Alíquota para as operações de aquisições interestaduais de mercadorias de Uso e Consumo ou Ativo Imobilizado para operações à partir de 01/01/2021, conforme detalhes abaixo:
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Para tanto, é necessário aplicar a versão 123.0.0.0 - Totvs Varejo Homecenter (Linha Gemco) onde foram realizados os seguintes ajustes:
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Caminho: Cadastros // Organização // Filial // botão lateral Parâmetros Fiscais
Marcar a Flag do campo DIFAL Diferenciado Aquisição de Uso/Consumo ou Ativo:
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Caminho: Cadastros // Tipo de Nota // botão lateral Complementares // pasta pasta Parâmetros Fiscais de Entradas
Necessário que uma das Flags dos campos de Uso e Consumo ou Ativo Imobilizado estejam marcadas. Para o exemplo abaixo utilizamos a Flag do campo Uso e Consumo:
Caminho: Cadastros // Compras // Produtos // botão lateral Fiscal
Marcar a Flag do campo Diferencial de Alíquota - Uso e Consumo/Ativo Imobil:
Caminho: Movimentos // Entrada Nota Fiscal // Entradas
Após a parametrização, realizar a Entrada da Nota Fiscal interestadual:
Realizar a consulta da NF-e:
Demonstração do cálculo:
Valor Operação = 1000,00
Alíquota ICMS Interna = 18%
Alíquota ICMS Interestadual = 4%
ICMS a recolher = (Valor Operação / (1-Alíquota ICMS Interna)) * (Alíquota ICMS Interna – Alíquota ICMS Interestadual)
ICMS a recolher = (1.000,00 / (1-18%)) * (18%– 4%)
ICMS a recolher = (1.000,00 / 0,82) * 14%
ICMS a recolher = 1.219,51 * 0,14
ICMS a recolher = 170,73
Caminho: Movimentos // Entrada Nota Fiscal // Entradas
Após a parametrização, realizar a Entrada da Nota Fiscal interestadual:
