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1. No Configurador (SIGACFG) acesse Ambientes/Cadastro/Menu (CFGX013). Informe a nova opção de menu do Livros Fiscais (SIGAFIS), conforme instruções a seguir:

2. No módulo Configurador (SIGACFG), opção Base de Dados/Dicionários/Base de Dados, configure os parâmetros a seguir:

Só é possível acessar o relatório FISR017 se o parâmetro MV_TREPORT =2 ou =3 (selecionando opção SIM), ou seja, este relatório só funciona no Componente Gráfico (TReport) e o respectivo parâmetro não é mencionado pelo sistema (mensagem de alerta).

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03. Exemplo de Utilização

I. Em Livros Fiscais (SIGAFIS) acesse Atualizações/Cadastro de TES (MATA080) e configure o campo Cont ICMS-ST (F4_CRICMST) com as opções 0=Não; 1=Sim;

II. Em Livros Fiscais (SIGAFIS) acesse Atualizações/Cadastro/Produtos (MATA010) e configure o campo Cont ICMS-ST (B1_CRICMST) com as opções 0=Não; 1=Sim;

III. Em Compras (SIGACOM) acesse Atualizações/Documento de Entrada (MATA103). Cadastre o Documento de Entrada, contendo a TES e o Produto cadastrados anteriormente e preencha o campo Lote (D1_LOTECTL) para utilização de produtos controlados por rastreabilidade;

IV. Em Faturamento (SIGAFAT) acesse Atualizações/Pedidos/Pedidos de Venda (MATA410). Cadastre um Pedido de Venda, contendo a TES e o Produto cadastrados anteriormente e preencha o campo Lote (C6_LOTECTL) para utilização de produtos controlados por rastreabilidade.

Para utilização dessa rotina com produtos controlados por rastreabilidade, é necessário configurar o parâmetro MV_LOTEUNI = T. e o campo Rastro (B1_RASTRO = L).

Verifique as saídas de mercadorias adquiridas com ICMS-ST:

Estado RS

1. Para outros estados, UF cliente diferente de RS;

2. Em que ocorra nova substituição tributária (Será considerado o campo da TES: Sit.Trib.ICM (F4_SITTRIB) = 10 ou 30);

3. Isentas (Será considerado o campo da TES: LF ICMS-ST (F4_LFICM): ISENTAS;

Cálculo:

Base de Ressarcimento:= (Base de Cálculo do ICMS-ST /Quantidade de Entrada)*Quantidade de Saída

Valor do Ressarcimento:= (Base de Ressarcimento*alíquota interna) /100

Estado PR

1. Verifique se saída interestadual, UF cliente diferente de PR;

2. Verifique se saída tributada pelo ICMS próprio;

3. Verifique se destinatário é Contribuinte do ICMS (A1_CONTRIB);

4. Verifique se a mercadoria entrou com substituição tributária.

Cálculo:

Valor unitário do ICMS da saída:= ICMS Próprio da Saída / Quantidade de Saída

Valor unitário do somatório do ICMS próprio com o ICMS-ST:= (ICMS + ICMS-ST/Quantidade de Entrada)

Diferença:= Valor unitário do ICMS da saída - Valor unitário do somatório do ICMS próprio com o ICMS-ST

Valor do Ressarcimento:= Diferença*Quantidade de Saída

Estado RJ

1. Para outros estados, UF cliente diferente de RJ.

Cálculo:

Base de Ressarcimento:= (Base de Cálculo do ICMS-ST /Quantidade de Entrada)*Quantidade de Saída  

Valor do Ressarcimento:= ((Valor do ICMS-ST/ Quantidade de Entrada)* Quantidade de Saída)

Estado GO

1. Para outros estados, UF cliente diferente de GO.

Cálculo:

Base de Ressarcimento:= (Base de Cálculo do ICMS-ST /Quantidade de Entrada)*Quantidade de Saída  

Valor do Ressarcimento:= ((Valor do ICMS-ST/ Quantidade de Entrada)* Quantidade de Saída)

Estado BA

1. Para outros estados, UF cliente diferente de BA.

Cálculo:

Base de Ressarcimento:= (Base de Cálculo do ICMS-ST /Quantidade de Entrada)*Quantidade de Saída  

