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Implementada a rotina CAT207 – de 13/10/2009 que contempla dados sobre a movimentação das Notas Fiscais emitidas.
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O conteúdo que serve de base para extração destas informações deve ser armazenado pelo prazo decenal do imposto e quando relativos a processo pendente, até a decisão definitiva, assim como observados os requisitos de autenticidade e segurança. Os prazos, formas, locais de entrega e demais regras serão fixados em disciplina própria pela Secretaria da Fazenda.
No Configurador (SIGACFG) acesse Ambiente/ Cadastros/ Menus e inclua, no menu do módulo Livros Fiscais (SIGAFIS), conforme especificação a seguir:
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CFF – Compl. cred. acumul. ICMS – Nesta tabela são informados os códigos dos Enquadramentos Legais que devem ser utilizadas para a respectiva Nota Fiscal. Essas informações foram cadastradas na tabela CFE.
No Livros Fiscais (SIGAFIS), acesse Miscelânea/ Arqu. Magnéticos/ CAT207 e preencha os parâmetros da rotina, conforme orientações a seguir:
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Caso queira emitir relatório para conferencia consultar Relatório CAT207,
O arquivo gerado está composto de três blocos de informações:
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O campo COD_PAIS do cadastro do próprio estabelecimento do contribuinte será preenchido com o código 01058 (BRASIL), Competência Estadual – São Paulo. Registro tipo 0300: Enquadramento legal da operação/prestação geradora de crédito acumulado do ICMS Esse registro é gerado a partir das informações contidas no complemento de cada nota Fiscal, tabela CFF. Neste caso, é necessário primeiramente cadastrar as informações na tabela CFE, acesse a rotina Crédito Acumulado de ICMS (FISA071) e efetue o cadastro conforme segue:
Informe o código do enquadramento legal.
Selecione o código relativo à hipótese de geração, conforme o inciso do artigo 71 do RICMS/00.
Informe o anexo do RICMS referente ao enquadramento legal da operação ou prestação geradora do crédito acumulado do ICMS, se existir.
Informe o artigo do RICMS referente ao enquadramento legal da operação ou prestação geradora do crédito acumulado.
Informe o inciso do RICMS referente ao enquadramento legal da operação ou prestação geradora do crédito acumulado do ICMS, se existir.
Informe a alínea do RICMS referente ao enquadramento legal da operação ou prestação geradora do crédito acumulado do ICMS, se existir.
Informe o item do RICMS referente ao enquadramento legal da operação ou prestação geradora do crédito acumulado do ICMS, se existir.
Informe a letra do RICMS referente ao enquadramento legal da operação ou prestação geradora do crédito acumulado do ICMS, se existir.
Informação complementar referente ao enquadramento legal da operação ou prestação geradora do crédito acumulado do ICMS. Agora acesse a rotina Complementos por Documento Fiscal (MATA920), opção “Crédito Acumulado de ICMS” e selecione o Enquadramento Legal. A opção “Crédito Acumulado de ICMS” fica disponível apenas quando o MV_ESTADO for igual a SP e a tabela CFF existir. Para utilizar mais de um Enquadramento Legal por nota, será necessário relacionar o Item da nota fiscal ao Enquadramento Legal, através do campo CFF_ITEMNF (Item NF) e em seguida informar o Enquadramento Legal. |
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Esse registro contém o totalizador e encerramento do bloco 5.
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| Aviso | ||
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Para notas que necessitam do preenchimento da tabela CFF, mas já foram faturadas, foi criado a rotina FISA118 para reprocessamento da tabela. |
O relatório tem por objetivo apresentar as informações de acordo com os campos “Valor Contábil” a serem preenchidos na planilha disponibilizada pelo fisco conforme exemplo abaixo :
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A quebra do relatório é realizada por filial , ou seja, a cada filial uma nova linha deverá ser gerada. Os campos estão dispostos em colunas.
| Nome | MV_ENQLEG |
|---|---|
| Tipo | Caracter |
| Conteúdo | <definido pelo cliente> |
| Descrição | Definir Código Enq. Legal para cada UF conforme alíquota (estadual ou interestadual). Exemplo de uso: SP01MG02RJ02 |
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| Campo | F4_CRDACUM |
|---|---|
| Tipo | Caracter |
| Tamanho/Decimal | 1 |
| Formato | @! |
| Cabeçalho | Op Cred Acum |
| Descrição | Operações de Crédito Acumulado |
| Opções/Validação | 1=Sim; 2=Não |
| Help | Indica se a operação é geradora de crédito acumulado. |
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| Aviso | ||
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Caso o campo F4_PERCMED esteja preenchido, será utilizado o valor informado como Percentual Médio. Caso esteja como valor ZERO o percentual médio será calculado pelo sistema, utilizando a fórmula citada no anexo III - Relação dos Códigos Fiscais de Operações ou Prestações - CFOP e Fórmulas. Caso o campo Enq.Legal (F4_ENQLEG), definido para permitir a definição do Código de Enquadramento Legal CAT207, não seja informado será considerado o conteúdo do novo parâmetro MV_ENQLEG conforme U.F. definida, para no processamento da CAT207 efetuar a gravação automática do cadastro de “Complementos / Crédito Acumulado ICMS” (CFF). De Modo a reduzir o esforço dispensado ao informar o Código de Enquadramento Legal para cada Nota Fiscal de Saída, existindo somente a necessidade de efetuar conferências e manutenções nos casos que houverem exceções não atendidas por este novo processo. Os campos acima são de preenchimento obrigatório para correta geração do arquivo. |
| Campo | CFE_FILIAL |
|---|---|
| Tipo | Caracter |
| Tamanho/Decimal | 8 |
| Formato | @! |
| Cabeçalho | Filial |
| Descrição | Filial do sistema |
| Opções/Validação | |
| Help | Filial |
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| Campo | CFE_OBS |
|---|---|
| Tipo | Caracter |
| Tamanho/Decimal | 30 |
| Formato | @! |
| Cabeçalho | Observação |
| Descrição | Observação RICMS |
| Opções/Validação | |
| Help | Infor. Complementar. |
| Campo | CFF_FILIAL |
|---|---|
| Tipo | Caracter |
| Tamanho/Decimal | 8 |
| Formato | @! |
| Cabeçalho | Filial |
| Descrição | Filial do sistema |
| Opções/Validação | |
| Help | Filial |
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| Campo | CFF_ITEMNF |
|---|---|
| Tipo | Caracter |
| Tamanho/Decimal | 2 |
| Formato | @! |
| Cabeçalho | Item NF. |
| Descrição | Item da Nota fiscal |
| Opções/Validação | |
| Help | Informe o item da Nota Fiscal |
| A quem se destina | O estabelecimento gerador de crédito acumulado do imposto, nos termos do artigo 71 do RICMS/00, optante pela apuração simplificada, para apropriar e utilizar os créditos acumulados da escrita fiscal está sujeito a compor as informações instituídas no sistema denominado Sistema para Apuração Simplificada do Crédito Acumulado. Devem ser declaradas todas as informações relativas às operações de saídas de mercadorias e prestações de serviços realizadas pelo estabelecimento, estejam ou não relacionadas à apuração do crédito acumulado do ICMS. |
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| Prazo de entrega | A composição do arquivo deve ser realizada em periodicidade mensal. |
| Competência | Estadual - São Paulo |
| Aplicativo disponibilizado pelo Fisco | 1.0.0.1 |
| Legislação contemplada | Portaria Cat 48/2002 |
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