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CONTEÚDO
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01. VISÃO GERAL
Esta rotina permite cadastrar todas as alíquotas definidas pela legislação referente ao imposto de ICMS, sendo que esse cadastro é realizado para cada
empresa Logix (Matriz/Filial da transportadora), UF (Unidade da Federação) e Nível de serviço.
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| Campo | Descrição | |||||
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| País | Código que será utilizado para identificar o país que está cadastrando as informações de ICMS.
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| UF | Código que será utilizado para identificar a UF.
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| Nível serviço | Código que será utilizado para identificar o nível de serviço no qual as informações de ICMS serão cadastradas.
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| Incidência pedágio base ICMS? | Quando assinalado, indica que o valor do frete calculado referente a variável de pedágios incidirá na base para o cálculo do imposto, sendo que isso ocorre quando a empresa entende que o pedágio será bitributado. | |||||
| % Fundo combate pobreza | Valor percentual referente ao Fundo de Combate a Pobreza. | |||||
| CIF – dentro do estado | Estas informações serão utilizadas em um documento (Nota Fiscal ou CTRC) do tipo CIF (Coast Insurance Freight) e que, no quala UF do Destinatário seja igual a UF do remetente, ou seja, quando o frete for realizado dentro do Estado. | |||||
| CIF – dentro do estado - Alíquota ICMS | Percentual de imposto que será aplicado no cálculo. | |||||
| CIF – dentro do estado - Tributa | Indica se existirá ou não tributação de ICMS ou se ele é do tipo GNRE (Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais):
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| CIF – dentro do estado - Mensagem | Mensagem de ICMS, a qual deverá ser impressa no campo de Observação do CTRC, referente a legislação, por exemplo, referente a forma de tributação deste imposto. | |||||
| CIF – dentro do estado - Natureza operação | Natureza de operação que será utilizada para considerar o CFOP, no momento da geração do Conhecimento de Transporte.
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| FOB – dentro do estado | Estas informações serão utilizadas em um documento (Nota Fiscal ou CTRC) do tipo FOB (Free On Board) e que , no qual a UF do destinatário seja igual a UF do remetente, ou seja, quando o frete for realizado dentro do Estado. | |||||
| FOB – dentro do estado - Alíquota ICMS | Percentual de imposto que será aplicado no cálculo. | |||||
| FOB – dentro do estado - Tributa | Indica se existirá ou não tributação de ICMS ou se ele é do tipo GNRE (Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais):
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| FOB – dentro do estado - Mensagem | Mensagem de ICMS que deverá ser impressa no campo de observação do CTRC referente a legislação, por exemplo, referente a forma de tributação deste imposto. | |||||
| FOB – dentro do estado - Natureza operação | A natureza de operação será utilizada para considerar o CFOP no momento da geração do Conhecimento de Transporte.
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Fora do estado - UF | Código da UF destino que possui alíquota diferenciada.
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| Fora do estado - Tip frete | Indica a qual tipo de imposto o registro se refere: 1 - CIF
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