Objetivo:

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Conforme Manual de Orientações do eSocial, para casos de ação judicial de autoria do empregador, relativa à incidência previdenciária, devem ser utilizados os códigos de incidência {codIncCP} = [95,96,97,98] e o registro {extDecisao} para determinar se a decisão judicial é somente relativa à contribuição patronal.

Assim, para o objetivo deste documento é trazer informações de como gerar a tag codIncCP = 9195 -Mensal Exclusiva do Empregador e extDecisao =1 (Contribuições Patronais) no evento S-1010 - Rubricas conforme layout.

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   Exemplo:

 Cadastro de Evento 

 Informado no campo Marcado o estorno de INSS e selecionado 95 - Exclusiva do Empregador o valor 91 - Mensalno evento de desconto.

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Acessando Acessado o cadastro do Evento | Anexos | Processo de Suspensão de Incidência, selecionado a opção Contrib.Patronais do campo Extensão da Decisão/Sentença

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   XML 

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 Envelope :

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 Pasta de incidências de eventos

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Guia de INSS

No campo Base de INSS  foi considerado somente o evento 0001 -Horas normais  3.333,330002 - Dias Trabalhados  2.200,00

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  Folha Analítica:

  Base de INSS -Envelope = 72.310170,00

  Base de INSS -GPS = 32.333200,3300

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