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Por meio da lista de Itens do Documento, é possível incluir, editar e visualizar itens registro de exportação do documentos. Estas ações compartilham a mesma interface para o preenchimento e visualização das informações, com pequenas diferenças de funcionamento relativas à opção escolhida.
02. EXEMPLO DE UTILIZAÇÃO
03. TELA Novo Registro Editar e Visualizar do Registro de Exportação
Outras Ações / Ações relacionadas
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O formulário de Registro de Exportação é acessível por meio das seguintes ações da lista de Itens do Documento botão Novo Registro e as opções Editar e Visualizar disponíveis nos três pontos na linha do registro de exportação na lista de Itens do Documento.
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O Registro de Exportação e chave deste registro
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03. TELA NOVO REGISTRO EDITAR E VISUALIZAR DO REGISTRO DE EXPORTAÇÃO
Campos do formulário de cadastro e manutenção dos registro de exportaçãoCampos:
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Campo | Descrição |
|---|
| Registro de Exportação |
Inserir o número | Código do registro de exportação. |
| Data do Registro de Exportação |
Inserir a data | Data de emissão do registro de exportação. |
| Declaração de Exportação |
Inserir o código | Código da declaração de exportação vinculada ao documento. |
| Data da Declaração de Exportação |
Inserir a data | Data de emissão da declaração de exportação. |
| Comprovante de Exportação |
Inserir o número | Número do comprovante de exportação vinculado ao documento. |
| Data do Comprovante de Exportação |
Inserir a data | Data de emissão do comprovante de exportação. |
| Natureza de Exportação |
Selecionar Indica a natureza da exportação |
. As opções disponíveis são.... Decl. Export.- Exportação;
- Exportação Indireta -
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Decl. Export.
| Nota |
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| Exportação Direta: consiste na operação em que o produto exportado é faturado pelo próprio produtor ao importador. Este tipo de operação exige da empresa o conhecimento do processo de exportação em toda a sua extensão. Cabe assinalar que a utilização de um agente comercial pela empresa produtora/exportadora não deixa de caracterizar a operação como exportação direta. Nesta modalidade, o produto exportado é isento do IPI, e não ocorre a incidência do ICMS. Beneficia-se também dos créditos fiscais incidentes sobre os insumos utilizados no processo produtivo. No caso do ICMS, é recomendável consultar as autoridades fazendárias estaduais, sobretudo quando houver créditos a receber e insumos adquiridos em outros Estados. Exportação Indireta: é realizada por intermédio de empresas estabelecidas no Brasil, que adquirem produtos para exportá-los. Estas empresas podem ser: trading companies (a venda da mercadoria pela empresa produtora para uma trading que atua no mercado interno é equiparada a uma operação de exportação, em termos fiscais); empresas comerciais exclusivamente exportadoras; empresa comercial que opera no mercado interno e externo; outro estabelecimento da empresa produtora - neste caso a venda a este tipo de empresa é considerada equivalente a uma exportação direta, assegurando os mesmos benefícios fiscais – IPI e ICMS; e consórcios de exportadores - Apesar de bem sucedidos em vários países, os consórcios de exportação ainda são pouco utilizados no Brasil. Trata-se de associações de empresas, juridicamente constituídas, que conjugam esforços e/ou estabelecem uma divisão interna de trabalho, com vistas à redução de custos, aumento da oferta de produtos destinados ao mercado externo e ampliação das exportações. Os consórcios podem ser formados por empresas que ofereçam produtos complementares ou mesmo concorrentes.
Registro de Exportação Simplificado: A fim de facilitar a atuação não só das empresas de pequeno porte, mas também daquelas que pretendem realizar operações de exportação que não ultrapassem a US$ 50.000,00 (cinquenta mil dólares dos Estados Unidos da América), pode ser utilizado o Registro de Exportação Simplificado - RES. O Art. 163 da Portaria SECEX 36 de 22.11.2007 , alterado pela Portaria Secex Nº 8, de 16.05.2008, preceitua que o Registro de Exportação Simplificado (RES) no Siscomex é aplicável a operações de exportação, com cobertura cambial e para embarque imediato para o exterior, até o limite de US$ 50.000,00 (cinquenta mil dólares dos Estados Unidos da América), ou o equivalente em outras moedas. Declaração Única de Exportação: A DU-E consiste em adequar o controle aduaneiro e administrativo ao processo logístico das exportações, realizando-o de maneira eficaz e segura, porém sem causar atrasos desnecessários ao fluxo das exportações. |
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| Data de Embarque |
Inserir a data | Data de emissão do conhecimento de embarque. |
| Averbação | Quando o status estiver sim, determina que o documento de exportação foi averbado. |
| Data de Averbação |
Inserir a data Data de averbação do documento de exportação. | Nota |
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| Este campo só é apresentado quando o o campo averbação estiver marcado. |
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| Conhecimento de Embarque |
Inserir o número | Número do conhecimento de embarque. |
| Data do Conhecimento |
Inserir a data | Data de emissão do conhecimento de embarque. |
| Tipo de Conhecimento |
Selecionar Indica o tipo de conhecimento de embarque |
. Essa informação e solicitada pelo Fisco e todas as opções disponíveis estão no Zoom desse campo. As opções possíveis são: - 01 – AWB;
- 02 – MAWB;
- 03 – HAWB;
- 04 – COMAT;
- 06 – R. EXPRESSAS;
- 07 – ETIQ. REXPRESSAS;
- 08 – HR. EXPRESSAS;
- 09 – AV7;
- 10 – BL;
- 11 – MBL;
- 12 – HBL;
- 13 – CRT.
| Nota |
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| Independentemente da opção selecionada, o sistema não efetua nenhuma validação sobre a mesma. |
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| Valor de Despacho |
Inserir o valor Inserir o nome Nome do país correspondente ao código do país |
siscomexSiscomex. | Nota |
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| O país informado deve estar previamente cadastrado na Função Manutenção de País (CD0181).
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| Código do País Siscomex | Campo preenchido automaticamente ao selecionar o país. |
| Moeda |
Selecionar a moeda Moeda correspondente ao código da moeda |
siscomexSiscomex. | Nota |
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| A moeda informada deve estar previamente cadastrada na Função Manutenção Moedas (CD0914).
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Código da | Moeda Siscomex | Campo preenchido automaticamente ao selecionar a moeda |
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