CONTEÚDO
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01. VISÃO GERAL
Por meio da lista de Itens do Documento, é possível incluir, editar e visualizar registro de exportação do documentos. Estas ações compartilham a mesma interface para o preenchimento e visualização das informações, com pequenas diferenças de funcionamento relativas à opção escolhida.
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- Novo Registro:
Clique na opção Novo Registro, para habilitar os campos para cadastrar os dados do registro de exportação.
- Editar:
Clique nos três pontos na linha do registro de exportação e selecione a opção Editar.
Ao executar a ação Editar do registro de exportação, os campos do cadastro ficarão habilitados para edição. O campo Registro de Exportação não será habilitado, pois é campo chave do cadastro.
- Visualizar:
Caso seja necessário consultar um registro de exportação sem correr o risco de alterar qualquer informação, é possível realizar essa ação através da opção Visualizar.
Clique nos três pontos na linha do registro de exportação e selecione a opção Visualizar.
Ao selecionar a ação Visualizar, será exibido os dados do registro de exportação com todos os campos desabilitados.
Dados do cadastro do Registro de Exportação.
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Campo | Descrição |
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| Registro de Exportação | Código do registro de exportação. |
| Data do Registro de Exportação | Data de emissão do registro de exportação. |
| Declaração de Exportação | Código da declaração de exportação vinculada ao documento. |
| Data da Declaração de Exportação | Data de emissão da declaração de exportação. |
| Comprovante de Exportação | Número do comprovante de exportação vinculado ao documento. |
| Data do Comprovante de Exportação | Data de emissão do comprovante de exportação. |
| Natureza de Exportação | Indica a natureza da exportação: | Informações |
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| - Exportação Direta: consiste na operação em que o produto exportado é faturado pelo próprio produtor ao importador. Este tipo de operação exige da empresa o conhecimento do processo de exportação em toda a sua extensão. Cabe assinalar que a utilização de um agente comercial pela empresa produtora/exportadora não deixa de caracterizar a operação como exportação direta. Nesta modalidade, o produto exportado é isento do IPI, e não ocorre a incidência do ICMS. Beneficia-se também dos créditos fiscais incidentes sobre os insumos utilizados no processo produtivo. No caso do ICMS, é recomendável consultar as autoridades fazendárias estaduais, sobretudo quando houver créditos a receber e insumos adquiridos em outros Estados.
- Exportação Indireta: é realizada por intermédio de empresas estabelecidas no Brasil, que adquirem produtos para exportá-los. Estas empresas podem ser:
trading companies (a venda da mercadoria pela empresa produtora para uma trading que atua no mercado interno é equiparada a uma operação de exportação, em termos fiscais); empresas comerciais exclusivamente exportadoras; empresa comercial que opera no mercado interno e externo; outro estabelecimento da empresa produtora - neste caso a venda a este tipo de empresa é considerada equivalente a uma exportação direta, assegurando os mesmos benefícios fiscais – IPI e ICMS; e consórcios de exportadores - Apesar de bem sucedidos em vários países, os consórcios de exportação ainda são pouco utilizados no Brasil. Trata-se de associações de empresas, juridicamente constituídas, que conjugam esforços e/ou estabelecem uma divisão interna de trabalho, com vistas à redução de custos, aumento da oferta de produtos destinados ao mercado externo e ampliação das exportações. Os consórcios podem ser formados por empresas que ofereçam produtos complementares ou mesmo concorrentes.
Registro de Exportação Simplificado: A fim de facilitar a atuação não só das empresas de pequeno porte, mas também daquelas que pretendem realizar operações de exportação que não ultrapassem a US$ 50.000,00 (cinquenta mil dólares dos Estados Unidos da América), pode ser utilizado o Registro de Exportação Simplificado - RES.
O Art. 163 da Portaria SECEX 36 de 22.11.2007 , alterado pela Portaria Secex Nº 8, de 16.05.2008, preceitua que o Registro de Exportação Simplificado (RES) no Siscomex é aplicável a operações de exportação, com cobertura cambial e para embarque imediato para o exterior, até o limite de US$ 50.000,00 (cinquenta mil dólares dos Estados Unidos da América), ou o equivalente em outras moedas.
Declaração Única de Exportação: A DU-E consiste em adequar o controle aduaneiro e administrativo ao processo logístico das exportações, realizando-o de maneira eficaz e segura, porém sem causar atrasos desnecessários ao fluxo das exportações.
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| Data de Embarque | Data de emissão do conhecimento de embarque. |
| Averbação | Quando o status estiver sim, determina que o documento de exportação foi averbado. |
| Data de Averbação | Data de averbação do documento de exportação. Este campo só é apresentado quando o o campo averbação estiver marcado. |
| Conhecimento de Embarque | Número do conhecimento de embarque. |
| Data do Conhecimento | Data de emissão do conhecimento de embarque. |
| Tipo de Conhecimento | Indica o tipo de conhecimento de embarque: - 01 – AWB;
- 02 – MAWB;
- 03 – HAWB;
- 04 – COMAT;
- 06 – R. EXPRESSAS;
- 07 – ETIQ. REXPRESSAS;
- 08 – HR. EXPRESSAS;
- 09 – AV7;
- 10 – BL;
- 11 – MBL;
- 12 – HBL;
- 13 – CRT.
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| Valor de Despacho | Valor de despacho. |
| País | Nome do país correspondente ao código do país Siscomex, deve estar previamente cadastrado na rotina Função Manutenção de País. |
| Código do País Siscomex | Campo preenchido automaticamente ao selecionar o país. |
| Moeda | Moeda correspondente ao código da moeda Siscomex, deve estar previamente cadastrada na rotina Manutenção Moedas. |
| Moeda Siscomex | Campo preenchido automaticamente ao selecionar a moeda. |
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