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...

Por meio da lista de Itens do Documento, é possível incluir, editar e visualizar itens registro de exportação do documentos. Estas ações compartilham a mesma interface para o preenchimento e visualização das informações, com pequenas diferenças de funcionamento relativas à opção escolhida. 

02. EXEMPLO DE UTILIZAÇÃO

03. TELA Novo Registro Editar e Visualizar do Registro de Exportação

Outras Ações / Ações relacionadas

...

O formulário de Registro de Exportação é acessível por meio das seguintes ações da lista de Itens do Documento botão Novo Registro e as opções Editar e Visualizar disponíveis nos três pontos na linha do registro de exportação na lista de Itens do Documento.

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O Registro de Exportação e chave deste registro 
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03. TELA NOVO REGISTRO EDITAR E VISUALIZAR DO REGISTRO DE EXPORTAÇÃO


Campos do formulário de cadastro e manutenção dos registro de exportaçãoCampos

...

Campo

Descrição

Registro de Exportação
Inserir o número
Código do registro de exportação.
Data do Registro de Exportação
Inserir a data
Data de emissão do registro de exportação.
Declaração de Exportação
Inserir o código
Código da declaração de exportação vinculada ao documento.
Data da Declaração de Exportação
Inserir a data
Data de emissão da declaração de exportação.
Comprovante de Exportação
Inserir o número
Número do comprovante de exportação vinculado ao documento.
Data do Comprovante de Exportação
Inserir a data
Data de emissão do comprovante de exportação.
Natureza de Exportação
Selecionar

Indica a natureza da exportação

. As opções disponíveis são

:

  • Exportação Direta

.
  • ;

  • Exportação Indireta

.
  • ;

  • Exportação Direta - Regime Simplificado

.
  • ;

  • Exportação Indireta - Regime Simplificado

.
  • ;

  • Exportação Direta -
Decl.
  • Declaração Única de
Export.
  • Exportação;
  • Exportação Indireta -
Decl.
  • Declaração Única de
Export.
  • Exportação;


Nota
titleNota:

Exportação Direta: consiste na operação em que o produto exportado é faturado pelo próprio produtor ao importador. Este tipo de operação exige da empresa o conhecimento do processo de exportação em toda a sua extensão. Cabe assinalar que a utilização de um agente comercial pela empresa produtora/exportadora não deixa de caracterizar a operação como exportação direta. Nesta modalidade, o produto exportado é isento do IPI, e não ocorre a incidência do ICMS. Beneficia-se também dos créditos fiscais incidentes sobre os insumos utilizados no processo produtivo. No caso do ICMS, é recomendável consultar as autoridades fazendárias estaduais, sobretudo quando houver créditos a receber e insumos adquiridos em outros Estados.

Exportação Indireta: é realizada por intermédio de empresas estabelecidas no Brasil, que adquirem produtos para exportá-los. Estas empresas podem ser:

  • trading companies (a venda da mercadoria pela empresa produtora para uma trading que atua no mercado interno é equiparada a uma operação de exportação, em termos fiscais);

  • empresas comerciais exclusivamente exportadoras;

  • empresa comercial que opera no mercado interno e externo;

  • outro estabelecimento da empresa produtora - neste caso a venda a este tipo de empresa é considerada equivalente a uma exportação direta, assegurando os mesmos benefícios fiscais – IPI e ICMS; e

  • consórcios de exportadores - Apesar de bem sucedidos em vários países, os consórcios de exportação ainda são pouco utilizados no Brasil. Trata-se de associações de empresas, juridicamente constituídas, que conjugam esforços e/ou estabelecem uma divisão interna de trabalho, com vistas à redução de custos, aumento da oferta de produtos destinados ao mercado externo e ampliação das exportações. Os consórcios podem ser formados por empresas que ofereçam produtos complementares ou mesmo concorrentes.

Registro de Exportação Simplificado: A fim de facilitar a atuação não só das empresas de pequeno porte, mas também daquelas que pretendem realizar operações de exportação que não ultrapassem a US$ 50.000,00 (cinquenta mil dólares dos Estados Unidos da América), pode ser utilizado o Registro de Exportação Simplificado - RES.

O Art. 163 da Portaria SECEX 36 de 22.11.2007 , alterado pela Portaria Secex Nº 8, de 16.05.2008, preceitua que o Registro de Exportação Simplificado (RES) no Siscomex é aplicável a operações de exportação, com cobertura cambial e para embarque imediato para o exterior, até o limite de US$ 50.000,00 (cinquenta mil dólares dos Estados Unidos da América), ou o equivalente em outras moedas.

Declaração Única de Exportação: A DU-E consiste em adequar o controle aduaneiro e administrativo ao processo logístico das exportações, realizando-o de maneira eficaz e segura, porém sem causar atrasos desnecessários ao fluxo das exportações.

Data de Embarque
Inserir a data
Data de emissão do conhecimento de embarque.
AverbaçãoQuando o status estiver sim, determina que o documento de exportação foi averbado.
Data de Averbação
Inserir a data

Data de averbação do documento de exportação.

Nota
titleNota:

Este campo só é apresentado quando o o campo averbação estiver marcado.

Conhecimento de Embarque
Inserir o número
Número do conhecimento de embarque.
Data do Conhecimento
Inserir a data
Data de emissão do conhecimento de embarque.
Tipo de Conhecimento
Selecionar

Indica o tipo de conhecimento de embarque

. Essa informação e solicitada pelo Fisco e todas as opções disponíveis estão no Zoom desse campo. As opções possíveis são

:

  • 01 – AWB;
  • 02 – MAWB;
  • 03 – HAWB;
  • 04 – COMAT;
  • 06 – R. EXPRESSAS;
  • 07 – ETIQ. REXPRESSAS;
  • 08 – HR. EXPRESSAS;
  • 09 – AV7;
  • 10 – BL;
  • 11 – MBL;
  • 12 – HBL;
  • 13 – CRT.

Nota
titleNota:

Independentemente da opção selecionada, o sistema não efetua nenhuma validação sobre a mesma.

Valor de Despacho
Inserir o valor
Valor de despacho.
País
Inserir o nome

Nome do país correspondente ao código do país

siscomex

Siscomex.

Nota
titleNota:

O país informado deve estar previamente cadastrado na Função Manutenção de País (CD0181).

Código do País SiscomexCampo preenchido automaticamente ao selecionar o país.
Moeda
Selecionar a moeda

Moeda correspondente ao código da moeda

siscomex

Siscomex.

Nota
titleNota:

A moeda informada deve estar previamente cadastrada na Função Manutenção Moedas (CD0914).

Código da
Moeda SiscomexCampo preenchido automaticamente ao selecionar a moeda
.

...

.

...


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