O campo COD_PAIS do cadastro do próprio estabelecimento do contribuinte será preenchido com o código 01058 (BRASIL), Competência Estadual – São Paulo.

Registro tipo 0300: Enquadramento legal da operação/prestação geradora de crédito acumulado do ICMS

Esse registro é gerado a partir das informações contidas no complemento de cada nota Fiscal, tabela CFF.

Neste caso, é necessário primeiramente cadastrar as informações na tabela CFE, acesse a rotina Crédito Acumulado de ICMS (FISA071) e efetue o cadastro conforme segue:

• Código Enquadramento Legal

Informe o código do enquadramento legal.

• Descrição

Selecione o código relativo à hipótese de geração, conforme o inciso do artigo 71 do RICMS/00.

• Anexo do RICMS

Informe o anexo do RICMS referente ao enquadramento legal da operação ou prestação geradora do crédito acumulado do ICMS, se existir.

• Artigo do RICMS

Informe o artigo do RICMS referente ao enquadramento legal da operação ou prestação geradora do crédito acumulado.

• Inciso do RICMS

Informe o inciso do RICMS referente ao enquadramento legal da operação ou prestação geradora do crédito acumulado do ICMS, se existir.

• Alínea do RICMS

Informe a alínea do RICMS referente ao enquadramento legal da operação ou prestação geradora do crédito acumulado do ICMS, se existir.

• Item do RICMS

Informe o item do RICMS referente ao enquadramento legal da operação ou prestação geradora do crédito acumulado do ICMS, se existir.

• Letra do RICMS

Informe a letra do RICMS referente ao enquadramento legal da operação ou prestação geradora do crédito acumulado do ICMS, se existir.

• Observação

Informação complementar referente ao enquadramento legal da operação ou prestação geradora do crédito acumulado do ICMS.

Agora acesse a rotina Complementos por Documento Fiscal (MATA920), opção “Crédito Acumulado de ICMS” e selecione o Enquadramento Legal.

A opção “Crédito Acumulado de ICMS” fica disponível apenas quando o MV_ESTADO for igual a SP e a tabela CFF existir.

Para utilizar mais de um Enquadramento Legal por nota, será necessário relacionar o Item da nota fiscal ao Enquadramento Legal, através do campo CFF_ITEMNF (Item NF) e em seguida informar o Enquadramento Legal.

Para notas que necessitam do preenchimento da tabela CFF, mas já foram faturadas, foi criado a rotina FISA118 para reprocessamento da tabela.

Assim, deverá ser executado este processo para qualquer modificação/inclusão de códigos de enquadramento:

1) Altere o enquadramento do item diretamente na TES;
2) Execute o reprocessamento dos itens da tabela CFF utilizando a rotina FISA118.

Caso o campo F4_PERCMED esteja preenchido, será utilizado o valor informado como Percentual Médio. Caso esteja como valor ZERO o percentual médio será calculado pelo sistema, utilizando a fórmula citada no anexo III - Relação dos Códigos Fiscais de Operações ou Prestações - CFOP e Fórmulas.Caso 1) altere o enquadramento do item diretamente na TES 2) execute o reprocessamento dos itens da tabela CFF utilizandCaso o campo Enq.Legal (F4_ENQLEG), definido para permitir a definição do Código de Enquadramento Legal CAT207, não seja informado será considerado o conteúdo do novo parâmetro MV_ENQLEG conforme U.F. definida, para no processamento da CAT207 efetuar a gravação automática do cadastro de “Complementos / Crédito Acumulado ICMS” (CFF). De Modo a reduzir o esforço dispensado ao informar o Código de Enquadramento Legal para cada Nota Fiscal de Saída, existindo somente a necessidade de efetuar conferências e manutenções nos casos que houverem exceções não atendidas por este novo processo.

Os campos acima são de preenchimento obrigatório para correta geração do arquivo.