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...

Aviso
titleImportante

A quantidade de informações solicitadas pela SEFAZ de Minas Gerais não cabe na impressão do relatório, pois são mais de 20 colunas. Porém estas informações são geradas normalmente quando gravadas em Excel;

Diante desta limitação, estarão disponíveis para o usuário todos os campos solicitados pela SEFAZ, ficando por conta do usuário a responsabilidade de configurar o relatório TREPORT, indicando quais colunas deverão ou não fazer parte do relatório, uma vez que não caberão todas na folha;

Caso a impressão seja realizada em Excel, todas as colunas poderão estar configuradas para impressão, já que na planilha não teremos esta limitação de espaço para as informações.


Informações adicionais para Minas Gerias

Além do relatório com as informações de Ressarcimento, a SEFAZ de Minas Gerais pede para o contribuinte mais dois resumos, um resumo de produtos e outro resumo de documentos de saídas, ambos com informações que foram consideradas no relatório de Ressarcimento.

O resumo de produto terá as seguintes informações:

  • Código do Produto;
  • NCM;
  • Descrição do produto;
  • Unidade de medida;
  • ICMS ST a Restituir;
  • ICMS Operação Própria a Creditar;


O resumo dos documentos de saídas terá as seguintes informações:

  • Nota Fiscal;
  • Data de Emissão;
  • CFOP;
  • Razão Social do Cliente;
  • UF Destino;
  • Inscrição Estadual do Cliente;
  • CNPJ do Cliente;


Estado SC

1. Para outros estados, UF cliente diferente de SC;

...

3. Em Livros Fiscais (SIGAFIS) acesse Relatórios/List. Conferência/Controle para Restituição do ICMS ST (FIRS017) e preencha os parâmetros da rotina, conforme instruções a seguir:

Data Inicial?

Informe a data de inicial para geração do relatório.

Data Final?

Informe a data de final para geração do relatório. 

Agrupa por Hipótese?

Informe neste campo se o relatório será agrupado pelo código de Hipótese, com valor de ressarcimento totalizado por este código.

Considera ICMS Próprio?

Indica se irá considerar na geração do relatório o controle de Ressarcimento do ICMS Próprio.


Aviso
titleImportante

As perguntas “Agrupa por Hipótese?” e “Considera ICMS Próprio?” são válidas somente para o Estado de Santa Catarina.

...

04. Informações Adicionais

ObjetivoControle para Restituição do ICMS-ST incidentes nas operações com controle de lote e sem controle de lote.
Prazo de EntregaNão há.
CompetênciaEstadual – RS/SC/PR/GO/ES/BA/RJ/MG
Aplicativo disponibilizado pelo FiscoNão há.
Versão do aplicativo contemplado pelo ProtheusNão há.
Onde encontrarNão há.
Legislação contemplada

Art 23 - Livro III do RICMS/RS de 1997; Art 25 - RICMS/SC; Art 472 - RICMS/PR;

Art 46 - RICMS/GO;      

Art. 171 - RICMS/ES

Art. 20 – Livro II - RICMS/RJ;

Artigo 271 do RICMS/SP.


05. Informações Técnicas

Tabelas Utilizadas

CDM – Controle Crédito ICMS Não Destacado;

SFK - Saldos Iniciais Substituição Tributária;

SD1 – Itens de NF Entrada;

SF4 – Tipo de Entrada/Saída;

SB1 – Cadastro de Produtos;

SD2 – Itens da NF Saída.

Funções Envolvidas

MATA953 – Apuração ICMS;

MATA959 – Calc.Créd.ICMS Art;

MATA983 - Calc.Cred.ICMS Art;

FISR017 – Controle  para Restituição do ICMS ST.