Valor do Ressarcimento:= ((Valor do ICMS-ST/ Quantidade de Entrada)* Quantidade de Saída)

Estado ES

1. Para outros estados, UF cliente diferente de ES;

2. Em que ocorra nova substituição tributária (Campo da TES: Sit.Trib.ICM (F4_SITTRIB) = 10 ou 30);

3. Isentas (Campo da TES: LF ICMS-ST (F4_LFICM): ISENTAS).

Cálculo:

Base de Ressarcimento:= (Base de Cálculo do ICMS-ST /Quantidade de Entrada)*Quantidade de Saída

Valor do Ressarcimento:= (Base de Ressarcimento*alíquota interna) /100

Estado MG

1. Para outros estados, UF cliente diferente de MG;

2. Isentas (Campo da TES: LF ICMS-ST (F4_LFICM): ISENTAS).

Cálculo:

ICMS ST a Restituir ((Valor do ICMS-ST de entrada/ Quantidade de Entrada) * Quantidade de Saída)

ICMS Próprio a Creditar ((Valor do ICMS Próprio de entrada/ Quantidade de Entrada) * Quantidade de Saída)

Estado SC

1. Para outros estados, UF cliente diferente de SC;

2. Saída para Simples Nacional.

Cálculo SC Para Simples Nacional:

Base de Ressarcimento:= (((Valor da Mercadoria /Quantidade de Entrada)*Quantidade de Saída)*(70%*MVA da Entrada))

Valor do Ressarcimento:= (Base de Ressarcimento*alíquota interna) /100

Cálculo comum:

Para o Estado de Santa Catarina, serão consideradas as seguintes perguntas:

Agrupa por Hipótese? Se estiver preenchido com conteúdo igual a 1-Sim, as operações deste relatório serão agrupadas por código de hipótese, trazendo o total do valor de ressarcimento para cada código. Estes códigos de hipótese estarão atrelados com códigos da DCIP, conforme tabelas abaixo:

Nas operações de venda para cliente optante do Simples Nacional, teremos os seguintes códigos:

Considera ICMS Próprio? Quando esta pergunta estiver com conteúdo igual a 1-Sim, serão incluídas as seguintes colunas no relatório com valores do ICMS Próprio:

BC. ICMS – Base de cálculo de Ressarcimento do ICMS Próprio;

VL. ICMS – Valor de Ressarcimento do ICMS Próprio;

Rec. ICMS – Valor acumulado do ressarcimento do ICMS Próprio.

Ressarcimento de ICMS ST:

Base de Ressarcimento:= (Base de Cálculo do ICMS-ST /Quantidade de Entrada)*Quantidade de Saída  

Valor do Ressarcimento:= ((Valor do ICMS-ST/ Quantidade de Entrada)* Quantidade de Saída)

Ressarcimento ICMS Próprio (caso pergunta Considera ICMS Próprio? estiver igual a 1-Sim):

Base de Ressarcimento:= (Base de Cálculo do ICMS Próprio /Quantidade de Entrada)*Quantidade de Saída  

Valor do Ressarcimento:= ((Valor do ICMS Próprio/ Quantidade de Entrada)* Quantidade de Saída)

Demais Estados:

Para os demais Estados (MV_ESTADO diferente de RS/SC/PR/GO/ES/BA/RJ), a rotina não irá mais impedir o usuário de realizar a impressão. Será então impressa a listagem padrão, considerando os documentos de saídas interestaduais onde houver hipótese de ressarcimento/restituição do valor de ICMS ST.  O valor do Ressarcimento será gerado da seguinte maneira:

Base de Ressarcimento: (Base de Cálculo do ICMS-ST /Quantidade de Entrada)*Quantidade de Saída  

Valor do Ressarcimento: ((Valor do ICMS-ST/ Quantidade de Entrada)* Quantidade de Saída)

Como será uma listagem padrão e comum para os demais Estados, caso existir alguma particularidade com valores ou coluna para determinado Estado, deverá ser aberto chamado para análise e possível alteração para implementação desta particularidade no relatório.

04. Informações Técnicas

05. Informações Técnicas

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