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CONTEÚDO

1. Visão Geral
2. Exemplo de utilização
3. Tela XXX
   1. Outras Ações / Ações relacionadas
      
4. Tela XXX
   1. Principais Campos e Parâmetros
      
5. Tabelas utilizadas

01. VISÃO GERAL

...

Em atendimento ao Regime Especial de Fiscalização (REF) do Rio Grande do Sul, para os fornecedores enquadrados como devedores contumazes por reiterada e sistemática inadimplência (não recolhimento) do ICMS declarado e já vencido, passarão a ter o vencimento do imposto no fato gerador para todas as saídas, sendo obrigados a informar o código de identificação da guia de arrecadação (GA) ou compensação de saldo credor (CSC) vinculada a cada Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) de saída com destaque de ICMS. O destinatário desta mercadoria, para realizar o crédito de ICMS da operação de entrada, precisará gerar o registro C197 do SPED ICMS/IPI, com o código de Ajuste RS99993001 e o campo 08 (Outros) com o código de autenticação da carta de compensação emitida pelo fornecedor ou então o registro C112 conforme guia de recolhimento.

Pré-Requisitos e Restrições

Se estiver na versão 20.01, atualizar o sistema para a release 20.01.051 ou release superior.

Se estiver na versão 19.07, atualizar o sistema para a release 19.07.116 ou release superior.

Instruções para Utilização

02. EXEMPLO DE UTILIZAÇÃO

• Informação da Compensação de Saldo Credor:

...

Imagem 6 - Registro C112 do SPED ICMS/ST

Pré-Requisitos e Restrições

Se estiver na versão 20.01, atualizar o sistema para a release 20.01.051 ou release superior.

Se estiver na versão 19.07, atualizar o sistema para a release 19.07.116 ou release superior.

03. TELA

Outras Ações / Ações relacionadas

Não há.

04. TELA

Principais Campos e Parâmetros

Não há.

05. TABELAS UTILIZADAS

Não há.